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Defesa do Consumidor debate situação dos distribuidores de
remédios
Por requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB),
a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
vai debater, na próxima quarta-feira (1/6/05), as conseqüências da
instituição do regime de substituição tributária para os
distribuidores de medicamentos. A reunião, que será às 14h30, no
Plenarinho II, atende à solicitação da Associação dos Distribuidores
de produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Adiprofar). A entidade
encaminhou carta ao parlamentar relatando a "grave situação que
aflige os distribuidores mineiros de medicamentos de indústrias
farmacêuticas nacionais".
A principal causa apontada para essa situação seria
a elevada carga tributária para compra de medicamento de
laboratórios de outros estados. Outro problema citado pela entidade
é o número crescente de empresas de fora do Estado com atuação
clandestina, marcada pela venda de notas fiscais, sonegação de
impostos, ultrapassagem de barreiras alfandegárias, promovendo uma
competição desleal.
Para amenizar a situação do setor, a Adiprofar pede
a intermediação do deputado junto à Secretaria de Estado da Fazenda,
no sentido de solicitar a implementação do redutor de 55% na
substituição tributária para fármacos dos laboratórios nacionais
fora de Minas. Esse redutor valeria somente para os distribuidores
mineiros, responsáveis pela comercialização de produtos similares e
OTC (produtos farmacêuticos de venda livre) oriundos de indústrias
nacionais de fora do Estado.
Foram convidados para a reunião: os secretários de
Estado de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, Wilson Nélio
Brumer e Fuad Jorge Noman; o presidente da Pharlab Indústria
Farmacêutica, Antônio Carlos Vargas; o proprietário da WM Farma
Representações e representante do Laboratório Neo Química, Waldir
Machado; o presidente da Adiprofar e diretor comercial da Genéricos
e Similares União, Dalmir Alves Andrade; o diretor de Relações
Públicas da Adiprofar e da Meditem Comércio e Representações,
Juliano Cunha Vinhal; e o representante do Sindicato das Indústrias
de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado
(Sindusfarq), Carlos Antônio Garcia Leão.
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