|
Comissão ouve queixas de servidores sobre Ipsemg na Zona da
Mata
Carência de profissionais da saúde, cobrança de
taxa extra por profissionais credenciados, falta de repasse de
recursos para o interior, baixa qualidade no atendimento, e
dificuldade para marcação de consultas e exames estão entre as
principais queixas dos servidores de nove cidades da Zona da Mata
que participaram, nesta quinta-feira (2/6/05), da audiência pública
da Comissão Especial do Ipsemg, em Juiz de Fora. A reunião foi
solicitada pelo deputado Edson Rezende (PT) que, logo na sua fala
inicial, afirmou que 60% do interior estaria desassistido pelo
Ipsemg, no que se refere à assistência à saúde.
De acordo com Edson Rezende, a dívida de R$ 2
bilhões que o Estado mantém com o Instituto seria uma das causas do
sucateamento do sistema. Ele lembrou que o Tribunal de Contas do
Estado, a pedido da comissão, vai realizar uma auditoria nas contas
do Ipsemg para verificar a situação contábil do órgão. O deputado
defendeu a separação dos caixas previdenciário e de assistência à
saúde do Instituto, bem como de suas coordenações.
Para o deputado Biel Rocha (PT), o debate sobre a
falta de recursos no Ipsemg não pode ser desvinculado da questão
salarial dos servidores. "Como os servidores pagam contribuição de
3,2% de seus salários pela assistência de saúde, com o reajuste do
vencimento, a contribuição também seria maior", afirmou. A
presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Andrea Myrrha
concordou com o deputado e acrescentou que os gastos com a saúde
podem ser representados por uma curva ascendente, aumentando a cada
ano, mas o salário dos servidores estaria congelado há 11 anos.
Projeto que quita dívida do Estado com Ipsemg é
criticado
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/05, do
governador Aécio Neves, que prevê a quitação da dívida do Estado com
o instituto, alterando o artigo 80 da Lei Complementar 64, de 2002,
também foi criticada pela sindicalista. "Como o governo pode propor
não pagar uma dívida que tem com os servidores, sem que o
funcionalismo concorde?", questionou. De acordo com a LC 64, que
institui o Regime Próprio de Próprio de Previdência e Assistência
Social dos Servidores Públicos do Estado, essa dívida seria paga em
360 parcelas. O deputado Edson Rezende também disse ser contrário à
tramitação do projeto.
Novo plano - O presidente
da comissão, deputado Miguel Martini (sem partido), ponderou que a
comissão foi criada para estudar possibilidades para a assistência à
saúde do servidor público estadual, caso a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) 3106 seja considerada procedente e
fique determinado o fim da contribuição compulsória do servidor para
a assistência à saúde. Ele informou que a comissão visitará os
Estados de Goiás e Paraná onde as experiências de atendimento à
saúde dos servidores públicos são bem sucedidas "É perfeitamente
viável e possível se criar um plano de saúde para os servidores,
ligado ao Ipsemg, com alta qualidade e um custo mais baixo que os
planos privados que temos hoje", defendeu. Ele citou ainda que a
incorporação de dependentes e de funcionários (como os da extinta
Minas Caixa) ao sistema, que não pagam pelo atendimento, seria outra
causa do desequilíbrio financeiro do Ipsemg.
Debates - A proposta de
criação de um novo plano não foi bem aceita pelos participantes da
audiência. Vários servidores, como também o deputado Edson Rezende,
se manifestaram contrariamente à idéia. Os participantes fizeram uso
do microfone para dizer que é preciso que a contribuição dos
servidores seja repassada devidamemte para o órgão e exigiram que o
instituto tenha o mesmo padrão de qualidade de atendimento em todo o
Estado.
A superintendente de Interiorização do Ipsemg, Eny
Hermoth Antonino, respondeu aos questionamentos feitos e disse que
cada médico do Ipsemg é contratado para atender a cem consultas por
mês, não havendo recursos para aumentar esse número, devido aos
limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Hoje, temos
dinheiro em caixa para pagar todos os procedimentos credenciados. O
extra-teto, que é uma espécie de poupança, é utilizado em situações
emergenciais", explicou.
Juiz de Fora polariza atendimento da
região
A coordenadora regional do Ipsemg de Juiz de Fora,
Marluce Lopes, disse que, em vista do que percebeu na audiência
pública da comissão realizada em Belo Horizonte com os coordenadores
regionais do instituto em todo o Estado, a situação de Juiz de Fora
ainda é privilegiada. "Juiz de Fora é um centro de referência para a
região e, com a queda da qualidade do atendimento nas cidades
menores, os usuários têm recorrido cada vez mais a ela", afirmou
O deputado Edson Rezende encerrou sua participação
na audiência defendendo o fortalecimento do Ipsemg no interior.
"Quanto custa para o servidor ter que se deslocar para Belo
Horizonte, onde a qualidade do atendimento é reconhecidamente
melhor, para ser atendido? E quanto custa para os servidores da
Capital, se enfileirarem à espera de uma consulta, devido ao acúmulo
de demandas?", questionou. "Precisamos fazer um movimento para que,
se a Adin for acatada e o atendimento à saúde se tornar facultativo,
tenhamos um Ipsemg de qualidade e todos os servidores queiram
permanecer nele", concluiu.
Presenças - Deputados
Miguel Martini (sem partido), presidente; Edson Rezende e Biel
Rocha, ambos do PT. Além das autoridades citadas na matéria, também
compôs mesa na reunião a diretora regional do Sind-UTE, Lúcia Helena
Mellino.
|
