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Representantes de funerárias apóiam regulamentação do
setor
Representantes de funerárias e cemitérios
manifestaram nesta terça-feira (7/6/05) apoio à proposta de
regulamentação do transporte de cadáveres no Estado. Eles
participaram de reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas da Assembléia Legislativa, convocada para debater o
Projeto de Lei (PL) 1.858/04, da deputada Maria Tereza Lara (PT),
que pretende disciplinar o transporte de cadáveres e ossadas humanas
em Minas Gerais.
As manifestações de apoio partiram tanto de
diretores de funerárias quanto do sindicato dos trabalhadores do
setor. De acordo com os participantes da reunião, muitos carros
particulares realizam clandestinamente o traslado de cadáveres para
o interior, sem condições adequadas de higiene. Há até casos de
transporte de corpos em ambulâncias, junto com pessoas doentes. "A
moralização do segmento é importante para não sermos tratados como
papa-defuntos", exemplificou o presidente do Sindicato das Empresas
Funerárias e Congêneres, Roberto Márcio de Carvalho.
O PL 1.858/04 estabelece que o transporte só poderá
ser feito por funerárias autorizadas, exclusivamente em carros
fúnebres registrados e devidamente adaptados. O texto também fixa
normas de padronização dos veículos e de conduta dos motoristas das
funerárias. A proposta é inspirada na lei municipal que regulamentou
a prestação do serviço em Belo Horizonte. Caso aprovada, Minas
Gerais será o primeiro Estado brasileiro a disciplinar o transporte
de cadáveres.
"O direito de todo cidadão é ter um enterro digno",
justifica a autora do projeto, deputada Maria Tereza Lara. Ela
informou que o relator na Comissão de Transporte, deputado Ivair
Nogueira (PMDB), já manifestou apoio ao texto e deve apresentar
parecer favorável na próxima semana. Após receber parecer da
comissão, o projeto poderá ser enviado ao Plenário para votação em
1o turno, já que a Comissão de Constituição e Justiça
concluiu por sua legalidade. O deputado Roberto Carvalho (PT), que
presidiu a reunião, enfatizou que a proposta é fruto de consenso
entre todos os segmentos interessados e propôs que o texto seja
enviado a outras casas legislativas do País.
Presenças - Deputado
Roberto Carvalho (PT), que presidiu a reunião; e deputada Maria
Tereza Lara (PT), além do diretor de necrópoles da Prefeitura de
Belo Horizonte, José da Costa Filho; do diretor comercial da
Funerária Bom Jesus, José Afonso do Real; do diretor do Grupo
Renascer, Clésio Adriano de Oliveira; e do diretor do Sindicato dos
Empregados em Funerárias e Congêneres do Estado, Michel Marques.
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