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Reunião debate projeto que cria política de prevenção à
surdez
Discutir o Projeto de Lei (PL) 1.916/04, da
deputada Jô Moraes (PCdoB), que prevê política pública de prevenção
e combate à surdez em crianças e recém-nascidos. Esse é o objetivo
da audiência pública, requerida pela parlamentar, que a Comissão de
Saúde realiza na próxima quarta-feira (1º/6/05), às 10 horas, no
Teatro da Assembléia, com a participação de vários convidados. O
projeto tramita em 1º turno na Assembléia, já tendo obtido parecer
pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre outras medidas, o PL 1.916/04 prevê que a
população, principalmente pais e professores, seja informada sobre
sintomas da doença; além de avaliação médica preventiva; avaliação
de todo recém-nascido antes da alta hospitalar; exames periódicos;
intervenção precoce e tratamento; acompanhamento para os casos de
perdas progressivas de audição, por profissionais multidisciplinares
(otorrinolaringologistas, pediatras, fonoaudiólogos, psicólogos,
enfermeiros e assistentes sociais); coordenadores com experiência em
audiologia infantil; professores de surdos; e fornecimento de
prótese auditiva para criança surda ou portadora de deficiência
auditiva.
Além dessas medidas, a proposta estabelece que a
prevenção e o combate à surdez em crianças de até 6 meses será
universal e feita por todas as maternidades públicas e
estabelecimentos congêneres, gratuitamente, adotando procedimentos
que usem a técnica das emissões otoacústicas. Caso essa última
medida não seja cumprida, estão previstas na proposição penalidades
a que a maternidade ou o hospitalal estarão sujeitos.
Para a reunião, foram convidados: o professor da
PUC-Minas e consultor da Associação Interamericana de
Otorrinolaringologia Pediátrica, Ricardo Godinho; o médico
otorrinolaringologista Alexandre Henrique Francisco Rattes; a
diretora do Conselho Regional de Fonoaudiologia e professora do
Centro Universitário Izabela Hendrix, Maria de Fátima Garrido
Rodrigues; a coordenadora do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de
Estudos Administrativos (Fead), Tânia Afonso Chavez; a fonoaudióloga
Ludmila Teixeira Fazito; e a representante do Sindicato dos
Fonoaudiólogos de Minas Gerais, Andréia Gattoni.
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