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Parlamentares da ALMG e Câmara querem soluções para segurança
bancária
Numa iniciativa inédita que reuniu parlamentares da
Assembléia e da Câmara de Belo Horizonte para buscar soluções na
adoção de mecanismos de segurança para agências bancárias, a
ausência de representantes dos bancos foi lamentada por vários dos
participantes. Na audiência conjunta das comissões de Participação
Popular e de Segurança Pública da Assembléia, nesta terça-feira
(24/5/05), estiveram presentes representantes dos bancários, da
Polícia Militar de Minas, além de vereadores e deputados. Diversos
bancários lotaram o Auditório para acompanhar a reunião.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Belo
Horizonte, Fernando Ferraz Neiva, reclamou que os banqueiros
"fugiram da raia", denotando falta de seriedade e de disposição para
negociar por parte deles, que seriam os principais responsáveis pela
segurança nas agências. Neiva denunciou que, apesar de obterem
ganhos crescentes (em 2004, o lucro dos 10 maiores bancos foi de R$
13 bilhões), o setor bancário não investe na segurança de seus
funcionários e do público. Ele lembrou também que a própria ALMG
aprovou a Lei 12.971, de 1998, prevendo a instalação de mecanismos
de segurança nos bancos, mas até hoje, a lei não foi regulamentada.
Segundo o sindicalista, as últimas medidas de
segurança adotadas pelos banqueiros foram a instalação de câmaras de
vídeo e detector de metais, dispositivos que já estariam defasados
frente à nova realidade. "Há 15 anos, éramos 1 milhão de bancários;
hoje, somos 400 mil". Essa redução de pessoal, de acordo com ele,
facilitaria assaltos nas agências, como revelam os números trazidos
pelo sindicato: em 2004, houve 75 assaltos no Estado, sendo 80% na
Região Metropolitana de Belo Horizonte; em 2005, até agora, foram 29
assaltos. Ele também revelou que as modalidades de assalto se
sofisticaram, com ações não apenas nas agências, mas também com o
seqüestro do gerente com sua família. Toda essa situação tem levado
a categoria a um estresse constante e crescente.
Reestruturação bancária deixou clientes mais
inseguros
Também o secretário da Confederação Nacional dos
Bancários, Miguel Pereira, destacou que a reestruturação por que
passou o setor bancário, na década de 90, teve reflexos na
segurança. Muitos serviços foram postos fora das agências em salas
de atendimento, deixando ainda mais desprotegidos os clientes. De
acordo com ele, a Lei Federal 7.102, de 1983, prevê apenas que
agências bancárias devem ter vigilantes e alarme ligado às
delegacias de Polícia, o que não é suficiente na atual conjuntura.
Ainda, segundo Pereira, a Portaria 995, que
regulamentou essa lei, prevê a criação da comissão consultiva de
segurança privada, constituída por representantes da Polícia
Federal, dos banqueiros e dos bancários. Essa comissão é responsável
pela feitura do mapa de segurança de cada agência bancária, mas
muitos bancos não seguiriam essa determinação. Nesse sentido, ele
sugeriu que câmaras e assembléias criassem leis para obrigar
agências a fazerem seu mapa de segurança. Outra sugestão legislativa
apontada foi que as câmaras criassem lei condicionando a concessão
de alvará de funcionamento ao cumprimento da legislação e à execução
desse mapa. Miguel Pereira discordou de Fernando Neiva com relação
aos investimentos dos bancos em segurança: "bancos investem em
segurança, sim, mas só quando é para garantir seu patrimônio".
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Defesa do Consumidor da Câmara de BH, vereador Délio Malheiros,
registrou que, em 2001, entrou com ação civil pública nas Justiças
Estadual e Federal contra 21 bancos que estariam lesando
consumidores em 29 situações. Segundo Malheiros, brevemente, o caso
será julgado, e caso a decisão seja favorável, as instituições
bancárias serão obrigadas a dar mais segurança aos seus clientes. Na
visão do vereador, os bancos estariam descumprindo o Código de
Defesa do Consumidor (CDC), em vários aspectos. Um dos dispositivos
prevê que todo serviço prestado tem que ser seguro, o que não ocorre
nos bancos, onde "gerentes são seqüestrados e clientes usados como
escudo humano, em assaltos", segundo o vereador.
Ausência de representante dos banqueiros é
reclamada
"Um incômodo beirando a indignação" foi a sensação
traduzida pelo vereador de Belo Horizonte, Carlão Pereira, com
relação à ausência do representante do setor bancário. "Isso é um
desrespeito com a categoria, à Câmara e à Assembléia, diante de uma
reivindicação tão singela: que as leis sejam cumpridas!", declarou.
Para o parlamentar, os bancos negam o pacto federativo ao acatarem
somente leis federais. "As pessoas vivem é nas cidades",
completou.
O tenente coronel PM Robson Campos, do Comando da
Polícia Militar da Capital, destacou que, em relação à segurança
bancária, os órgãos de segurança têm que se adequar às novas
situações que se apresentam. Mas ele reforçou a necessidade do
envolvimento de todos os segmentos e de toda população na busca de
soluções. O militar julgou importante se criar uma agenda de
discussões envolvendo as polícias Militar, Civil e Federal,
representantes dos banqueiros e dos bancários, em busca de soluções.
Na opinião dele, o combate efetivo aos crimes no setor bancário só
se dá com a busca e o tratamento das informações obtidas, o uso de
inteligência policial, e investigação. "Quanto mais informações,
maior será a capacidade de impedir que o crime ocorra", acrescentou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado Zé Maia (PSDB) fez a sugestão de que o Sindicato dos
Bancários fizesse uma campanha orientando os clientes a não
movimentarem contas em bancos que não oferecessem segurança. Com a
medida, o parlamentar acredita que os bancos adotariam projetos
eficazes de segurança bancária, sob pena de perderem clientes. Zé
Maia também defendeu penas mais duras para crimes graves como
latrocínio (roubo seguido de morte), seqüestro e outros: "A
legislação tem que ser dura com esses bandidos". A deputada Jô
Moraes (PCdoB) comentou que os problemas da segurança pública são
múltiplos, mas que é preciso enfatizar um aspecto: a defesa dos
trabalhadores que prestam serviços. "Temos que fazer intensa pressão
para que os banqueiros dêem uma mínima contribuição para a
sociedade", afirmou, julgando que, para o segmento, "o patrimônio é
respeitado, mas a vida não".
Como fechamento das discussões, o deputado André
Quintão (PT), autor do requerimento pela reunião, propôs algumas
ações: agilizar audiência na Secretaria de Defesa Social com a
participação dos sindicatos patronal e dos bancários, PMMG, Câmara
de BH, Assembléia e outros, buscando a criação de uma comissão de
segurança bancária; criar nova lei estadual prevendo penalidades
para as instituições bancárias que a descumprirem; universalizar a
implantação de dispositivos de segurança bancária para cidades
pequenas e médias (muitas delas ainda não os têm).
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
deputados Zé Maia (PSDB), presidente da Comissão de Segurança
Pública, e André Quintão (PT), e deputada Jô Moraes (PCdoB).
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