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APAC de Itaúna recebe solidariedade da Comissão de Direitos
Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa visita Itaúna, nesta segunda-feira (23/5/05), para
prestar solidariedade à Associação de Proteção e Assistência ao
Condenado (Apac) da cidade. A visita será às 13h30 e se estende,
além da unidade da Apac, ao juiz e ao promotor de Justiça da Vara de
Execuções Criminais. A visita atende a requerimento dos deputados
Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL), presidente e vice da
comissão, respectivamente, e, de acordo com Durval, terá o apoio e a
participação da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Os deputados e juízes estarão às 13h30 no Fórum de
Itaúna, em visita ao juiz Paulo Antônio de Carvalho e ao promotor
Rodrigo Bragança de Queiroz. Em seguida, eles serão recebidos na
Apac, pelo diretor Valdeci Antônio Ferreira e lideranças
comunitárias da cidade.
O método Apac já foi implantado em 18 países e em
Minas já foi instalado ou está em implantação em outras 50 comarcas.
Apontado por especialistas como a melhor alternativa ao modelo
prisional existente, o método consiste em uma unidade prisional na
qual não há carcereiros. Os próprios internos coordenam e realizam a
segurança e atividades diárias. Membros da comunidade também
trabalham no presídio, como voluntários.
A unidade de Itaúna abriga somente presos da
comunidade ou que cometeram crimes na comarca. Desde julho de 2003,
foram registrados na Apac três fugas, 23 evasões e 82 abandonos em
regime semi-aberto - números inferiores ao do sistema carcerário
tradicional. Destes, 21 presos não foram recapturados. Já o índice
de reincidência é de cerca de 10%, contra 70% no sistema carcerário
tradicional.
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