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Projeto de Lei Federal quer reduzir violência contra a
mulher
O Projeto de Lei Federal 4.559/04, que cria
mecanismos para coibir a violência contra a mulher, pode determinar
a punição mais rígida dos agressores. A informação é da deputada
federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na Comissão
de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ela
participou de reunião da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa, nesta quarta-feira (8/6/05), convocada a pedido da
deputada Jô Moraes (PCdoB) para colher sugestões mineiras para o
projeto.
O ponto mais polêmico do texto é a continuidade dos
julgamentos de casos de agressões nos juizados especiais criminais,
ponto com o qual a deputada Jandira Feghali não concorda.
Atualmente, segundo a parlamentar, as audiências conciliatórias não
definem medidas de proteção para as vítimas e na maior parte dos
casos, o agressor é condenado a pagar como multa apenas uma cesta
básica. "A vítima não é ouvida e não pode opinar sobre a pena
estabelecida. A atuação dos juizados especiais, nesses casos, tem
levado à descriminalização da violência contra a mulher. Nos últimos
dez anos, 90% dos casos de agressão foram arquivados", explica a
relatora.
Como solução para o problema, ela defende a criação
de varas de violência doméstica, medida que ela pretende incluir no
corpo principal do projeto em seu parecer. Antes da criação dessas
varas, cuja implantação vai depender da aprovação de leis estaduais,
ela propõe uma fase de transição em que as varas cíveis ganhariam
competência para tomar medidas cautelares de proteção à vítima e
encaminhar os agressores para julgamento nas varas criminais. Outras
alterações que ela pretende incluir no texto por meio de seu parecer
são a garantia do acompanhamento das crianças que vivem em ambiente
de violência doméstica, a possibilidade de prisão em flagrante do
agressor após o registro da queixa na polícia e a necessidade de
comparecimento regular do agressor à delegacia mesmo nos casos de
pena alternativa.
De autoria da presidência da República, o projeto é
fruto de exaustivas discussões entre o governo federal e movimentos
feministas. Seguindo os princípios da Constituição Federal e dos
vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a
proposição define as formas de violência contra a mulher (física,
psicológica, moral e patrimonial) e estabelece diretrizes de
políticas públicas para coibi-la. Caso aprovada, a nova lei também
implicará modificações na assistência social prestada à mulher
vítima de violência e medidas cautelares mais rígidas, como a
suspensão do porte de arma do agressor e proibição do pagamento de
cesta básica como pena alternativa.
2,1 milhões de mulheres são espancadas todos os
anos
Os números apresentados durante a reunião dão uma
idéia do quanto a violência contra a mulher é disseminada na
sociedade brasileira. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo constatou
que 2,1 milhões de mulheres são espancadas no Brasil todos os anos.
A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG) citou pesquisa
encomendada pelo Senado em que 17% das mulheres ouvidas em todas as
capitais brasileiras declararam já terem sido vítimas de violência
no próprio lar. O professor da Faculdade de Medicina da UFMG, José
Raimundo da Silva Lippi, apresentou o resultado de sua pesquisa
feita entre mulheres que tentaram suicídio atendidas no Hospital
João XXIII: 52% delas já foram vítimas de agressão física.
"A violência contra a mulher já foi vista como uma
problema familiar e se transformou em uma questão de defesa dos
direitos humanos", disse a deputada Jô Moraes, que propôs a
realização, pela Assembléia, de uma série de debates sobre assunto
nas principais cidades do interior do Estado. Já o deputado
Adalclever Lopes (PMDB) sugeriu que as modificações introduzidas
pelo PL 4.559/04 sejam incluídas nos currículos escolares. A
deputada Elisa Costa (PT) lembrou que o fim da impunidade depende
das próprias mulheres, que na sua opinião, precisam tomar a
iniciativa para denunciar os agressores. Os deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT), Fahim Sawan (PSDB) e as deputadas Maria Tereza
Lara (PT) e Lúcia Pacífico (PTB) também manifestaram apoio ao
projeto.
Presenças - Deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Fahim Sawan (PSDB), Adalclever Lopes (PMDB) e Biel Rocha (PT) e
deputadas Jô Moraes (PCdoB), Elisa Costa (PT), Lúcia Pacífico (PTB)
e Maria Tereza Lara (PT). Também estiveram presentes a ouvidora da
Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Paula
Gonçalves; a diretora administrativa da ONG Regar, Sílvia Almeida de
Oliveira Costa Martinez; a representante dos Movimentos Organizados
de Mulheres, Jovita Levy Ginja; a deputada federal Ana Guerra
(PT-MG); a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Luziana Lanna;
e a subtenente da PM Élcia de Alcântara Pereira Chaves.
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