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Reitor aponta problemas da Uemg e pede apoio dos
deputados
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática aprovou, nesta quinta-feira (2/6/05), requerimento do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para que o Plenário vote o
Projeto de Lei (PL) 150/03, que destina à Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg) 8% da renda líquida dos concursos de
prognósticos explorados pela Loteria Mineira. A proposição está
pronta para ser analisada em 1º turno. Na reunião, solicitada pelo
presidente, deputado Doutor Viana (PFL), o reitor da Uemg, José
Antônio dos Reis, relatou problemas já conhecidos dos deputados:
falta de infra-estrutura e de pessoal; baixos salários dos
funcionários; falta de sustentabilidade financeira para que a Uemg
cumpra seu papel de levar educação superior gratuita a todo o
Estado.
Reis relatou a situação difícil vivida pela
universidade, além de apresentar aos deputados o primeiro Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período 2004/08. Ele
lembrou que a Uemg não recebe há anos recursos para investimento e
que seu orçamento para 2005, de R$ 17 milhões, é o menor entre as 42
universidades estaduais e municipais brasileiras. O Estado do Piauí
destina R$ 90 milhões às instituições estaduais. Segundo Reis, a
falta de recursos previstos em orçamento, para efeito de
contrapartida, tem impedido a universidade de se qualificar em tempo
hábil a receber verba do orçamento federal. Ele também defendeu a
criação de um fundo de apoio à universidade, o Funduemg, proposto
pela Comissão Especial da Uemg, que funcionou em 2003.
A perspectiva de análise em breve, pela Assembléia,
das tabelas salariais dos servidores da Uemg foi também citada pelo
reitor. As tabelas dos servidores da educação deverão chegar à Casa
até o próximo dia 30 de junho. Ele citou o fato de que um professor
de unidade agregada ganha quatro vezes mais do que um professor que
está no campus de Belo Horizonte e afirmou que os salários
estão defasados. Lembrou, ainda, que não houve a nomeação completa
dos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2002. A
construção do campus da Capital também está emperrada, pois
até agora só existe, de concreto, um terreno de 100 mil m² no bairro
Horto, doado à universidade. Projeto prioritário das Parcerias
Público-Privadas (PPPs), até agora a construção não saiu do papel. A
Uemg estima que as obras custarão R$ 41,6 milhões.
Palavra dos deputados - "É
um filho mal planejado e mal adotado, quase excluído", ilustrou o
presidente da comissão, deputado Doutor Viana, referindo-se à Uemg e
à sua relação com o Legislativo e o Executivo. "Sabemos das
dificuldades da Uemg e vamos reivindicar do governo atuação e apoio
efetivos, e não somente afetivos", disse. Outra reunião, solicitada
pelo parlamentar, será realizada para ouvir o reitor da Unimontes,
Paulo César Gonçalves de Almeida Júnior. Ouvir os reitores tem um
objetivo maior, que é preparar os deputados para o fórum técnico
sobre ensino superior que a Assembléia promoverá em setembro. Já o
deputado Leonídio Bouças (PTB) cobrou um sistema estadual de ensino
forte.
Não só os problemas, mas as realizações da
universidade também foram relatadas. O reitor informou que a demanda
para os cursos atinge a relação de 17 a 20 candidatos/vaga na
Capital; e que foi instituída no processo seletivo a reserva de 45%
de suas vagas para candidatos afrodescendentes e originários da
escola pública, desde que carentes, e ainda para portadores de
deficiência e indígenas. Existe hoje uma demanda de 83 municípios
mineiros que desejam implantar cursos da Uemg, o que evidencia,
acrescentou José Antônio dos Reis, o seu potencial de influência e
credibilidade.
PEC que permite liberação das faculdades agregadas
também é discutida
O reitor da Uemg defendeu a aprovação da PEC 66/03,
de autoria da Comissão Especial da Uemg, que oferece às fundações
educacionais de ensino superior a opção de se associarem ou se
desvincularem da universidade. Segundo José Antônio dos Reis, a PEC
resolve a situação jurídica da universidade. A proposição aguarda
parecer do deputado Sebastião Costa (PPS), designado relator em
Plenário para dar parecer sobre emenda apresentada durante a
discussão da matéria em 1º turno. Uma outra emenda, apresentada pela
comissão especial encarregada de analisar a PEC, fixa em 180 dias o
prazo para a decisão pelas fundações - dispositivo que, para o
reitor, deveria estar em lei e não na Emenda à Constituição, a fim
de que a opção possa ser feita com conhecimento de causa.
Referindo-se à PEC 66, o deputado Paulo Piau (PP)
ponderou que deveriam ser dadas condições de funcionamento "à Uemg
que fica", antes de se decidir pela liberação das faculdades
agregadas. Ele indagou se a Uemg conhecia estudos feitos pela
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre
o assunto. O reitor respondeu que a universidade desconhece o
documento e o presidente, Doutor Viana, afirmou que vai cobrar
informações da Secretaria.
A Uemg foi desenhada como uma instituição
multicampi, que se propunha a absorver nove fundações
educacionais existentes em diferentes regiões mineiras. Após 15 anos
de sua criação, a universidade tem como próprios o campus da
Capital (Escolas de Música, de Design, Escola Guignard e Faculdade
de Educação) e uma unidade em Barbacena, uma vez que as nove
fundações optantes (Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis,
Ituiutaba, Lavras, Passos, Patos de Minas e Varginha) permanecem
como agregadas. Hoje, há cerca de 4 mil alunos nas unidades próprias
(Capital e Barbacena). Há também cursos que funcionam fora da sede,
em Poços de Caldas, Santa Maria do Suaçuí e Frutal. As agregadas
somam cerca de 16 mil alunos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Ana Maria
Resende (PSDB), vice; Leonídio Bouças (PTB), Paulo Piau (PP), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e Domingos Sávio (PSDB), além do reitor da
Uemg, José Antônio dos Reis, e dos seguintes integrantes do corpo
diretor da universidade: vice-reitora, Janete Gomes Barreto Paiva;
pró-reitoras de Ensino, Marília Sidney; de Pesquisa e Extensão,
Neide Wood; de Planejamento e Finanças, Maria Celeste Cardoso Pires;
do assessor parlamentar, José Gama Dias; dos assessores Afonso Baeta
e Ana Lins; e do procurador jurídico, Darci de Moraes.
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