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Governo anuncia usina de biodiesel no Jequitinhonha
Um mercado potencial de 840 milhões de litros/ano e
a estimativa de investimentos de US$ 430 milhões em usinas de
produção até 2013 animam o setor de biocombustível no Brasil e
motivam debates como o que a Assembléia promove nesta segunda-feira
(23/5/05), durante todo o dia. Minas foi apontada por representantes
dos Ministérios das Minas e Energia e do Desenvolvimento Agrário
como um dos estados com maior potencial nas áreas agrícola e de
consumo para o biodiesel, com uma demanda de 100 milhões de
litros/ano. Na abertura, o secretário de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Bilac Pinto, anunciou a assinatura de um protocolo
de intenções com a Petrobras, em junho, para a construção de uma
usina de biodiesel de grande porte no Vale do Jequitinhonha.
Em entrevista à imprensa, a superintendente de
Pesquisa e Desenvolvimento da Secretaria, Ângela Menin, informou que
a localização da usina e a fonte de óleo são objetos de uma análise
técnica, mas a indústria deverá ser instalada no entorno de Araçuaí
e a mamona pode ser uma das fontes. A meta é envolver agricultores
familiares no projeto, que estimou inicialmente uma produção de 10
milhões de litros de biodiesel/ano - número que pode ser aumentado
para 20 milhões. Para cada 10 milhões de litros, 7,5 mil postos de
trabalho são gerados no campo. De acordo com Ângela Menin, a
Petrobras já tem assegurados no orçamento recursos de US$ 3,5
milhões para a unidade industrial. A meta é iniciar a construção da
fábrica ainda este ano, aguardando a safra de março ou abril de
2007.
Cássia, no Sul do Estado, já produz 12 milhões de
litros/ano de biodiesel, que são comercializados em dois postos de
combustíveis da distribuidora Ale em Belo Horizonte. A garantia de
que a produção será escoada está no marco regulatório anunciado
recentemente pelo governo federal e no lançamento do Programa
Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, em dezembro de 2004. De
acordo com a Lei 11.097, de janeiro deste ano, poderão ser
misturados ao óleo diesel 2% do biodiesel (que pode ser produzido a
partir de girassol, mamona, palma ou soja). Em 2008, a mistura será
obrigatória. Em 2013, a adição passará do índice obrigatório de 2%
para 5%. Desta forma, estima-se que o mercado potencial de 840
milhões de litros/ano pulará para 2,4 bilhão.
A importância de um evento como o promovido pela
Assembléia foi destacada pelo presidente da ALMG, deputado Mauri
Torres (PSDB), cujo discurso foi lido pelo deputado Paulo Piau (PP),
autor do requerimento para realização do Ciclo de Debates
"Biocombustíveis: álcool e biodiesel". Ele lembrou que a difusão de
informações e a análise das perspectivas que se abrem para Minas
Gerais são méritos da iniciativa. Ressaltou, ainda, os efeitos
positivos do biodiesel para o País: geração de trabalho e renda;
substituição das reservas de energia não renovável, em exaustão; e
inclusão social.
Ministérios anunciam incentivos fiscais;
agricultura familiar é estimulada a participar
O diretor do Departamento de Combustíveis
Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Ricardo Dorneles, fez
um histórico das medidas implementadas pelo governo para o
lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Ele
lembrou que a meta é implantar um projeto auto-sustentável,
garantindo-se preço, qualidade, inclusão social e suprimento. "Não
podemos jogar por terra o programa daqui a cinco anos. É preciso
aproveitar suas potencialidades", enfatizou. O País ocupa posição de
vanguarda no que diz respeito à matriz energética, pois 43% são
recursos de fontes renováveis. Em países desenvolvidos, esse índice
é de 13%. Em 2013, quando for obrigatória a mistura de 5% de
biodiesel ao óleo diesel, o biodiesel responderá por 2,8% da matriz
de combustíveis veiculares. Hoje, o diesel responde por 55,7% de
todo o combustível que move o País. A gasolina, por 35,3%; o álcool,
por 15%; e o gás natural, por 2,4%.
Agricultura familiar -
Dorneles informou ao Plenário quais os incentivos fiscais para a
produção do biodiesel, regulamentados pela Lei 11.116, de maio deste
ano. Poderá haver desoneração total ou parcial dos tributos federais
(PIS-Pasep e Cofins) em função da atividade agrícola. O objetivo é
estimular os agricultores familiares a produzirem oleaginosas que
serão a matéria-prima do biocombustível. A carga tributária para o
diesel é de R$ 0,218/litro. Os produtores que estiverem no Norte,
Nordeste e no semi-árido e cultivarem mamona ou soja terão 32% de
redução de impostos, ou seja, pagarão R$ 0,151/litro. Para os
agricultores familiares que estiverem em qualquer região do País,
independentemente da matéria-prima plantada, a redução será de 68%,
ou seja, pagarão R$ 0,07/litro. O tributo federal sobre o biodiesel
será zerado quando a produção for de mamona ou palma e o agricultor
familiar estiver no Norte, Nordeste ou semi-árido.
A inclusão social também foi destacada pelo
coordenador-geral de Agregação de Valor e Renda da Secretaria da
Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Arnoldo Campos. Ele lembrou que não basta produzir mais um
combustível renovável num contexto de vanguarda que o Brasil já
ocupa. É preciso estimular, segundo ele, o desenvolvimento regional
e a inclusão social, com a participação dos pequenos produtores,
assumindo um caminho diferente daquele trilhado pela produção de
álcool. Por isso, o governo lançou o Selo Combustível Social, que
será conferido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao
produtor de biodiesel. Esse selo implica acesso a benefícios fiscais
e a incentivos financeiros por parte do BNDES.
Para ter acesso às facilidades, o produtor precisa
cumprir três obrigações. Uma delas é comprar 30%, no mínimo, de
matéria-prima proveniente da agricultura familiar. Esse percentual
vale não somente para Minas, mas para todo o Sudeste e também o Sul
do País. No Nordeste, o índice é de 50% e, nas regiões Norte e
Centro-Oeste, de 10%. Outra obrigação é que a matéria-prima seja
adquirida por meio de contratos, que devem ter um preço previsto.
Desta forma, o agricultor terá a garantia da compra e o preço da
oleaginosa definido antes de plantar. Uma terceira determinação é
que o agricultor familiar tenha assistência técnica, seja por meio
dos órgãos públicos ou de parcerias com a iniciativa privada.
Sabe-se que dois terços (2/3) dos custos do biodiesel provêm da
matéria-prima bruta. Por isso, o governo quer mostrar ao produtor de
biodiesel que vale a pena investir na agricultura familiar para
obter sua matéria-prima, já que a recompensa são os incentivos
financeiros.
O agricultor familiar é aquele que une trabalho e
gestão, ou seja, planeja o plantio e "toca" sua propriedade. Para
ser considerado agricultor familiar, o produtor rural deve ter ainda
renda bruta anual de até R$ 60 mil, no caso do cultivo de grãos, ou
de até R$ 200 mil. É preciso que sua propriedade se restrinja a
quatro módulos fiscais, que variam, por região do País, de 50 até
100 hectares. O agricultor familiar tem, ainda, uma espécie de
"carteira de identidade", emitida pelos sindicatos dos produtores
rurais ou pelas empresas de assistência técnica e extensão rural -
no caso de Minas, a Emater. Esse documento é a declaração de aptidão
do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Atualmente,
há 4 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar no País,
com mais de 600 mil famílias assentadas em mais de 100 milhões de
hectares.
Estados ainda não definiram qual será o incentivo;
problemas já acontecem
Se o governo federal já tem incentivos fiscais e
financeiros programados para fortalecer a produção do biodiesel, os
governos estaduais ainda não se entenderam sobre a questão. Segundo
Ricardo Dorneles, do Ministério das Minas e Energia, no Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários
de Fazenda do País, ainda não há consenso e existem estados com
posições divergentes, apesar de pensarem em mecanismos internos de
incentivo. Em nível estadual, o estímulo seria a redução de ICMS
sobre o biodiesel.
Outro problema, desta vez apontado por Arnoldo
Campos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, é o fato de
municípios e estados estarem doando sementes para os agricultores,
sem qualquer assistência técnica para a produção. Resultado: o
produtor não tem para quem vender a produção e o preço da oleaginosa
acaba caindo em virtude da grande oferta - fenômeno que já estaria
ocorrendo no Nordeste. Campos anunciou que o governo vai cobrar
arranjos produtivos consistentes, com a assinatura de contratos com
os agricultores, para destinação certa da produção.
Outras presenças -
Participaram ainda do evento Fernando Lage, representante do
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; e
o secretário adjunto de Agricultura, Alberto Duque Portugal, que
lembrou ser a agricultura um setor estratégico no contexto de
desenvolvimento de novas tecnologias para a produção do
biocombustível.
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