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Minas poderá ter lei e ações de prevenção e combate à
surdez
Minas Gerais poderá ganhar 13 unidades de média e
alta complexidade para atendimento dos portadores de deficiência
auditiva nas macrorregiões de saúde do Estado. A informação foi
prestada pelo coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de
Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde, Marcílio Dias
Magalhães, que falou aos deputados da Comissão de Saúde, nesta
quarta-feira (1º/6/05). O credenciamento dessas unidades poderá
contribuir para suprir um pouco da carência desses indivíduos -
2,250 milhões em todo o Brasil - que enfrentam sérios problemas
quando esbarram na rede pública de atendimento. O diagnóstico tardio
no País, com quatro anos de vida em média, é determinante para
agravar o quadro.
A audiência foi realizada a requerimento da
deputada Jô Moraes (PCdoB), visando colher subsídios para o Projeto
de Lei (PL) 1.916/04, de sua autoria, que promete ajudar a reverter
a situação difícil daqueles que têm deficiências auditivas. A
proposição recebeu elogios de fonoaudiólogos e
otorrinolaringologistas. Para eles, o projeto é abrangente e tem um
diferencial: o aspecto positivo de pensar além do diagnóstico,
determinando uma política pública de prevenção e combate à surdez na
infância e no recém-nascido. Para os convidados, o projeto
representa um avanço, quando comparado à Lei 14.312, de 2002, que
determina a realização gratuita, no prazo máximo de 30 dias após o
parto, do exame de emissões evocadas otoacústicas - o "teste do
ouvidinho" - nas crianças nascidas nas dependências dos hospitais da
rede pública do Estado.
As 13 unidades que prestarão atendimento
ambulatorial deverão ser instaladas nos seguintes municípios: Montes
Claros, Alfenas, Pouso Alegre, Patos de Minas, Uberaba ou
Uberlândia, Juiz de Fora, Diamantina, Barbacena ou Ponte Nova, Belo
Horizonte, Teófilo Otoni e Governador Valadares. Segundo Marcílio
Magalhães, já foram encaminhados ao Ministério da Saúde quatro
processos de credenciamento, mas não é possível fixar data para o
início do serviço. Ele reconheceu que a Secretaria não conseguiu
operacionalizar portarias do Ministério da Saúde que tratavam da
questão, pois temia credenciar unidades sem poder ofertar uma
política de assistência e acompanhamento - e não apenas se
restringir a fazer diagnósticos e dar aparelhos auditivos.
Os primeiros passos para mudar essa realidade foram
dados pelo Ministério da Saúde, quando publicou a Portaria 2.073, de
2004, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva.
Ela determina que a política será implantada de forma articulada
entre Ministério, Secretarias estaduais e municipais de Saúde. Já o
projeto da deputada Jô Moraes, que tramita em 1º turno e aguarda
parecer na Comissão de Saúde, institui a Política Estadual de
Prevenção e Combate à Surdez na infância e em recém-nascidos.
Segundo a autora, o projeto reflete as necessidades e as demandas da
sociedade. O relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que
preside a comissão, complementou que a futura lei vai obrigar e
motivar o Estado a executar as ações que lhe cabem.
Conteúdo - O PL 1.916/04
determina que as maternidades públicas e estabelecimentos
hospitalares congêneres oferecerão gratuitamente às crianças de até
seis meses o "teste do ouvidinho". Avança ao estabelecer que,
identificada a perda auditiva, o processo de confirmação diagnóstica
de surdez será realizado por equipe multidisciplinar, que
encaminhará o paciente para os procedimentos necessários à sua
condição. Estabelece infrações a quem descumprir a futura lei.
A política abrangerá: disponibilização de
informação à população sobre os sintomas indicativos da ocorrência
da doença; avaliação médica preventiva e precoce; avaliação de todo
recém-nascido antes da alta médica hospitalar; exames periódicos;
intervenção precoce; tratamento; orientação a pais e professores;
acompanhamento audiológico para os casos indicados de perdas
progressivas de audição; profissionais multidisciplinares, incluindo
médicos otorrinos e pediatras, fonoaudiólogos, psicólogos,
enfermeiros e assistentes sociais; coordenadores com experiência na
área de audiologia infantil; professor de surdos; fornecimento de
próteses auditivas necessárias à reabilitação.
Profissionais destacam "teste do ouvidinho"
Os profissionais convidados a participar da reunião
destacaram os pontos positivos do "teste do ouvidinho" e o que pode
representar o diagnóstico precoce para a qualidade de vida das
crianças. O otorrinolaringologista Alexandre Rattes destacou que no
Brasil o diagnóstico da perda auditiva é tardio - em média, ocorre
quando a criança está com quatro anos. A conclusão de um processo de
diagnóstico no serviço público pode durar até dois anos, o que
agrava o problema. O médico destacou que, com a triagem auditiva
neonatal, podem ser detectadas perdas auditivas nos graus mais
leves, além de o exame ser rápido, indolor e de baixo custo. "A
triagem representa o primeiro passo para a detecção da surdez
precoce no recém-nascido", enfatizou.
A importância da triagem também foi destacada pelo
professor da PUC Minas Ricardo Godinho, que é consultor da
Associação Interamericana de Otorrinolaringologia Pediátrica. Ele
lembrou que, de cada 10 mil nascimentos, 30 crianças terão surdez.
Para cada 10 mil nascidos, apenas dois desenvolverão anemia
falciforme e 2,5, o hipotireoidismo.
A fonoaudióloga Ludmila Teixeira Fazito lembrou que
o Comitê Brasileiro sobre Perdas Auditivas na Infância preconiza que
as crianças de até três meses devem passar pela triagem auditiva. Se
confirmada a deficiência, é preciso tomar providências (com prótese
auditiva e intervenção educacional) até os seis meses de vida. Ela
defendeu que a triagem universal - de todos os nascidos - seja feita
nas maternidades e que o programa de atendimento que vier a ser
implantado no Estado seja interprofissional, flexível na metodologia
e abrangente. "É preciso uma equipe responsável que monitore
resultados e faça todo o acompanhamento necessário", sugeriu.
Essa visão de abrangência e continuidade foi
destacada pela professora Maria de Fátima Garrido Rodrigues, do
Centro Universitário Izabela Hendrix e do Conselho Regional de
Fonoaudiologia; pela coordenadora do Curso de Fonoaudiologia da
Faculdade de Estudos Administrativos (Fead), Tânia Afonso Chavez; e
por Andréia Gattoni, do Sindicato dos Fonoaudiólogos de Minas
Gerais. Elas também elogiaram o projeto da deputada e lembraram o
transtorno global que uma pessoa com deficiência auditiva sofre,
quando passa por um diagnóstico tardio. "A situação atual do surdo é
crítica. Ele tem problemas sociais, emocionais e comportamentais",
ponderou Tânia Chavez. Andréia Gattoni lembrou, por sua vez, que
entre 10% e 20% das perdas não são detectadas no nascimento, mas se
desenvolvem ao longo da infância.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente;
Carlos Pimenta (PDT), vice; e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
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