|
Setor de gemas e jóias quer alíquotas iguais de ICMS para
regiões
A redução da carga tributária para o setor de gemas
e jóias, com alíquotas menores de ICMS para empresas que se
estabelecerem no entorno do aeroporto de Confins, movimentou os
debates da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia, nesta quarta-feira (25/5/05). A reunião foi pedida pela
deputada Elisa Costa (PT) para discutir o Projeto de Lei (PL)
1.991/04, do governador, que trata do assunto. Representantes de
todos os setores da cadeia produtiva de gemas defenderam um
tratamento igual para outras regiões do Estado, como Teófilo Otoni e
Governador Valadares.
Além disso, foi apresentada a proposta de criação
de uma comissão especial para debater todo o segmento, em aspectos
como tributação, impactos sociais da exploração de pedras e
informalidade. A proposta foi apresentada pelo deputado Márcio
Kangussu (PPS) e endossada também pelo deputado Jayro Lessa (PL). Os
dois informaram que irão protocolar requerimento neste sentido.
Outra sugestão foi de se aprofundar mais na discussão, com as
secretarias de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico,
idéia defendida pelo deputado Antônio Júlio (PMDB) e pela deputada
Elisa Costa.
O projeto reduz o ICMS de 18% para 3% para as
empresas que forem operar na área de abrangência do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves (Pró-Confis) e para 7% para empresas
que atuem em outras regiões. Para o subsecretário de Desenvolvimento
Mínero-metalúrgico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Fernando Lage, a redução visa fortalecer a indústria mineira e
também um esforço de trazer para a formalidade um setor que atua
quase todo na informalidade. Fernando Lage destacou que a lógica do
projeto é fazer do aeroporto de Confins um "centro de jóias", que se
beneficiaria também da redução do IPI, acenada pelo ministro da
Fazenda, Antônio Palocci. Para ele, o importante é garantir a
redução dos tributos para o setor de produção de jóias, o que é uma
reivindicação antiga dos empresários. E garantiu que não vê
problemas na uniformização das alíquotas, informando que há um
empenho em se resolver situações que resultem na melhoria de
arrecadação pelo Estado. Fernando Lage disse, ainda, que o BDMG está
disponibilizando linhas de crédito específicas para o setor.
Demais setores da cadeia querem tratamento
igual
O temor de um êxodo de empresários de áreas
tradicionalmente produtivas, como os vales do Mucuri, do Rio Doce e
do Jequitinhonha para Confins, com a alíquota diferenciada, uniu
empresários de Teófilo Otoni e Governador Valadares, que também
falaram pelos produtores de Araçuaí. O mesmo temor foi compartilhado
também pelos deputados Jayro Lessa, Antônio Júlio e pela deputada
Elisa Costa.
Para o presidente da Associação dos Comerciantes e
Expositores de Gemas e Jóias de Teófilo Otoni (Gea), Edmilson Alves
Pereira, é preciso não esquecer que a região tem toda uma tradição e
cultura na produção de pedras preciosas e semipreciosas, o que
garante a Teófilo Otoni projeção internacional. "Hoje, temos 359
empresas de lapidação de fundo de quintal, gerando cerca de três mil
empregos", informou. Outro dado destacado por Edmilson Pereira é o
sucesso crescente da Feira Internacional de Pedras, que se realiza
anualmente naquela cidade e que este ano já tem 320 expositores
confirmados.
O delegado regional do Sindicato das Indústrias
Joalheiras de Governador Valadares, Samuel Sabbag, enfatizou a
importância da redução da alíquota para o setor, "como forma de
diminuir um pouco a informalidade, que não interessa a ninguém". E
demonstrou preocupação com a diferenciação das alíquotas,
acreditando na fuga de investimentos das regiões tradicionalmente
produtoras, "empobrecendo ainda mais os três vales".
Sindijóias defende projeto como forma de atrair
novas indústrias para o Estado
Principal voz discordante do coro que defendeu o
tratamento igual para área produtiva e indústria, o presidente do
Sindicato das Indústrias de Joalheria, Ourivesaria, Lapidação de
Pedras Preciosas e Relojoaria de Minas Gerais (Sindijóias), Raimundo
Viana, acabou concordando com a igualdade de alíquotas. Mas insistiu
que o projeto precisa ser melhor compreendido por todo o setor. Ele
informou que o projeto pode trazer para Minas Gerais cerca de 30
empresas, "entre as maiores do País", que já manifestaram intenção
de se estabelecer em Confins "desde que a carga tributária seja
reduzida". Contudo, destacou que defende os 3% para as empresas que
se instalarem somente no aeroporto industrial e não no entorno, como
está previsto no projeto. Raimundo Viana pediu que os envolvidos na
cadeia produtiva de gemas e jóias se unam "porque o benefício será
de todos". "Se houver uma indústria forte, haverá mais consumo de
matéria-prima, o que beneficia os produtores", enfatizou.
O empresário libanês Kalil Kassim Alawr, há 40 anos
radicado em Teófilo Otoni, atuando no comércio de pedras, sugeriu a
criação de uma "casa de custódia", para regularizar o mercado de
gemas. A idéia foi aplaudida por todos os participantes, que, no
entanto, lembraram que ela precisa ser melhor discutida e que deve
fazer parte de um projeto mais amplo para o segmento. As regiões de
Teófilo Otoni, Governador Valadares e Araçuaí são responsáveis pela
produção de água marinha, turmalina, topázio, berilo, cristal,
alexandrita, crisoberilo.
Presenças: Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice, que
dividiu a condução dos debates com o presidente; Ermano Batista
(PSDB), José Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Sebastião
Helvécio (PDT), Antônio Júlio (PMDB) e Adalclever Lopes (PMDB). Além
dos convidados citados, comparecerem representantes da Associação
dos Corretores do Comércio de Pedras de Teófilo Otoni (Accompedras),
da Associação Comercial de Governador Valadares e do Sindicato dos
Garimpeiros de Teófilo Otoni.
|
