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Manual de Redação Parlamentar será referência para os
Poderes
Para marcar o início das comemorações dos 170 anos
do Poder Legislativo mineiro, a Assembléia de Minas lança, nesta
terça-feira (24/5/05), o Manual de Redação Parlamentar. Na
solenidade, às 17 horas, no Salão Nobre, também será divulgado o
calendário dos eventos e apresentada a logomarca alusiva às
comemorações. Na apresentação do livro, o presidente Mauri Torres
destaca que o objetivo da publicação é "tornar-se uma referência
teórica e prática para deputados e servidores dos três Poderes do
Estado, no trabalho de elaboração de textos relacionados com a
atividade legislativa e parlamentar".
De acordo com a diretora Legislativa da Assembléia,
Cláudia Sampaio Costa, o Manual de Redação Parlamentar tem
importância fundamental por conter as normas estabelecidas pela Lei
Complementar 78, de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração
e a consolidação das leis no Estado. Além disso, o manual pretende
ser um instrumento para o aperfeiçoamento da democracia. "A forma
como o Legislativo constrói seus documentos deve ser no sentido de
possibilitar sua melhor compreensão. Uma lei de conteúdo importante,
por exemplo, não pode ser mal entendida pela população ou gerar
dúvidas no Poder Judiciário", enfatizou.
Servidores reuniram experiências
Resultado do trabalho de três anos de diversos
redatores e servidores da Assembléia, dedicados ao estudo da língua
portuguesa e de seu uso no Parlamento, o manual consolida
conhecimentos de outros pequenos manuais sobre assuntos específicos
que já circulavam na Assembléia. É o que explica o gerente de
Redação Final da Consultoria Temática, Marcílio França Castro, um
dos responsáveis pela concepção, orientação e supervisão técnicas da
obra.
De acordo com Marcílio, o manual se preocupa não só
em estabelecer regras e padrões de redação, como também em formular
diretrizes que contribuam para resolver dificuldades que podem
surgir no dia-a-dia dos profissionais que trabalham com redação e
revisão na Casa. "O trabalho foi uma ótima oportunidade para reunir
a experiência de servidores que lidam diariamente com a redação de
documentos parlamentares", explica a coordenadora do manual e
servidora da Gerência de Apoio ao Plenário, Raissa Rosanna Mendes. O
trabalho de supervisão também foi feito pela servidora Gabriela
Horta Barbosa Mourão.
O manual teve a participação de servidores que
trabalham com redação oficial de várias gerências das Diretorias
Legislativa e de Comunicação Institucional e da Secretaria-Geral da
Mesa, além daqueles ligados à redação de documentos administrativos.
Conteúdo - O Manual de
Redação Parlamentar reúne diretrizes para diversos tipos de textos
parlamentares, além de fixar regras de padronização desses
documentos, tais como proposições do processo legislativo, atos
normativos internos, pronunciamentos, ata, ordem do dia, edital de
convocação, comunicação, acordo de líderes, questão de ordem e
decisão da Presidência.
Comemorações dos 170 anos
O lançamento do Manual de Redação
Parlamentar será, juntamente com a apresentação da logomarcar
dos 170 anos do Legislativo primeira atividade do calendário de
comemorações que será divulgado amanhã (24), junto com uma logomarca
dos 170 anos do Legislativo que será usada nas peças de divulgação
institucional. Algumas das atividades programadas são: projeto
Parlamento Jovem (1º e 2/6), Reunião Especial em homenagem
aos ex-presidentes da Casa (21/6), ciclo de debates sobre o
Legislativo e a sociedade (22/8), mostra histórica sobre a ALMG (de
22/8 a 9/9), lançamento do CD do Coral da Assembléia (outubro) e
lançamento do livro sobre a história do Poder (novembro).
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