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Projeto que altera destinação de verbas de empréstimo será
discutido
O Projeto de Lei 2.178/05, que prevê que os
recursos da operação de crédito com o Banco do Nordeste sejam
aplicados no Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste
(Prodetur), vai ser discutido pela Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa. Reunião com
esse objetivo acontece na próxima quarta-feira (8/6/05), às 15
horas, no Plenarinho III, atendendo a requerimento do deputado
Márcio Kangussu (PPS). O projeto, de autoria do governador, altera a
Lei 12.836, de 1998, que autoriza o Executivo a realizar operação de
crédito com o banco até o limite de R$ 62,3 milhões, destinados à
execução de programa e obras que desenvolvam o turismo no Norte e
Nordeste do Estado.
O projeto também estabelece que os recursos
oriundos do Banco do Nordeste terão garantia integral e solidária do
Tesouro Nacional, conforme definido por convênio próprio, para
incremento do turismo. É também prevista na proposição a forma como
os recursos serão gastos, com as seguintes ações estipuladas:
implementação de melhoria de infra-estrutura básica nas áreas de
saneamento básico, resíduos sólidos, meio ambiente e transportes;
construção e melhoria de equipamentos turísticos; recuperação de
bens do patrimônio histórico; melhoria dos aeroportos; implantação
de modelo institucional integrado de gestão do turismo; e
capacitação de recursos humanos para o sistema de gestão do turismo.
O PL 2.178/05 já recebeu parecer de 2o
turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e está
pronto para ser votado em Plenário.
Foram convidados para a reunião: o diretor-geral do
DER-MG, José Élcio Santos Monteze; os prefeitos e presidentes das
Associações dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje), Gustavo
Botelho Júnior; do Baixo Jequitinhonha (Ambaj), Carlos Luiz de
Novaes; e do Médio Jequitinhonha (Ameje), Rogério Rocha Rafael; e o
coordenador do DNIT em Minas Gerais, Gelson Cunha.
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