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Mais de 20 mil servidores designados aguardam
aposentadoria
Entre 20 mil e 30 mil servidores designados da
educação aguardam a liberação de suas aposentadorias, informou a
diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação
(Sind-UTE), Marilda de Abreu Araújo. Ela participou de reunião da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia
Legislativa realizada nesta terça-feira (31/5/05). De acordo com a
sindicalista, todos esses processos estão parados nas 41
Superintendências Regionais de Ensino e não há a menor perspectiva
de concessão dos benefícios.
O problema é que o Decreto 42.758, que garantiu a
aposentadoria para os designados há três anos, tem um parágrafo que
ainda não foi regulamentado pelo governo do Estado, como informou a
deputada Elisa Costa (PT), que pediu a realização da reunião. A
aposentadoria dos designados é um direito garantido pela Lei
Complementar 64, que reformou o sistema previdenciário estadual em
2002. Esses servidores recolhem contribuição de 3,5% de seus
salários para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (Ipsemg). Mesmo sem estabilidade, essa lei lhes
assegura o direito de aposentadoria pelo Ipsemg, o que motivou uma
ação direta de inconstitucionalidade que questiona esse
dispositivo.
"O Estado estava querendo aposentar esses
servidores pelo INSS, mas sem transferir recursos para o Regime
Geral de Previdência", acrescentou Marilda Araújo. Segundo ela, a
maior parte dos servidores prejudicados são auxiliares de serviços
gerais das escolas estaduais, que só conseguem se aposentar aos 70
anos, quando o afastamento do serviço público é compulsório. O
contingente de servidores designados está estimado em 100 mil
trabalhadores, quase todos lotados na Secretaria de Estado da
Educação.
As deputadas Elisa Costa e Jô Moraes (PCdoB)
manifestaram apoio aos servidores designados e criticaram a ausência
de representantes do governo na reunião. As secretárias de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Vanessa
Guimarães, foram convidadas, mas não compareceram à reunião. A
deputada Jô Moraes disse estar indignada com a ausência e defendeu a
realização de nova audiência para tratar do assunto. A deputada
Elisa Costa também condenou a omissão do governo e lembrou que a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/03, da deputada Maria
José Haueisen (PT), assegura aos designados o direito à
aposentadoria. A comissão especial já foi instituída, mas ainda não
deu parecer sobre a proposta.
O presidente da comissão, deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), também foi solidário aos servidores da educação,
e disse acreditar que o governo do Estado vai tomar providências
para resolver os problemas dos designados. "Bobo o governador não é.
Para se reeleger, vai precisar dos votos do pessoal da educação",
afirmou.
Projeto muda composição de conselho
A comissão aprovou parecer favorável de
1o turno ao Projeto de Lei (PL) 2.184/05. De autoria do
governador, o projeto muda a composição do Conselho Estadual do
Trabalho, Emprego e Geração de Renda, substituindo um representante
da Caritas Brasileira por outro da Federação dos Trabalhadores dos
Transportes de Minas Gerais. O parecer, lido pela deputada Elisa
Costa, é pela aprovação do projeto em sua forma original.
Foram aprovados ainda os seguintes
requerimentos:
* do deputado Alencar da Silveira Jr., pedindo ao
presidente Mauri Torres a substituição do deputado Irani Barbosa
(PTB) na comissão;
* da deputada Elisa Costa, para a realização de uma
série de audiências públicas no interior para discutir a implantação
do Sistema Único de Assistência Social;
* da deputada Jô Moraes, pedindo reunião com
convidados para debater a situação dos trabalhadores em vigilância
privada;
* da deputada Ana Maria Resende (PSDB), pedindo que
o delegado regional do Trabalho, Carlos Calazans, participe de
reunião conjunta das comissões de Educação e de Segurança Pública
que vai discutir providências para os adolescentes envolvidos no
tráfico de drogas;
* do deputado Alencar da Silveira Jr., pedindo
audiência pública para discutir os problemas enfrentados por
carvoeiros do Serro e região.
Foram aprovadas ainda 11 proposições que dispensam
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputado Alencar
da Silveira Jr. (PDT), presidente; e deputadas Elisa Costa (PT),
vice; e Jô Moraes (PCdoB).
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