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Assembléia vai promover debate sobre a "Agenda 21"
A Assembléia Legislativa vai promover, na próxima
quinta-feira (9/6/05), a partir das 8h30, o Ciclo de Debates "Agenda
21 em Minas Gerais". O evento, que acontece no Plenário, tem como
objetivos discutir as perspectivas de implementação da Agenda 21 no
Estado; possibilitar a formalização do Fórum Estadual da Agenda 21,
com base na experiência em andamento desde 2004; e efetivar o
cumprimento, em âmbito estadual e municipal, do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG 2004-2007), no tocante ao Programa Agenda
21 Brasileira. A iniciativa é do deputado Doutor Ronaldo (PDT).
De acordo com informações disponíveis na página do
Ministério do Meio Ambiente na internet, a Agenda 21 é um
plano de ação para ser adotado nos âmbitos global, nacional e local
por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela
sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o
meio ambiente. Constitui-se na mais abrangente tentativa já
realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o
século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade
ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações
propostas.
Contendo 40 capítulos, a Agenda 21 Global foi
construída de forma consensuada, com a contribuição de governos e
instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que
durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio
de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio 92.
O programa de implementação da Agenda 21 e os
compromissos para com a carta de princípios do Rio foram fortemente
reafirmados durante a Cúpula de Joanesburgo, ou "Rio + 10", em
2002.
Ainda de acordo com o site do MMA, além do
documento em si, a Agenda 21 é um processo de planejamento
participativo que resulta na análise da situação atual de um país,
estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma
sustentável. E esse processo deve envolver toda a sociedade na
discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e
compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos. A
análise do cenário atual e o encaminhamento das propostas para o
futuro devem ser realizados dentro de uma abordagem integrada e
sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e
político-institucional da localidade. Em outras palavras, o esforço
de planejar o futuro, com base nos princípios da Agenda 21, gera
inserção social e oportunidades para que as sociedades e os governos
possam definir prioridades nas políticas públicas.
Programação do Ciclo de Debates
O Ciclo de Debates, que acontece no Plenário, será
aberto pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB),
às 8h30, com a presença do gerente executivo do Ibama no Estado e
representante do Governo Federal na Agenda 21 em Minas Gerais,
Roberto Messias Franco; e de Marcos Túlio de Melo, presidente do
Crea/MG e secretário executivo do Fórum Estadual pela Construção da
Agenda 21 em Minas Gerais.
De 9 às 10 horas, haverá palestras sobre os temas
"O programa Agenda 21 Brasileira", com Gilney Amorim Vianna,
secretário para Políticas de Desenvolvimento Sustentável do
Ministério do Meio Ambiente; e "O processo de construção da Agenda
21 em Minas Gerais e o protocolo de intenções entre a União e o
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)",
com Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea/MG.
Às 10 horas, começa um painel sobre as experiências
da Agenda 21 no País, abordando os casos do Estado de Tocantins, com
Valdivino Dias da Silva, presidente do Crea/TO; do município de Belo
Horizonte, com Flávia Mourão Parreira do Amaral, secretária adjunta
de Meio Ambiente da PBH, e José Liberato de Sá Moraes, representante
da PBH no grupo de coordenação da Agenda 21 em Minas Gerais; e do
município de Extrema (MG), com o ex-prefeito Luís Carlos Begamin e o
diretor do Departamento de Meio Ambiente da prefeitura de Extrema,
Paulo Henrique Pereira. A seguir, haverá debate coordenado pelo
deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa.
Na parte da tarde, os trabalhos começam às 14 horas
com um painel sobre os eixos temáticos da Agenda 21. Serão abordados
os temas "Agricultura sustentável", com o deputado federal Leonardo
Monteiro (PT/MG), membro das comissões de Agricultura e de Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados; "Cidade Sustentável", com Maria
Auxiliadora Alvarenga, coordenadora do Grupo de Trabalho Temático 2
(GTT 2) - Cidades Sustentáveis do Fórum Estadual da Agenda 21 em MG;
"Infra-estrutura e integração regional", com Pedro Ivo Souza
Batista, ex-coordenador nacional da Agenda 21 Brasileira e
secretário de Meio Ambiente de Fortaleza (CE); "Gestão dos Recursos
Naturais", com Maria Helena Murta, secretária executiva nacional da
Defensoria das Águas e membro do Grupo de Trabalho Temático 4 (GTT
4) - Gestão de Recursos Naturais do Fórum Estadual da Agenda 21 em
MG; "Redução das desigualdades sociais", com a vereadora Neila
Batista, representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte no
Fórum Municipal e Estadual da Agenda 21; e "Ciência e Tecnologia
para o desenvolvimento sustentável", com Carlos Alexandrino dos
Santos, coordenador do Grupo de Trabalho Temático 6 (GTT 6) -
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
Às 16 horas, o representante do Crea/MG no grupo de
coordenação do Fórum Estadual da Agenda 21 em MG, Odair Santos
Júnior, faz palestra sobre o tema "O trabalho do Fórum Estadual pela
construção da Agenda 21 em Minas Gerais a partir de 2004". Às 16h25,
o coordenador do Grupo de Trabalho 1 (GT 1) - Regulamento e
Objetivos do Fórum Estadual da Agenda 21 em MG - fará a entrega de
documento que solicita a formalização do Fórum Estadual, mediante
projeto de lei. A seguir, haverá debate coordenado pelo deputado
Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais.
Informações - Mais
informações técnicas sobre o evento podem ser obtidas na
Gerência-Geral de Projetos Institucionais da ALMG, pelo telefone
(31)2108-7686; ou pelo e-mail gpi@almg.gov.br
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