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Venda clandestina de gás de cozinha é tema de reunião na quarta
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Com o objetivo de debater a venda clandestina de
gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo - GLP) em Belo Horizonte
e Região Metropolitana, a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte realiza reunião na próxima quarta-feira (8/6/05), às
14h30, no Auditório da Assembléia Legislativa. A presidente da
comissão, deputada Lúcia Pacífico (PTB), autora do requerimento,
informa que o objetivo da audiência pública é apurar a
responsabilidade pela falta de segurança no transporte e venda
clandestinos do gás.
Outra informação do requerimento dá conta de que
"nada menos que 5 mil pontos clandestinos de venda de gás desafiam
os órgãos fiscalizadores e colocam em risco a população". Os
chamados "postinhos", de acordo com o requerimento, são normalmente
instalados em pontos de aglomeração urbana, sem nenhuma adequação às
normas de segurança previstas em lei. Os botijões podem ser
comprados em padarias, mercearias, depósitos, drogarias e entregues
em domicílio. Afirma ainda o requerimento que, apesar da gravidade
do problema, com a ameaça constante de explosões e incêndios, pouco
se faz para combater a clandestinidade.
Ainda segundo o gabinete da parlamentar, a
informalidade promove também a concorrência desleal dos clandestinos
com os depósitos legais de GLP, levando ao sucateamento da
categoria, que paga tributos e emprega, em média, seis pessoas em
cada depósito (classe 2). A revenda formal oferece salários da ordem
de R$ 430,00, mais vale-gás, vale-transporte, cesta básica,
uniforme, entre outras vantagens. Os revendedores formais pagam
também assinatura comercial junto à Telemar, enquanto os
clandestinos usam telefones residenciais. Há inclusive, conforme
informou o gabinete, denúncias de que a companhia telefônica estaria
ligando linhas 0800 para o comércio clandestino.
Lei Municipal - Quando era
vereadora de Belo Horizonte, a também presidente do Movimento das
Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), Lúcia
Pacífico, teve uma lei de sua autoria tratando do tema, aprovada
pela Câmara Municipal. A Lei Municipal 8.068, de 2000, ainda não
regulamentada, dispõe sobre o transporte de produto perigoso na
Capital, incluindo aí o gás de cozinha. Em seu artigo 5º, a norma
prevê que a carga, a descarga e o transporte de GLP e outros
derivados de petróleo terão que respeitar uma série de medidas de
segurança.
Foram convidados para a reunião: o comandante-geral
do Corpo de Bombeiros, coronel Osmar Duarte Marcelino; o promotor da
Coordenação da Fiscalização do Procon Estadual, Amauri Artimos da
Mata; o delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos
Calazans; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP),
Haroldo Borges Rodrigues Lima; o titular interino da Delegacia de
Ordem Econômica, Rubens de Faria Rezende; o diretor-presidente da
BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira; o presidente em exercício do
Sirtgas-MG, Nelson Valentim Ziviane; e a diretora da SHV Gás Brasil,
Ângela Flores Furtado Filogônio.
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