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Defesa do Consumidor aprova realização de audiências
públicas
Audiências públicas serão agendadas pela Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir dois temas:
a situação dos mutuários da Cohab e, em particular, dos conjuntos
habitacionais de Divinópolis e de Santa Luzia; e as repercussões,
para consumidores e contribuintes, de resolução da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende alterar a legislação
sobre manipulação de medicamentos. Os requerimentos para realização
das audiências foram aprovados nesta quarta-feira (25/5/05) à
tarde.
O requerimento que solicita o debate sobre a
situação dos mutuários da Cohab é do deputado Jésus Lima (PT). Entre
os temas a serem discutidos, estão a Lei Federal 10.150, de 2000; o
aumento do saldo devedor no governo Collor; a transparência do
repasse de recursos para Minas através da Caixa Econômica Federal
(CEF); a aplicação da tabela Price, que seria condenada pelo
Supremo Tribunal Federal; e a quitação provisória dos contratos de
imóveis anteriores a 1985.
São convidados o secretário de Desenvolvimento
Regional e Políticas Urbanas, Manoel Costa; o presidente da Cohab e
o superintendente institucional da CEF, Teodoro Lamounier e Dimas
Wagner Lamounier; Luiz Mário Guiliani e Carlos Alberto da Silva, da
Comissão de Mutuários do Conjunto Habitacional de Divinópolis;
vereadores Aristides Salgado e Juliano Soares Luiz, de Divinópolis;
e o ex-vereador de Santa Luzia Denilson Martins.
A audiência sobre a manipulação de medicamentos foi
solicitada pelos deputados Elmiro Nascimento (PFL) e Paulo Piau
(PP), que pretendem colher sugestões dos convidados, a serem
encaminhadas até o dia 18 de junho à Anvisa. Segundo os
parlamentares, se a resolução for aprovada sem alterações, será
proibida a manipulação das prescrições médicas na dosagem e forma
farmacêutica industrial. Será também restringida a associação de
medicamentos e não mais será permitida a propaganda junto aos
médicos. Ficarão prejudicados o consumidor final, que terá que pagar
mais caro pelos medicamentos; e os contribuintes, os farmacêuticos
magistrais, que são os profissionais que fazem a manipulação de
medicamentos.
Os convidados são o professor Gerson Pianetti, da
Escola de Farmácia da UFMG; o presidente do Conselho Regional de
Farmácia, Lauro de Melo Vieira; o presidente da Associação dos
Farmacêuticos Magistrais de Minas Gerais, Ângela Caldas; Renata
Linhares Maciel, da Associação dos Farmacêuticos Homeopáticos;
Terezinha Póvoa, da Vigilância Sanitária estadual; e as
proprietárias das Farmácias Homeopática e Alopática, Maria Inês
Campos e Maria Alícia Ferrero.
Retirada de pauta - A
Presidência determinou a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL)
1.361/04, da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira, que dispõe
sobre a utilização de resíduos do beneficiamento do café nas
atividades de torrefação e moagem de café.
Presenças - Deputados João
Leite (sem partido), que presidiu a reunião; Laudelino Augusto (PT)
e Olinto Godinho (PSDB).
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