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Assembléia comemora o Dia do Defensor Público
A reunião do Plenário da Assembléia, na tarde desta
quinta-feira (19/5/05), foi interrompida para que o Legislativo
mineiro prestasse homenagem aos defensores públicos, por ocasião do
Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, data
da morte de Santo Ivo, patrono dos advogados. A iniciativa foi dos
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Edson Resende (PT).
Na ocasião, parlamentares e defensores destacaram a
importância de os mais carentes terem acesso à Justiça, mediante a
assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria
Pública. Eles lembraram, também, a aprovação da Lei Complementar 65,
sancionada em 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado,
define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor
público, e que foi fruto de uma "construção coletiva" de deputados e
defensores.
Os autores da homenagem defenderam, também, a
necessidade de se dar melhores condições para o funcionamento da
Defensoria Pública, com a implementação da autonomia plena da
instituição nos planos administrativo, funcional, financeiro e
orçamentário. Atualmente, dos 918 cargos criados pela Lei
Complementar 65, apenas 426 estão providos. Desde 1998, houve uma
evasão de 40% do quadro de defensores, devido aos baixos salários e
à falta de condições de trabalho. Em todo o Estado, apenas 75
comarcas têm defensorias, outras 62 estão parcialmente providas e
153 estão sem provimento. A Constituição Estadual determina que
todas as comarcas tenham Defensoria Pública. Nesta quinta-feira,
foram empossados 151 defensores aprovados no último concurso
público, realizado recentemente, número insuficiente para o
preenchimento de todos os cargos vagos.
Dalmo Ribeiro Silva e Edson Resende destacaram,
ainda, dois projetos do governador que estão tramitando na
Assembléia e que são de interesse dos defensores. São eles os
Projetos de Lei Complementar (PLCs) 61/05, que fixa o valor da
remuneração do cargo de defensor público-geral, e 62/05, que dispõe
sobre a estrutura orgânica, incluindo a complementar, da Defensoria
Pública do Estado. A defensora pública-geral do Estado, Marlene de
Oliveira Néri, agradeceu em nome da categoria e chamou os autores da
homenagem de "aliados de todas as horas". Ao final, ela recebeu do
deputado Fábio Avelar (PTB), que presidiu a reunião representando o
presidente Mauri Torres (PSDB), uma placa alusiva à
homenagem.
Presenças - Compuseram a
mesa dos trabalhos o 3º-vice-presidente da Assembléia, deputado
Fábio Avelar (PTB), presidente da reunião; os deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e Edson Resende (PT), autores do requerimento
que deu origem à homenagem; a defensora pública-geral do Estado,
Marlene de Oliveira Néri; o presidente da Associação Nacional de
Defensores Públicos, Leopoldo Portela Júnior; e o presidente da
Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais, Glauco David de
Oliveira Souza. Também estiveram presentes as deputadas Jô Moraes
(PCdoB), Ana Maria Resende (PSDB), Maria Olívia (PSDB), Maria Tereza
Lara (PT) e Elisa Costa (PT), e os deputados Leonídio Bouças (PTB),
Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PDT), Doutor Viana (PFL),
Gustavo Corrêa (PFL), Padre João (PT) e Domingos Sávio
(PSDB).
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