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Distribuidores mineiros de fármacos perdem
competitividade
Os empresários mineiros do ramo de distribuição de
medicamentos vieram à Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa protestar contra a asfixia
tributária que estão enfrentando, por conta do regime de
substituição tributária e pela concorrência das distribuidoras do
Rio de Janeiro e São Paulo. A reunião, realizada na tarde desta
quarta-feira (1º/6/05), foi requerida pelo deputado Antônio Júlio
(PMDB), que fez denúncia inclusive de concorrência clandestina de
distribuidores que atravessariam a fronteira de Minas com
medicamentos sem nota para fornecer a pequenas farmácias: "A
comercialização de medicamentos hoje em Minas se faz no porta-malas
dos carros, já que é humanamente impossível fiscalizar os milhares
de quilômetros de fronteiras do Estado".
Os principais representantes das distribuidoras e
dos laboratórios mineiros apresentaram dados e argumentos aos
deputados e ao diretor da Superintendência de Legislação Tributária
da Secretaria da Fazenda, Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula
Leite Júnior. Dalmir Alves de Andrade, presidente da Associação das
Distribuidoras de Produtos Farmacêuticos (Adiprofar), citou uma
dezena de distribuidoras que já fecharam suas portas em Minas, entre
elas a Farbrasil, a Promed, a Intermed, a Leoni, a Confarminas e a
Drogafarma. Esta última, segundo ele, foi a maior do País.
"O setor gera hoje 2.436 empregos diretos e 7.300
indiretos, mas vai pelo mesmo caminho dos que encerraram atividades,
se não houver uma atitude positiva por parte do Governo de Minas.
Viemos aqui para chorar uma ajuda", disse Andrade.
O presidente da Comissão, deputado Chico Rafael
(PMDB), discordou: "Vocês não estão aqui para chorar, mas em busca
de justiça tributária e da sobrevivência desse segmento". Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), acrescentou que há inúmeros laboratórios
farmacêuticos no Sul de Minas, e que recentemente apoiou de uma ação
para evitar que o Sanobiol, instalado em Pouso Alegre, transferisse
suas atividades para São Paulo.
Paçoquinha de amendoim -
Carlos Garcia Leão, que possui distribuidora e laboratório, disse
que está no ramo há 35 anos, e que foi pioneiro na criação do
laboratório mineiro Teuto-Brasileiro, que mudou-se em 1988 para
Goiás, em busca de benefícios tributários e cresceu muito, com
políticas favoráveis do governo goiano. "Nunca tivemos nenhum
benefício fiscal em Minas, mas temos que reconhecer que nenhum
governo dialogou conosco tanto quanto este". Garcia Leão criticou as
alíquotas de medicamentos, que seriam iguais às da paçoquinha de
amendoim, e revelou que o mesmo Mebendazol, que na farmácia humana
paga 18% de ICMS, é isento na farmácia veterinária. O empresário
acrescentou ainda que, a arrecadação de ICMS na indústria
farmacêutica mineira cresceu 46,62% em 2004, contra um crescimento
geral de 17,72%, e que só na Região Metropolitana gerou 983 novos
empregos.
Cachorro isento - Macedo
Soares explicou que a isenção para medicamento veterinário foi
concedida pela interpretação de que é parte de uma cadeia de
produção, e que beneficia por tabela o animal de estimação. Revelou
que a distribuição representa apenas 14% do setor farmacêutico em
Minas, e que os laboratórios mineiros concentram-se em medicamentos
de giro rápido e maior valor agregado, suprindo cerca de 35% da
linha de medicamentos similares. Pressionado pelo deputado Antônio
Júlio, assegurou que em 48 horas despachará com o secretário da
Fazenda, Fuad Noman, um prazo de até 99 dias para recolhimento do
ICMS, dando folga aos distribuidores para enfrentar os prazos de 150
dias dos concorrentes paulistas.
Os empresários fizeram uma defesa do medicamento
similar, que seria depreciado pela Anvisa como inferior ao genérico.
Garcia Leão disse que são 250 os medicamentos de referência e 12 mil
os similares, e que fabrica alguns superiores aos de referência por
um terço do preço. "Nove entre dez hospitais públicos e privados, e
99% das prefeituras, utilizam medicamentos similares. A deputada
Lúcia Pacífico (PTB) defendeu que os preços baixos cheguem
efetivamente ao consumidor, e que os medicamentos de marca, os
genéricos e os similares sejam claramente identificados nos rótulos
das embalagens.
Presenças - Deputado Chico
Rafael (PMDB), presidente; deputada Lúcia Pacífico (PTB), vice;
deputados Antônio Júlio (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Adalclever Lopes (PMDB). Além dos já citados, participaram também
Juliano Cunha Vinhal, da Adiprofar; João Casimiro Andrade, do
Laboratório Neoquímica, e Benício Machado de Faria, da Distribuidora
Oriente.
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