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Evento sobre igualdade racial subsidiará criação de políticas
públicas
O primeiro passo para a formulação de políticas
públicas de abrangência estadual e nacional em favor do respeito à
diversidade racial do País aconteceu na manhã desta segunda-feira
(30/5/05), na abertura da "I Conferência Estadual de Políticas para
a Promoção da Igualdade Racial". A conferência é uma parceria entre
a Assembléia de Minas e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes (Sedese), com o apoio de várias entidades.
Realizado nos mesmos moldes em outros 26 estados, o evento tem, como
um dos objetivos, preparar Minas para a "I Conferência Nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial", que acontece de 30 de
junho a 2 de julho, em Brasília. A secretária Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ministra Matilde Ribeiro,
participou da abertura dos trabalhos.
Em seu discurso, a ministra destacou o ineditismo
da proposta de articular governos federal, estaduais e municipais,
para, junto com a sociedade civil, tentar criar políticas efetivas
de governo para promoção da igualdade racial. Segundo ela, além de
ser um processo promissor para o Brasil, a conferência é um marco
que dá seqüência a uma agenda iniciada há muito tempo pelo movimento
negro, "de luta para que esse País seja respeitoso e responsável
para com seus filhos". A ministra Matilde Ribeiro afirmou que as
ações da pasta buscam o diálogo permanente com as outras esferas de
governo, além dos demais ministérios, e, entre as prioridades, estão
os remanescentes de quilombos, educação, trabalho, saúde, cultura,
religião e relações internacionais.
O 3º-vice-presidente da Assembléia, deputado Fábio
Avelar (PTB), representando o presidente Mauri Torres (PSDB),
lembrou que apesar de sua Constituição, exemplar no campo dos
direitos individuais e coletivos, e da participação em convenções
internacionais, o Brasil ainda não está livre da discriminação e do
preconceito contra a população negra. Já o secretário de
Desenvolvimento Social e Esportes, Marcos Montes, destacou algumas
ações que o governo estadual vem tomando em favor da igualdade
racial. Ele elogiou a iniciativa de, pela primeira vez, União,
estados e municípios se unirem com a sociedade civil para debater a
questão.
Participantes fazem reivindicações
Ao longo da manhã, diversos convidados e presentes,
cerca de 300 pessoas que lotaram o auditório do Sesc Venda Nova,
onde o evento foi realizado, usaram a palavra para se manifestar
sobre o assunto. O presidente do Conselho Estadual de Participação e
Integração da Comunidade Negra, Williman Hestesany da Silva, lembrou
que a luta mais efetiva da população negra, quase metade da
população brasileira, segundo o IBGE, começou desde a queda da
ditadura. "Temos o direito de nos tornarmos cidadãos, o que nos foi
tirado há 500 anos", disse. "Paciência histórica tem limite.
Precisamos a curto e médio prazo de políticas para divisão da
pobreza e acesso ao poder", reivindicou o representante do Estado no
Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, João Pio.
Luta é marcada pela resistência
"A história da população negra no Brasil é a
história da crueldade e da violência, mas também da resistência",
disse o representante da Fundação Centro de Referência da Cultura
Negra, Marcos Antônio Cardoso. Ele apresentou um levantamento sobre
a participação do Brasil nos movimentos negros internacionais e
alertou sobre a importância de o Brasil estudar mais os movimentos
negros do continente africano, "mãe de pelo menos metade de nossa
população".
"Fomos a segunda maior nação escravista moderna; o
último país do mundo ocidental a abolir a escravidão; e o penúltimo
da América a acabar com o tráfico de escravos", lembrou a
coordenadora do Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras, Benilda Regina
Paiva. Segundo ela, o País aboliu a escravidão, mas nunca parou para
discutir políticas inclusivas para a população negra. "Tanto que a
Lei Áurea, de 1888, tem apenas duas linhas: 'É declarada extinta
desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as
disposições em contrário'. E o que foi feito depois com essa
população negra?", questionou.
Pressão - A gerente de
Projetos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, Denise Pacheco, afirmou que, mesmo quando os
governos demonstram vontade de executar políticas públicas, é
preciso pressão da sociedade para cobrar sua implementação. Para o
mestre em Comunicação Social Edson Lopes Cardoso, os participantes
da conferência devem cobrar do governo federal a inclusão das
reivindicações do encontro na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste
ano, que, segundo ele, nada contém sugerindo o tema igualdade
racial.
Sete grupos de trabalho apresentam mais de 600
propostas
À tarde, os participantes se reuniram em sete
grupos de trabalho para debater mais de 650 propostas resultantes
das conferências municipais. O grupo de trabalho 1 teve como tema
geral "Gestão não racista de políticas públicas: saúde, assistência
social, segurança pública e proteção da criança e do adolescente",
recebendo mais de 200 propostas dos cerca de 70 participantes. A
coordenadora do grupo foi Mônica Miranda, membro da União de Negros
pela Igualdade (Unegro), que teve como auxiliares os consultores da
Assembléia, Jurani Garcia e Regina Magalhães.
Tratando do tema "Educação e diversidade cultural",
o GT-2 foi coordenado por Erisvaldo Pereira dos Santos, do Núcleo de
Estudos Afro-Brasileiros da Unileste/MG, tendo como consultores
Francisco Mendes e Gabriela Mourão. O grupo reuniu aproximadamente
60 pessoas que discutiram também mais de 200 propostas, divididas em
três subtemas educação, diversidade cultural e também a Lei Federal
10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática "historia e cultura
afro-brasileira".
"Trabalho e distribuição de renda" foram os
assuntos discutidos no grupo 3, coordenado pelo secretário de
Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), José
Geraldo do Nascimento. A consultora da ALMG, Maria Lina Soares,
recebeu das quase 30 pessoas mais de 60 sugestões. A coordenadora do
grupo de trabalho 4 - "Religiões de matriz africana" foi Célia
Gonçalves Souza, membro da Coordenação Nacional das Entidades Negras
(Conen), assessorada pelo consultor Hugo Avelar. Os cerca de 25
membros do grupo debateram quase 40 propostas.
O grupo 5, que teve como temática "Comunidade
remanescente de quilombos e população indígena", recebeu
aproximadamente 30 sugestões dos 30 participantes. A coordenação foi
do professor de Antropologia da Unimontes, João Batista de
Almeida Costa, que contou com o apoio da consultora Sílvia de Paula.
Sob a coordenação de Mônica Aguiar, da Executiva do Conselho
Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra, o GT 6
enfocou "Mulher e promoção da igualdade racial". As mais de 40
pessoas do grupo trouxeram para a discussão quase 50 idéias. Por
último, o menor dos grupos, o 7 - "Política internacional,
refugiados e migrantes", reuniu cerca de 10 integrantes que fizeram
quase 20 sugestões. O coordenador do grupo, M. Fernando
Ngury, diretor-presidente do Centro de Defesa de Direitos Humanos
dos Refugiados (Cedhur), teve como auxiliar o consultor da ALMG,
Ricardo Moreira.
Plenária final - A
plenária final será realizada nesta terça-feira (31), também no Sesc
Venda Nova. Na ocasião, os delegados inscritos votarão as propostas
oriundas dos sete grupos de trabalho, podendo aprovar, rejeitar e
ainda acrescentar novas, desde que com a aprovação do plenário.
Além dos convidados mencionados e de representantes
de diversos órgãos e entidade, participaram das atividades: a
deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de
Participação Popular, e os deputados Célio Moreira (PL), que
coordenou a segunda mesa dos trabalhos da manhã, João Leite (sem
partido), Biel Rocha (PT) e Edson Resende (PT), que compareceu ao
evento à tarde.
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