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Anastasia debate avaliação de desempenho com deputados e
servidores
O processo de avaliação de desempenho individual de
160 mil servidores estaduais, em curso, centralizou as atenções na
audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa, nesta quarta-feira (1º/6/05), com a presença do
secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho
Anastasia. Na reunião, que contou com a presença de 26 parlamentares
e foi realizada a requerimento dos deputados Fahim Sawan (PSDB),
Ricardo Duarte (PT) e Rogério Correia (PT), o secretário assegurou
que o objetivo do governo, com a avaliação, não é demitir
servidores. Lideranças do funcionalismo estadual, também presentes,
e deputados da oposição sugeriram que o processo de avaliação seja
suspenso até que sejam aprovadas, pela Assembléia, as tabelas
remuneratórias a serem enviadas pelo Executivo.
A reunião foi convocada para que o secretário
falasse sobre os principais projetos da Seplag para o biênio
2005/2006, mas as discussões acabaram restringindo-se à avaliação de
desempenho. Em sua exposição inicial, Anastasia dissertou sobre o
"choque de gestão" implementado pela secretaria, classificando-o de
projeto estruturador do governo do Estado. Segundo ele, o "choque de
gestão" teve como parâmetros a busca de mudança de comportamento
(atos individuais) e de cultura (crenças e valores do grupo) no
serviço público; a valorização e reconhecimento dos servidores com
desempenho eficiente; o alinhamento dos servidores com os objetivos
institucionais do Estado e com o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG); e o aumento da transparência na máquina
administrativa. Na avaliação do titular da Seplag, o Estado
brasileiro é "bastante atrasado" no que se refere a técnicas de
gestão pública, e a busca de um Estado mais eficiente é um processo
cultural demorado, que não se esgota num prazo de quatro ou dez
anos.
Avaliação de desempenho gera temores no
funcionalismo
O deputado Rogério Correia criticou o fato de os
decretos que contêm as diretrizes do sistema de avaliação de
desempenho individual terem sido elaborados sem discussão prévia com
os sindicatos e o Legislativo, o que teria gerado um "clima de
terror" no funcionalismo estadual. O deputado afirmou que não é
contrário à avaliação, que já é feita na Prefeitura de Belo
Horizonte há anos, mas sugeriu que o processo de avaliação em curso,
previsto para terminar em julho, seja suspenso para ser reavaliado e
implementado após a aprovação das tabelas salariais.
Dirigentes de sindicatos de servidores estaduais
também se declararam favoráveis à avaliação, mas discordaram do
processo nos moldes atuais. Para Antônio Carlos Hilário, do
Sind-UTE, o governo tem como foco apenas a gestão administrativa, e
não a gestão da qualidade do serviço público prestado à população.
Ele criticou o fato de apenas a avaliação individual estar sendo
feita, em detrimento da avaliação institucional, e afirmou que já
estão ocorrendo demissões na área da educação. Lindolfo Fernandes de
Castro, do Sindifisco, também pediu a suspensão do processo e
apontou falhas, como a falta de paridade nas comissões de avaliação
e a subjetividade dos critérios de avaliação, o que leva à
subserviência dos servidores às chefias. Renato Barros, da
Coordenação Intersindical, denunciou o "abandono" do funcionalismo
estadual, há anos sem reajustes e sem melhorias nas condições de
trabalho. Carlos Augusto, da Asthemg, relatou irregularidades que
estariam ocorrendo na avaliação dos servidores da Fhemig, onde
estaria havendo "barganha" na pontuação dos servidores e os
ocupantes de cargos de chefia estariam interferindo na escolha dos
membros das comissões avaliadoras. Anastasia comprometeu-se a apurar
as denúncias e admitiu que o processo de avaliação pode ter falhas e
precisa ser aprimorado. "Mas é preciso começar. Eventuais
imperfeições não justificam sua paralisação, e o temor de demissões
não tem fundamento; não é esse o objetivo do Estado", concluiu.
De acordo com a legislação, o servidor estará
sujeito a demissão se tiver dois conceitos sucessivos de desempenho
insatisfatório, ou três conceitos insatisfatórios interpolados em
cinco avaliações consecutivas, ou ainda quatro conceitos
interpolados de desempenho insatisfatório em dez avaliações
consecutivas. Mesmo nessas hipóteses, a demissão só acontecerá após
instauração de processo administrativo, com a garantia de ampla
defesa e do contraditório. "É de se esperar que, num universo de 300
mil servidores, haja alguns que são maus servidores e devem ser
demitidos", admitiu Anastasia.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente da comissão, Gustavo Valadares (PFL),
Antônio Genaro (PL), Sargento Rodrigues (PDT), Alberto Pinto Coelho
(PP), Rogério Correia (PT), Doutor Viana (PFL), Ermano Batista
(PSDB), Leonardo Moreira (PL), Adalclever Lopes (PMDB), Dinis
Pinheiro (PL), Elmiro Nascimento (PFL), André Quintão (PT), Adelmo
Carneiro Leão (PT), Gilberto Abramo (PMDB), Weliton Prado (PT),
Ivair Nogueira (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlos Pimenta
(PDT), Márcio Kangussu (PPS), José Henrique (PMDB), Paulo Piau (PP)
e Gustavo Corrêa (PFL) e deputadas Jô Moraes (PCdoB), Elisa Costa
(PT) e Vanessa Lucas (PSDB).
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