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ALMG dá início a comemorações dos 170 anos do Legislativo
mineiro
Para marcar o início das comemorações dos 170 anos
do Poder Legislativo no Estado, a Assembléia de Minas lança nesta
terça-feira (24/5/05) o Manual de Redação Parlamentar. A solenidade
será coordenada pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), e realizada no Salão Nobre, às 17 horas. Serão lançados
ainda o calendário de eventos e a logomarca comemorativa dos 170
anos.
A instalação do Poder Legislativo em Minas ocorreu
a 31 de janeiro de 1835, com o Conselho-Geral da Província. Após a
Proclamação da República, foi instalado em 1891 o Congresso Mineiro,
com duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado do Estado de Minas
Gerais. Em 1930, o decreto que instituiu o Governo Provisório dos
Estados Unidos do Brasil dissolveu o Congresso Nacional, os
parlamentos estaduais e municipais.
A reorganização constitucional do País veio com a
Constituição de 1934 e, em 18 de agosto de 1935, foi instalada a
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O golpe de 10 de
novembro de 1937 e o período do Estado Novo, porém, provocaram a
suspensão das atividades da Assembléia de Minas e das demais casas
legislativas do País durante dez anos.
Convocadas novas eleições em 1946, a Assembléia
mineira volta a se reunir em 1947, desta vez com caráter
constituinte. A nova Constituição do Estado é promulgada a 14 de
julho do mesmo ano e, no dia 28 de julho, é instalada a terceira
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
De 1947 até hoje, a Assembléia mineira vem
funcionando ininterruptamente. Ao contrário dos períodos de
concentração autoritária de poderes nas mãos do Executivo, hoje os
deputados empenham-se na discussão e elaboração de leis, no debate
de assuntos de interesse direto da população e na abertura da
Assembléia para a sociedade mineira.
Calendário de eventos vai até novembro
O calendário de comemorações também prevê uma
edição do Parlamento Jovem (nos dias 1o e 2 de junho),
projeto que envolve estudantes de escolas públicas e privadas na
simulação de uma reunião de Plenário. No dia 21 de junho, está
programada reunião especial em que serão homenageados ex-presidentes
da Assembléia e realizada palestra sobre "A História do Poder
Legislativo".
No segundo semestre, será realizado o Ciclo de
Debates "Poder Legislativo e Sociedade" (22/8), uma mostra de fotos
e documentos históricos (de 22/8 a 9/9) e os lançamentos do CD do
Coral da Assembléia (outubro) e de um livro sobre a história do
Poder Legislativo (novembro).
Manual tem normas para textos legislativos
Resultado de três anos de trabalhos de funcionários
de diversos setores da Assembléia, o Manual de Redação Parlamentar
consolida conhecimentos de outras publicações específicas que já
circulavam na Casa. O livro fixa regras para padronizar a redação
dos diversos tipos de textos legislativos e parlamentares, levando
em consideração as diretrizes da Lei Complementar 78, de 2004, que
estabeleceu regras para a elaboração das leis do Estado.
"O objetivo da publicação é tornar-se referência
para deputados e servidores dos três Poderes do Estado na elaboração
de textos relacionados com a atividade parlamentar", destaca o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres.
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