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Turismo aprova parecer sobre projeto de desenvolvimento
regional
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo aprovou, nesta quarta-feira (1º/6/05), parecer de 1º
turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.667/04, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que institui a política de desenvolvimento
estadual e regional através dos Arranjos Produtivos Locais. A
relatora, deputada Cecília Ferramenta (PT), opinou pela aprovação do
projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, e com as emendas nº 1 e 2, que
apresentou.
O projeto tem como objetivo fortalecer a economia
regional por meio da integração e complementaridade das cadeias
produtivas locais e da geração de processos permanentes de
cooperação, difusão e inovação. Os Arranjos Produtivos Locais (APLs)
são um meio eficaz de garantir a geração de empregos e a melhoria da
renda das populações das regiões onde são implantados. Segundo o
Sebrae, arranjos produtivos são "aglomerações de empresas
localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização
produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação,
cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais
como Governo, associações empresariais, instituições de crédito,
ensino e pesquisa".
O parecer da comissão ressalta que a iniciativa é
oportuna, tendo em vista que o próprio Executivo busca, por meio de
ações desenvolvidas dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG), incrementar o setor produtivo das indústrias moveleiras e de
eletroeletrônicas em regiões e municípios preestabelecidos do
Estado. Argumenta, no entanto, que as medidas propostas no projeto
não podem se restringir apenas a alguns setores da economia. "É
preciso dar condições para que outras regiões do Estado com grande
potencial de produção nos diversos ramos da economia, como a
indústria têxtil, de fogos de artifício, de gemas e jóias, da
produção de cachaça e queijos, etc. possam também se organizar em
arranjos produtivos locais e se beneficiar do cooperativismo
proposto pelo projeto para se fortalecerem", afirma a relatora.
Para isso, foram apresentadas as duas emendas. A
emenda nº 1 acrescenta o investimento em programas de qualificação
que priorizem habilidades específicas adequadas ao produto objeto de
cada Arranjo Produtivo local entre os instrumentos da política de
que trata a lei (acrescenta inciso ao artigo 3º). A emenda nº 2
também acrescenta inciso ao artigo 3º, incluindo o investimento em
campanhas de sensibilização e conscientização dos atores envolvidos
visando integrá-los à filosofia cooperativista e suas
características específicas de gestão compartilhada dos
negócios.
Presenças - Deputados João Bittar (PL),
presidente; Carlos Gomes (PT), vice; e Márcio Kangussu (PPS); e as
deputadas Cecília Ferramenta (PT) e Maria Olívia (PSDB).
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