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TCMG fará auditoria no Ipsemg a pedido de comissão
especial
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais (Ipsemg) será auditado pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCMG), que atendeu, nesta quarta-feira (25/5/05),
requerimento da Comissão Especial do Ipsemg da Assembléia
Legislativa, solicitando auditoria operacional a fim de aferir, com
urgência, a situação do instituto.
De acordo com o ofício enviado pelo presidente do
Tribunal de Contas à Assembléia, o requerimento atende ao disposto
no inciso VII do artigo 76 da Constituição do Estado que prevê que
"compete ao Tribunal de Contas realizar por iniciativa própria ou a
pedido da Assembléia Legislativa ou de comissão sua, inspeção e
auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial em órgão de qualquer dos Poderes e em
entidades da administração indireta". O requerimento foi aprovado
por unanimidade na sessão plenária do TCMG.
A Comissão Especial do Ipsemg foi criada para
apurar e analisar a situação econômica, financeira e da prestação
dos serviços de assistência à saúde do instituto e sugerir medidas
de sustentação e melhoria da autarquia. A comissão, que iniciou suas
atividades no dia 19 de março, tem o prazo regimental de 60 dias
para realizar seus trabalhos e já teve seu prazo prorrogado por mais
30 dias pelo Plenário da Assembléia. Diversos convidados já foram
ouvidos em audiências públicas, e foram realizadas visitas técnicas
a unidades do instituto.
Integrantes - Fazem parte
da comissão os deputados Miguel Martini (sem partido), presidente;
Ivair Nogueira (PMDB), vice; Carlos Pimenta (relator); Edson Rezende
(PT) e Roberto Ramos (PL). Os suplentes da comissão são os deputados
Domingos Sávio (PSDB), João Bittar (PL), Leonardo Quintão (PMDB),
Márcio Kangussu (PPS) e Ricardo Duarte (PT).
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