|
Situação grave das regionais do Ipsemg é debatida na Comissão
Especial
Dificuldades para credenciar profissionais por
causa da tabela de pagamentos defasada; carência de médicos e
dentistas concursados; e demanda além da cota de atendimento mensal
foram problemas relatados pelos coordenadores regionais do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à
Comissão Especial do Ipsemg. Representantes de Governador Valadares,
Juiz de Fora, Paracatu, Uberlândia e Varginha falaram aos deputados,
na tarde desta terça-feira (24/5/05). Solicitada pelo deputado
Carlos Pimenta (PDT), relator da comissão especial, a reunião buscou
traçar um quadro do atendimento no interior, ainda que por
amostragem.
Paracatu - "Nossa situação
é precária", testemunhou a coordenadora regional da autarquia em
Paracatu, Geralda Magela dos Reis Andrade Silva. Desde 1º de abril,
o Ipsemg não possui médicos credenciados na cidade. Os servidores do
instituto precisam se deslocar para Patos de Minas, Unaí e até Belo
Horizonte para receberem atendimento. De acordo com Geralda Silva, a
Associação Médica, que tem uma tabela com valores diferenciados para
consultas, não aceita o pagamento de R$ 13,50 pago por consulta pelo
Ipsemg. Por isso, segundo ela, houve pressão sobre os profissionais,
que acabaram se descredenciando como pessoas físicas. A solução foi
buscar o credenciamento de recém-formados, que não têm nem
consultório e, por isso, não foram absorvidos.
A falta de documentação e a situação irregular de
clínicas e hospitais também foram apontadas por Geralda Silva como
problemas na região Noroeste. O credenciamento de clínicas de
radiologia fica dificultado pela inexistência de responsável técnico
e ausência da documentação necessária. Um hospital da cidade ainda
não foi credenciado por ter débitos com o INSS e pelo fato de os
profissionais estarem inadimplentes com o Conselho Regional de
Medicina (CRM).
Governador Valadares - A
situação é semelhante na maior cidade do Vale do Rio Doce. O
coordenador regional, Jairo José Monteiro, afirmou que os médicos
não têm interesse em se credenciar ao Ipsemg por causa do reduzido
valor pago pela consulta. Ele citou ainda o exemplo do Hospital
Nossa Senhora das Graças, que poderia ser credenciado caso possuísse
alvará sanitário. Monteiro informou aos deputados que chega a
recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando a cota de
atendimento mensal está estourada e pacientes procuram a regional. A
cota geralmente chega ao limite por volta do dia 20 ou 25. Quando um
paciente precisa de tomografia ou ressonância magnética, é preciso
viajar para Belo Horizonte. Há apenas três médicos e três dentistas
na regional. Um dos dentistas tem consultório na própria agência do
Ipsemg, pois só há um consultório disponível na autarquia.
Varginha - Elizabeth Braz,
de Varginha, disse que tem seis agências sob sua jurisdição, e que o
serviço passou a contar com perícia médica a partir de outubro. O
atendimento alcança 50 cidades, com cerca de 6.800 beneficiários por
mês na sede e 46 mil na região. Em 2004 conseguiram oftalmologista e
a reativação de um laboratório. Em 2003 foi suspenso o atendimento
odontológico, e o número de consultas reduzido a 50 por mês, gerando
déficit e descrédito para o Ipsemg. Muitos médicos se afastaram.
"Nossos médicos estão sendo desestimulados pela Unimed a ter dupla
militância. A cooperativa tem praticamente monopólio dos médicos em
Varginha", denunciou Elizabeth.
O deputado Carlos Pimenta argüiu sobre os hospitais
credenciados. A coordenadora respondeu que o de Varginha não aceita
mais internações, alegando que a tabela é baixa. Mas há hospitais
credenciados também em Três Pontas e Alfenas. Os pagamentos são
honrados em dia, segundo a coordenadora. O deputado Edson Rezende
(PT) apurou que o maior problema em Varginha é a falta de
especialidades médicas, como neurologia e endocrinologia. Apenas
três especialidades são atendidas ali. Como os casos mais complexos
têm que ser encaminhados para outras cidades, Pimenta concluiu que a
situação das agências é melhor que a da regional.
Uberlândia - A grande
cidade do Triângulo enfrenta condições proporcionalmente piores que
as demais, na opinião de sua coordenadora, Maura Helena Barbosa. Não
tem hospitais credenciados, porque a tabela é irrisória. Os
usuários, conforme sua condição, buscam o SUS ou a Unimed. Tem dois
dentistas, nenhum médico, depois que o último se aposentou em 2003.
Um impedimento legal veta convênio com o hospital-escola da UFU. Ao
todo, são 30 médicos credenciados, o que é muito pouco para região
tão vasta e populosa.
Juiz de Fora - Por sua
vez, a situação em Juiz de Fora é a melhor dentre as cinco expostas.
Não há demanda reprimida, a agência é bem estruturada com 80
funcionários, e tem um bom hospital, o João Felício. São 52 médicos,
quatro laboratórios (já foram 14 antes). A coordenadora Marluce
Lopes conseguiu um extra-teto para atender casos de hemodiálise e
hematologia inadiáveis. A regional recebe demandas por exames
especializados de toda a Zona da Mata, especialmente ressonância
magnética, colonoscopia, quimioterapia e endoscopia.
Receita congelada - A
superintendente de Interiorização do Ipsemg, Eni Harmont Antonino,
traçou para os deputados um quadro geral da situação do atendimento
do instituto, apontando os caminhos para recuperar o prestígio do
atendimento médico-odontológico, e também os entraves. "Sabemos o
que fazer, mas não há recursos", resumiu. A falta de recursos
decorre também da falta de reajuste salarial do funcionalismo nos
últimos dez anos, enquanto o custo da saúde cresce vertiginosamente,
segundo ela.
O relator Carlos Pimenta disse perceber um
movimento para esvaziar o atendimento médico do Ipsemg, já que os
médicos que recusam o credenciamento alegando a tabela baixa aceitam
trabalhar por remuneração ainda pior do SUS. Pimenta reconhece que a
Unimed está no seu papel, e que não há como comparar as tabelas dela
com as do Ipsemg. Informou à platéia que pretende viajar em breve a
Montes Claros e Juiz de Fora para ver de perto a situação, antes de
preparar seu relatório.
Requerimentos aprovados
No início da reunião, a comissão especial aprovou
vários requerimentos. São eles:
* Do deputado Miguel Martini (sem partido):
solicita audiência pública para discutir uma proposta alternativa de
plano de saúde para o Ipsemg e convida, entre outros, o presidente
do Ipsemg, Mauro Lobo, e a secretária adjunta de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena; solicita a suspensão dos trabalhos, a partir
do dia 17/6, por até 15 dias, para elaboração do relatório final; e
pede informações ao presidente da autarquia sobre os valores de
pensões que excedem R$ 4 mil (com voto contrário do deputado Carlos
Pimenta, relator).
* Do deputado Edson Rezende (PT): solicita reunião
para ouvir o presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg,
Moisés Melo; pede informações sobre número de usuários atendidos por
especialidade médica e por regional ao longo dos anos; número de
estabelecimentos de saúde conveniados por região; número de
servidores credenciados; pagamentos pró-labore; número de servidores
da autarquia, especificando-se cargo, natureza do vínculo e
remuneração, entre outros dados.
As solicitações relacionadas a salário de
servidores foram contestadas pelo relator, deputado Carlos Pimenta,
que apresentou voto contrário, classificou-as de "patrulhamento" e
desnecessárias ao trabalho da comissão especial. Edson Rezende
ponderou que é preciso traçar um diagnóstico do Ipsemg e, por isso,
importante ter um retrato dos profissionais. O presidente da
comissão, deputado Miguel Martini, defendeu a transparência e
ponderou que é necessário saber quanto o Ipsemg paga a seus médicos
e servidores.
Presenças - Além dos
convidados, participaram da reunião os deputados Miguel Martini (sem
partido), presidente; Carlos Pimenta (PDT), relator; e Edson Rezende
(PT).
|
