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Deputado pede visita a Juiz de Fora para apurar denúncia de
tortura
Denúncias de tortura no Centro de Remanejamento de
Presos (Ceresp) de Juiz de Fora e reivindicações da comunidade para
que o método Apac seja implantado naquele município são as
justificativas para visita ao centro e para audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos na Zona da Mata. Requerimento nesse
sentido, do deputado Biel Rocha (PT), foi aprovado em reunião desta
quarta-feira (8/6/05) pela manhã. O deputado leu carta do padre
Nilton Guimarães Gonçalves, que falou em nome da Associação de Apoio
Jurídico ao Encarcerado (Aeaje) e da Pastoral Carcerária. O
sacerdote relatou denúncia de tortura de presos após tentativa de
fuga do Ceresp.
Segundo Gonçalves, após a missa do último dia 3,
ele foi chamado a uma das galerias por presos que mostraram um
colega, Francisco Auderilo Amaro Chaves. Ele estava com queimaduras
de segundo grau na genitália, após terem aplicado spray de
pimenta sobre seus órgãos. Chaves era um dos que tentaram fugir do
centro no dia 30 de maio. Depois de rendidos, os presos teriam sido
desnudados e empilhados, de acordo com o sacerdote, além de
receberem sucessivas doses de spray de pimenta e tiros de
sal. O fato foi comunicado ao diretor do Ceresp, que encaminhou o
preso ao hospital após solicitar escolta da PM. Um pedido anterior
já tinha sido feito pela diretoria, mas a PM teria alegado "elevada
demanda e impossibilidade de achar viatura".
O fato ocorrido no Ceresp foi mencionado também no
"pinga-fogo" pela representante da Comissão de Direitos Humanos da
OAB em Juiz de Fora, Léa Maria Burnier. No "pinga-fogo", é aberta a
palavra à comunidade, para encaminhar denúncias e sugestões à
comissão. A advogada pediu o apoio da comissão para resolver o
problema no Ceresp, além de defender a implantação do método Apac
(da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Juiz de
Fora.
O método foi implantado em 18 países e em Minas já
foi instalado ou está em implantação em outras 50 comarcas. Apontado
por especialistas como a melhor alternativa ao modelo existente,
consiste em uma unidade prisional na qual não há carcereiros. Os
próprios internos coordenam e realizam a segurança e atividades
diárias. A comunidade também trabalha no presídio, como voluntária.
Léa Burnier pediu ainda à comissão que encaminhe ao secretário de
Defesa Social, Antônio Anastasia, correspondência em que é relatada
a situação do Ceresp.
Convidados - O convidados à
audiência em Juiz de Fora para discutir a implantação da Apac no
município são: o juiz da Vara de Execuções Criminais, as Comissões
de Direitos Humanos da OAB e da Câmara Municipal, a Associação
Ecumênica de Apoio Jurídico ao Encarcerado (Aeaje) e a Associação
Municipal de Apoio ao Egresso Recuperando (Amaer).
A defesa da Apac como caminho para a reinserção
social dos condenados foi defendida também pelo vice-presidente da
comissão, deputado Roberto Ramos (PL), que presidiu a reunião. Ele
foi o relator do PL 2.283/05, que declara de utilidade pública a
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Nova Lima e
foi analisado nesta terça. O projeto é de autoria do deputado Zé
Maia (PSDB).
Requerimento pede audiência em Pará de
Minas
A comissão também aprovou outros três
requerimentos, dos seguintes deputados:
* Deputado Antônio Júlio (PMDB): solicita audiência
da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Segurança Pública
em Pará de Minas, para discutir a desativação de cadeias públicas
naquele município. Pede também que sejam feitas visitas à
Penitenciária Pio Canedo e à 47ª Delegacia Regional de Segurança
Pública - onde será inaugurada a reforma do local, propiciando a
instalação dos setores de Trânsito e Criminalística.
* Deputado Weliton Prado (PT): pede que a comissão
acompanhe os fatos ocorridos em 2 de junho, em Uberlândia, quando a
Polícia Militar teria reprimido duramente estudantes universitários
e secundaristas, durante protesto contra o aumento da tarifa de
ônibus do transporte coletivo de R$ 1,50 para R$ 1,90.
* Deputado Durval Ângelo (PT); solicita que sejam
ouvidas vítimas e testemunhas de supostas práticas delituosas
cometidas por policiais militares em Joaíma. Eles serão ouvidos em
reunião do próximo dia 15 de junho.
Denúncia - Ainda no
"pinga-fogo", foi relatado o caso de Adilson de Matos, que recebeu
uma bala perdida quando chegava ao trabalho e está internado no
hospital Odilon Behrens com o lado direito do corpo paralisado e sem
falar. A comissão aprovou requerimento pedindo agilidade na apuração
do caso e na comprovação da origem da bala, que poderia ser da
polícia. O caso foi relatado pelo irmão da vítima, Percival de
Matos.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Roberto Ramos (PL), vice-presidente, que a
presidiu; Paulo Cesar (PFL) e Biel Rocha (PT).
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