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Transporte de cadáveres vai ser discutido em comissão na
ALMG
O Projeto de Lei (PL) 1.858/04, da deputada Maria
Tereza Lara (PT), que dispõe sobre o transporte de cadáveres e
ossadas humanas, vai ser debatido na Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa na
terça-feira (7/6/05). O objetivo do projeto, segundo a deputada, é
disciplinar o transporte de cadáveres e ossadas exumadas, para que
isso aconteça de forma a preservar a dignidade da pessoa humana, bem
como proteger os trabalhadores que executam esse tipo de serviço. A
reunião foi solicitada pela própria autora e acontece no Plenarinho
II, às 14h30.
A proposição já foi apreciada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer pela juridicidade
e constitucionalidade, com seis emendas, com o objetivo de
aperfeiçoar a técnica jurídica. A emenda nº 1 altera a redação do
artigo 4º da proposição, que passa a ser: "o condutor do veículo
deverá portar toda a documentação referente ao serviço prestado". As
emendas 2 a 6 são supressivas, retirando do projeto, pela ordem, os
artigos 5º, 8º, 11, 12 e 13.
Foram convidados para a reunião o gerente de
necrópoles da Prefeitura de Belo Horizonte, José da Costa Filho; o
diretor do cemitério Bosque da Esperança, Haroldo Felício; o
supervisor da Funerária Pax de Minas, Michel Marques; o gerente de
vendas da Funerária Bom Jesus, José Afonso e o presidente do
Sindicato das Empresas Funerárias de Belo Horizonte, Roberto Márcio
Carvalho.
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