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Deputados conhecem situação da Apac e da delegacia de Santa
Luzia
As Comissões de Direitos Humanos e de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa, visitaram, nesta terça-feira
(31/5/05), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apac) de Santa Luzia e, em seguida, a 1ª Delegacia Distrital de
Palmital. Os deputados foram conhecer as instalações da Apac, que
está em fase final de construção, e analisar as condições para
possível transferência dos condenados. Na delegacia, os
parlamentares constataram superlotação nas celas e maus tratos aos
presidiários.
Os deputados Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos
(PL), Paulo César (PFL) e Antônio Júlio (PMDB), além de outras
autoridades, percorreram os 6 mil m² construídos da Apac de Santa
Luzia. O arquiteto responsável, Flávio Agostini, explicou a obra:
"Buscamos equilibrar a questão da segurança com a humanização e
educação dos presos". No regime fechado são quatro alojamentos, que
comportam 80 detentos. Já no regime semi-aberto, são quatro
alojamentos, totalizando 120 vagas. Os detentos dos dois regimes não
terão contato. Na Apac, estão sendo construídos também refeitório,
biblioteca, auditório, barbearia, quadra de futebol, além uma área
reservada para plantações.
De acordo com o prefeito de Santa Luzia, José
Raimundo, o percentual de recuperação nas Apacs é de 90%, enquanto
no sistema tradicional é de 30%. O juiz da Vara de Execuções
Criminais de Santa Luzia, Marcos Henrique Caldeira Brant, afirmou
que aguarda com ansiedade a conclusão das obras. "A violência e
criminalidade em Santa Luzia são grandes. De janeiro abril deste ano
foram 44 homicídios na cidade", disse. O juiz informou também que o
orçamento previsto para a obra, que começou em setembro de 2003, é
de R$ 3,9 milhões. Estavam presentes também o desembargador do
Tribunal de Justiça Geraldo Ximenez, a promotora de Justiça da
Comarca de Santa Luzia, Aluísia Beraldo Ribeiro e vereadores da
cidade, entre outras autoridades.
Superlotação e maus tratos na Delegacia do
Palmital
Após a visita à Apac, na parte da tarde, os
deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL), presidente e
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, respectivamente,
estiveram na Delegacia do Palmital de Santa Luzia. Era dia de visita
e, às duas horas da tarde, a fila começava a crescer. Eram, na
maioria, mulheres e mães de presidiários levando frutas, pães, papel
higiênico, pasta de dente, sabonete, desodorante. Cerca de 400
visitantes se misturavam em um pequeno pátio com os detentos.
Patrícia dos Santos Costa, de 16 anos, levou a
pequena Larissa Vitória para visitar o pai, um detento de 18 anos de
idade. "É a última vez que trago ela, agora para ver o pai, só
depois que ele sair", afirmou Patrícia, com medo de a filha contrair
alguma doença. Segundo o delegado Dorman Jonathan Barreto Lírio,
houve um caso de morte de um detento por tuberculose e do vírus HIV,
há um mês. Há 20 dias, a prefeitura de Santa Luzia fez exames para
detectar essas doenças nos demais presidiários do Palmital. O exame
ainda não ficou pronto.
Capacidade - Ocupam a
Delegacia do Palmital 160 detentos, entre 18 e 30 anos de idade,
divididos em 15 celas. Nove menores também estão presos na
delegacia. De acordo com o delegado Dorman Jonathan Barreto Lírio,
não há funcionários suficientes. "São os presos menos perigosos que
fazem a limpeza do presídio. Temos somente sete policiais e um
escrivão", lamentou.
Ao analisar a situação da delegacia, o deputado
Durval Ângelo (PT) comparou que, nas Apacs, os detentos são tratados
como "gente", diferentemente do sistema penal tradicional. Na sua
opinião, a visita à delegacia mostrou uma distorção do papel da
policia: "Polícia civil não tem que tomar conta de preso, e sim
exercer sua função investigativa para evitar a impunidade, que é a
raiz do problema", disse.
"A delegacia é um verdadeiro caos, as celas são
superlotadas. Os detentos não têm onde dormir, reclamam de comida
fria, de falta de colchão," afirmou deputado Roberto Ramos (PL). De
acordo com ele, a comissão vai cobrar do governo do Estado urgência
no término da construção da Apac de Santa Luzia, para que os presos
sejam transferidos o mais urgentemente possível.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos;
deputado Roberto Ramos (PL), vice-presidente, deputado Paulo Cesar
(PFL); deputado Antônio Júlio (PMDB).
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