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Igualdade Racial tem mais de 480 propostas para levar a
Brasília
Durante a plenária final da I Conferência Estadual
de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, realizada na tarde
desta terça-feira (31/5/05) no Sesc Venda Nova, foram votadas as 658
propostas apresentadas na véspera pelos sete grupos de trabalho,
condensadas pela assessoria do evento em 489 tópicos. No final da
tarde realizou-se a eleição dos 48 delegados que vão defender as
propostas na Conferência Nacional marcada para o período de 30 de
junho a 2 de julho em Brasília.
O deputado João Leite (sem partido), que presidia a
plenária, leu as propostas e anotou as destacadas por quem desejava
modificá-las, com direito a réplica de defesa. Os destaques foram
cerca de 60, e os mais polêmicos tiveram como tema a legalização do
aborto, o ensino religioso nas escolas públicas e as casas para
abrigar mulheres e filhos vítimas da violência doméstica.
A proposta de legalização do aborto, de número 443,
tinha seqüência nas de números 451, 452, 453 e 454, que detalhavam a
interrupção da gravidez indesejada, a preparação das equipes
profissionais de saúde e o fornecimento de insumos. Oito
participantes se inscreveram para discutir os destaques, entre eles
o deputado Célio Moreira (PL), que participava da Mesa. "Não podemos
admitir a legalização do assassinato de crianças. Temos que lutar
pela vida", disse o deputado. Moreira já não estava presente quando
a proposta foi votada, mas deixou articulada uma estratégia para
combatê-la. A proposta foi rejeitada por 69 a 35 votos.
O atendimento a vítimas da violência doméstica deu
também polêmica na discussão da proposta 61, pela criação de casa
para albergue. Dagma, uma mulher jovem com a filha no colo, acusou
essas casas de serem "locais de confinamento de mulheres, afastadas
de seu trabalho, de sua casa, de seus afazeres, sem assistência
psicológica, nem jurídica, enquanto os agressores se movem
livremente". Denise, da casa de albergue de Belo Horizonte,
argumentou que as casas servem para esconder as mulheres e as
crianças do marido violento até que este seja preso. Uma senhora
idosa, com a autoridade de quem trabalha num albergue em Juiz de
Fora, brandiu a bengala para confirmar que as casas, "infelizmente,
são depósitos de mulheres". A plenária decidiu dar nova redação à
proposta.
Cerca de dez participantes se manifestaram contra e
a favor da proposta 361, de exclusão, no currículo das escolas
públicas, da disciplina ensino religioso, entendendo-se que o Estado
é laico e que a religiosidade é assunto familiar. Muitas pessoas
foram encaminhar favoravelmente, outras contra, e houve também quem
propusesse incluir as religiões de matriz africana nos Conselhos de
Educação. Na primeira votação, houve empate de 46 a 46 votos.
Partidários de uma e outra posição foram ao saguão em busca de
companheiros para votar, e a proposta finalmente foi mantida por 85
votos a 67.
A conferência terminou por volta das 19h30, com a
eleição dos 48 delegados distribuídos segundo as dez macrorregiões
do Estado. A etapa mais demorada foi a escolha dos representantes da
Região Metropolitana de BH. O Estado indica três delegados e as
prefeituras indicam oito. Dos 48 delegados escolhidos pelos
participantes, o Regimento da Conferência estabelece que 60% deles
têm que ser afrodescendentes; 16% do grupo de ciganos, judeus,
árabes, palestinos e amarelos; 8% de indígenas e 16% de brancos
comprometidos com a causa da igualdade racial.
A plenária, contudo, não teve essa proporção, sendo
dominada quase inteiramente por afrodescendentes. Houve um show do
Grupo Aruê, do bairro São Geraldo, com percussionistas e dançarinas
de ritmos afro, e presença de babalorixás para protestar contra a
depredação de terreiros de umbanda e desrespeito de policiais a
sacerdotes e sacerdotisas dos cultos de matriz africana. O deputado
João Leite considerou como ponto positivo a oportunidade de discutir
a questão racial fora de outros enfoques. Para ele, a novidade foi a
questão do direito dos quilombolas à terra que ocupam e os aspectos
de saúde específicos da população negra, como a anemia
falciforme.
Presenças: Deputado João
Leite (sem partido), presidente; deputadas Maria Tereza Lara e Elisa
Costa (ambas do PT); deputados Célio Moreira (PL) e Biel Rocha
(PT).
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