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Assembléia prepara livro sobre história dos 170 anos do
Poder
Uma história que se confunde com a de Minas Gerais,
refletindo conquistas e retrocessos, além de representar a evolução
do exercício do poder público e da construção da democracia. Assim é
a trajetória da Assembléia de Minas, que completou 170 anos em 31 de
janeiro de 2005 e já iniciou uma série de eventos para marcar a
data. Da representação de uma elite agrária, a ALMG evoluiu e hoje
se destaca pelo pioneirismo na informatização, profissionalização,
prestação de serviços e abertura de canais efetivos de participação
social, como fóruns técnicos e seminários legislativos. Os eventos
comemorativos tiveram início em maio, com o lançamento do Manual de
Redação Parlamentar, e serão concluídos em novembro, com a
publicação de livro sobre a história do Poder Legislativo, a cargo
da historiadora Maria Auxiliadora de Faria e do cientista político
Otávio Dulci.
É a professora aposentada da UFMG que destaca ser a
Assembléia filha de seu tempo, como qualquer instituição pública.
Lembra que, na época de Império, o poder tinha um papel quase
decorativo, era "figurante de um grande teatro". Os deputados, nessa
época, não eram remunerados e a Assembléia Provincial Mineira tinha
um papel legislativo muito restrito, já que o regime era
centralizado e o poder imperial determinava tudo, assim como recebia
também toda a arrecadação das províncias. Os deputados eram "a elite
da elite", segundo a pesquisadora, representando a elite agrária e
intelectual.
Na Primeira República, foi instalado em 1891 o
Congresso Mineiro, com duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado
do Estado de Minas Gerais. O sistema continuava, no entanto,
elitizado, com a impossibilidade de voto por parte dos analfabetos e
com o chamado "voto de cabresto". Maria Auxiliadora lembra que,
nessa época, o Estado já tinha autonomia para fazer sua
Constituição, o que ocorreu em 1891. Já em 1930, o decreto que
instituiu o governo provisório dissolveu o Congresso Nacional, os
parlamentos estaduais e municipais. A reorganização constitucional
do País veio com a Constituição de 1934 e, em 18 de agosto de 1935,
foi instalada a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O
golpe de 10 de novembro de 1937 e o período do Estado Novo, porém,
provocaram a suspensão das atividades da ALMG e das demais casas
legislativas durante 10 anos.
É nesse ponto, década de 30, que se encontra a
primeira versão do livro sobre a história do Poder, preparado por
Maria Auxiliadora de Faria e Otávio Dulci. Pesquisa documental,
entrevistas com ex-presidentes e, além dos documentos oficiais,
análise dos jornais da época e da bibliografia sobre a história de
Minas. Essa é apenas uma parte do trabalho desenvolvido pelos
professores. Eles vão se debruçar, a partir de agora, sobre o
período seguinte. Convocadas novas eleições, em 1946, a Assembléia
mineira volta a se reunir em 1947, desta vez com caráter
constituinte. A nova Constituição do Estado é promulgada a 14 de
julho do mesmo ano e, no dia 28 de julho, é instalada a terceira
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que funciona sem
interrupção até hoje.
Ao contrário dos períodos de concentração
autoritária de poderes nas mãos do Executivo, hoje os deputados
empenham-se na discussão e elaboração de leis, no debate de assuntos
de interesse direto da população e na abertura do Legislativo para a
população mineira. "A Assembléia chega aos 170 anos moderna,
equipada e voltada para a sociedade", assinala a historiadora, para
quem o livro que está sendo elaborado poderá se transformar numa
grande contribuição para a historiografia mineira. Fonte de pesquisa
para estudantes, será também a oportunidade para que a sociedade e
os próprios parlamentares conheçam a história institucional da
Assembléia e saibam mais sobre a história de Minas.
Sobre os autores
* Maria Auxiliadora de Faria, da Códice Consultoria
e História, é historiadora, professora aposentada da UFMG, mestre
pela Universidade Federal do Paraná e doutora em História Social
pela Universidade de São Paulo (USP).
* Otávio Dulci é cientista político, doutor pelo
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e
professor da UFMG.
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