|
ONGs fazem sugestões para licenciamento de exploração de água
mineral
O respeito à vazão espontânea da água, ao limite
máximo de envasamento e aos mananciais, bem como prazo de dez anos
para a outorga do uso da água e o impedimento da exploração
predatória foram sugestões da população de Cambuquira, no Sul de
Minas, para o edital da licitação que vai escolher a empresa que
engarrafará as águas das fontes não só desta cidade, como de Caxambu
e Lambari. A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa para debater o assunto
foi realizada na cidade nesta segunda-feira (23/5/05), a
requerimento do presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto
(PT).
Ele falou da importância de se definir se a água
mineral deve ser tratada como minério ou como recurso hídrico. O
deputado explicou que, na primeira situação, a água poderia ser
explorada à exaustão e na segunda hipótese, não. "Defendo que sejam
feitas gestões para que a água mineral seja reconhecida pelo governo
federal como recurso hídrico especial", explicou.
Durante a reunião, a turismóloga Luciene Castro
Barilo da Silva e a presidente da ONG Nova Cambuquira, Marília
Noronha, apresentaram relatórios e fotos do Parque das Águas de
Cambuquira e denunciaram a situação de abandono da estância
hidromineral. Segundo elas, as estâncias do Sul de Minas formam a
maior província hidromineral do mundo e têm sido vítimas do descaso
do governo estadual. O prefeito de Cambuquira, Marco Vinícius
Marques Pena, pediu socorro às autoridades presentes, dizendo que há
15 anos a cidade está esquecida pelo governo.
Marília Noronha questionou o fato do resultado de
uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Cambuquira
em abril do ano passado, com a participação do deputado Laudelino
Augusto, não ter chegado às mãos do governador Aécio Neves. Alguns
jovens fizeram novamente a entrega do documento às autoridades
presentes.
De acordo com o deputado Laudelino Augusto, várias
contatos foram feitos no intuito de agendar uma audiência com o
governador para entrega do material e exposição da situação do
circuito das águas, mas a iniciativa teria sido frustrada por
diversas vezes. O deputado comentou, no entanto, que a reativação da
Comissão de Crenologia no Ministério de Minas e Energia é um
resultado da mobilização das comunidades que defendem o uso
medicinal das águas minerais.
Obras da Codemig teriam sido insuficientes
Luciene da Silva falou das obras de infra-estrutura
que seriam necessárias para que o parque pudesse receber turistas
adequadamente e lembrou que lá está também um remanescente de Mata
Atlântica em pleno centro urbano. A turismóloga afirmou ainda que a
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), responsável
pela administração do parque, teria destinado recursos recentemente
para a restauração do lago. "A obra foi muito bem feita, mas
insuficiente diante de tudo o que precisa ser feito no local",
criticou.
O diretor de Operações da Codemig, Marcelo Nacif,
reconhecendo que há muito para ser feito, rebateu as críticas
dizendo que as intervenções feitas no parque foram o passo inicial.
Ele informou ainda aos presentes que o edital da licitação para o
engarrafamento das águas minerais da região ainda está em fase de
formatação e que o conceito que vem sendo adotado pela companhia é
de exploração com preservação. Segundo ele, o edital não deve
permitir a superexploração, e o texto será elaborado ouvindo
sugestões da comunidades e dos prefeitos das cidades do Circuito das
Águas.
Licenciamento - O
porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito
das Águas (Focas), Reynaldo Guedes Neto, mostrou declaração do
secretário de Estado de Desnvolvimento Econômico, Wilson Brumer,
publicada pelo jornal Estado de Minas no início deste ano, em que
manifesta o interesse de aumentar o aproveitamento das águas
minerais, passando de 30 milhões de litros por ano para 87 milhões
de litros por ano - soma do que é extraído de todas as fontes do
Sul. Reynaldo Guedes manifestou preocupação quanto ao licenciamento
ambiental para isso, já que, segundo ele, a estância não funcionaria
com licenciamento ambiental. O analista ambiental da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Josálvaro de Castro Guimarães,
explicou que o licenciamento corretivo, que é o indicado nesta
situação, já está sendo feito.
O porta-voz do Focas também sugeriu que fosse
criada uma fundação com a participação de representantes do poder
público e da comunidade para administrar o parque e suas fontes.
Deputado quer Circuito das Águas no PPAG
Três requerimentos foram aprovados na audiência. Um
deles, do deputado João Leite (sem partido), solicita que a comissão
da Assembléia encarregada de analisar o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) proponha como projeto estruturador a
implementação de ações de revitalização e desenvolvimento
sustentável das estâncias hidrominerais de Minas Gerais. O deputado
justificou que, com isso, poderiam ser previstos recursos no
Orçamento do Estado para garantir a concretização das propostas de
recuperação dos parques e da economia das cidades onde ficam as
estâncias. O deputado Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente da
comissão, fez coro à proposta de João Leite, considerando que essa
seria a forma correta de viabilizar as medidas apontadas pela
comunidade.
Os outros dois requerimentos foram do deputado
Laudelino Augusto. O primeiro solicita do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), em caráter emergencial, a lavração do Poço
Primavera do Parque das Águas de São Lourenço, de onde está sendo
extraído o gás carbônico para gaseificação de águas minerais
naturais pela Nestlé Waters do Brasil. O deputado apresentou ainda
requerimento solicitando ao Ministério da Saúde o reconhecimento e o
ressarcimento dos custos de tratamentos crenoterápicos e termais
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; e
João Leite (sem partido). Também estiveram presentes o gerente de
Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio
Ambiente, Weber de Avelar Silva; a geóloga da Divisão de Regulação e
Controle do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maricene
Menezes de Oliveira Mattos; o deputado federal Odair Cunha; e o
promotor de Caxambu, Bergson Cardoso Guimarães.
|
