|
Aprovado parecer a projeto sobre carreiras da Polícia
Civil
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25/5/05), parecer de 1º
turno sobre o projeto que trata de cargos e carreira e promoções na
Polícia Civil. O Projeto de Lei Complementar 58/04, do governador,
cria a carreira de agente de polícia, cargos no quadro de pessoal da
Polícia Civil e trata da promoção por tempo de serviço para esses
cargos e ainda para escrivão de polícia e auxiliar de necropsia.
O parecer do relator, deputado Fahim Sawan (PSDB),
foi pela aprovação com as emendas nº 1 e 2, que acatam sugestão do
deputado Adalclever Lopes (PMDB), visando apenas aprimorar a redação
dos artigos 3º e 7º. Segundo o relator, a carreira de agente de
polícia terá o quantitativo de 7.814 cargos. Destes, 6.923
correspondem à transformação dos cargos das carreiras de detetive,
identificador, vistoriador de veículos e carcereiro, e 891 são do
novo cargo de agente de polícia.
Pelo projeto, estão sendo também criados 963 cargos
de provimento efetivo, distribuídos da seguinte forma, com
respectivo número de vagas: 55 de delegado-geral de polícia, 48 de
delegado de polícia II, e 119 de delegado de polícia I; cargos de
médico legista III (53), II (62) e I (114); perito criminal classe
especial (11), classe II (33) e I (37); escrivão de polícia classe
especial (27), III (75), II (102) e I (227). Somando-se todos os
cargos criados pelo PLC chega-se a l.854, conforme prevê a mensagem
do governador enviada.
Prevê também a proposição que o ingresso na
carreira de agente de polícia depende de aprovação em concurso
público de provas ou de provas e títulos, tendo como pré-requisito,
no nível inicial da carreira, a formação em ensino médio.
Promoção - O projeto
também trata de progressão e promoção, definindo a primeira como a
passagem do servidor para grau imediatamente superior no mesmo nível
da carreira, observado o disposto em lei. Já a promoção - passagem
do servidor para o nível seguinte da carreira - será obtida após a
permanência do servidor no mesmo nível por, no mínimo, 10 anos de
efetivo exercício. Além disso, o servidor promovível - somente das
carreiras de agente e escrivão de polícia e auxiliar de necropsia -
deverá ter resultado satisfatório em avaliação de desempenho no
período aquisitivo.
Reunião vai discutir dívida do Estado
Durante a reunião, o deputado Antônio Júlio (PMDB)
solicitou ao presidente da comissão, Fahim Sawan, a agilização da
reunião conjunta da comissão com a de Fiscalização Financeira e
Orçamentária para discutir o endividamento do Estado de Minas
Gerais. Segundo Antônio Júlio, até o final do governo Aécio, a
previsão é de que a dívida chegue a R$ 50 bilhões, com o pagamento
de R$ 22 bilhões só de juros. Fahim afirmou que já está dando
andamento a essa demanda.
Vista - O outro parecer a
PLC previsto para a reunião, de nº 61/05, também do governador, não
foi apreciado, em virtude do pedido de prazo regimental pelo
relator, Gustavo Valadares (PFL). Também na reunião foram aprovados
quatro requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice;
Antônio Júlio (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Márcio Kangussu
(PPS), Ivair Nogueira (PMDB), Adalclever Lopes (PMDB) e Gustavo
Corrêa (PFL).
|
