|
Projeto sobre recuperação de reserva legal vai ser
debatido
A política florestal e de proteção à biodiversidade
no Estado entra na pauta de discussões da Assembléia Legislativa, na
próxima quarta-feira (8/6/05), às 9h30, no Plenarinho II. O projeto
1.829/04, do deputado Ricardo Duarte (PT), que altera pontos nessa
política, vai ser debatido na audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, requerida por esse parlamentar. O PL
torna obrigatória a recomposição da área de reserva legal na bacia
hidrográfica em que se localiza a propriedade ou posse rural,
alterando o artigo 17 da Lei 14.309, de 2002, que contém a política
florestal de Minas.
Fruto das discussões do Fórum Técnico "Cerrado
Mineiro: Desafio e Perspectivas", promovido pela Assembléia em 2004,
a proposição já recebeu parecer pela legalidade na Comissão de
Constituição e Justiça, nesse ano. De acordo com a justificativa do
projeto, a Lei 14.309 não se refere ao âmbito geográfico delimitado
para a recomposição da reserva legal. Isso, segundo o deputado,
daria margem para a interpretação de que pode haver recomposição em
áreas situadas fora da bacia hidrográfica onde se localizam os
imóveis rurais com reservas legais deficitárias.
Ainda de acordo com Duarte, "ao que tudo indica,
essa posição já está sendo acatada pelo Instituto Estadual de
Florestas (IEF)". O parlamentar mostra-se preocupado com essa
abertura da legislação, pois ela poderia ignorar a destinação
ecológica das áreas "na necessária conservação da biodiversidade, da
flora e da fauna, com repercussão negativa para a proteção dos
ecossistemas". Na avaliação do parlamentar, a recomposição fora da
bacia ou em outras regiões de diferentes biomas não contribui para a
recuperação e proteção do ecossistema original atingido, e sim para
sua degradação. "Não se pode, por exemplo, proteger áreas do cerrado
em detrimento da recuperação de parcelas da mata atlântica em áreas
protegidas em lei", exemplifica.
Foram convidados para a reunião: o secretário de
Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti; o
professor de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, Samuel
do Carmo Lima; e o membro da ONG Povos do Cerrado, Ivo das Chagas.
|
