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Acidentes de trabalho na Cemig e terceirizadas são tema de
audiência
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa realiza reunião na próxima quarta-feira (1/6/05), para
debater acidentes de trabalho com mortes, envolvendo trabalhadores
da Cemig, principalmente os terceirizados. O requerimento pela
audiência pública, do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), atende à solicitação do Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro).
Na audiência, que acontece às 9 horas, no auditório da Assembléia,
vão ser apresentadas denúncias do sindicato sobre más condições de
trabalho na empresa e outras irregularidades, especialmente em
função do aumento da terceirização.
De acordo com o sindicato, devido à terceirização e
precarização das condições de trabalho, o número de mortes por
acidentes de trabalho aumentou muito: de 1996 até março de 2003, 16
funcionários da Cemig morreram em acidentes de trabalho. Já o número
de acidentes fatais entre os terceirizados, no mesmo período, foi de
49.
Segundo o Sindieletro, em 2003 e 2004, a Cemig
intensificou uma política de redução dos postos de trabalho e, em
contrapartida, ampliou consideravelmente o número de terceirizados e
de estagiários. Para comprovar suas denúncias, o sindicato mostra a
redução do número de trabalhadores em relação ao de consumidores:
17.516 trabalhadores em 1994 para atender a 3,8 milhões de
consumidores (217 consumidores para cada trabalhador); em 2003, eram
11.302 funcionários para 5,7 milhões de consumidores, ou seja, 504
para cada trabalhador. A empresa estaria também utilizando 250
estagiários como mão-de-obra barata, sem a devida supervisão.
Ação do MPT - Quanto aos
terceirizados, há várias denúncias, encampadas inclusive pelo
Ministério Público do Trabalho, que moveu uma ação civil pública
contra a Cemig, em 2003. O MPT constatou que eles não têm os
direitos trabalhistas respeitados, nem o devido treinamento; são
submetidos a jornadas longas de trabalho, sem contar com condições
adequadas de segurança, já que as suas empregadoras não cumprem
obrigações fundamentais relativas à segurança e saúde do trabalho.
Segundo o Sindieletro, todos esses fatos vem provocando acidentes,
muitos deles fatais. Outro agravante é o de que os terceirizados,
exercendo muitas vezes, funções idênticas a funcionários, auferem
remuneração de menos de um terço desses últimos.
Na mesma ação, também são apontadas irregularidades
praticadas pela Cemig com seus empregados, que muitas vezes, são
submetidos a condições de trabalho inadequadas e sem segurança. O
MPT ainda detectou que a Cemig vem terceirizando serviços como a
construção e manutenção de redes elétricas, de iluminação pública e
leitura de medidores. Por esse motivo, o órgão concluiu que a
terceirização na empresa "é ilícita, tanto por se tratar de locação
de mão-de-obra e não transferência de serviços, como também por
incidir em sua atividade-fim e permanente".
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