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FFO ampliada aprova parecer de crédito suplementar para
TJMG
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária ampliada aprovou, nesta quinta-feira (19/5/05), parecer
de turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 2.175/05, do governador
Aécio Neves, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao
Orçamento do Estado, em favor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), no valor de R$ 24,7 milhões. O relator da matéria e
presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), opinou pela
aprovação da proposição com as emendas nºs 1 e 2 por ele
apresentadas a pedido do TJMG.
As emendas, segundo o relator, têm o objetivo de
realocar recursos relativos à despesa com aquisição do terreno para
a construção do Fórum de Contagem para despesas com obras em outras
comarcas do Estado, sem alteração do valor total e da fonte
indicada. Domingos Sávio explicou que adotou essa medida já que o
Governo do Estado se comprometeu com o TJMG a adquirir o terreno
para o Fórum de Contagem e transferi-lo para o tribunal. A emenda nº
1 suprime o inciso IV do artigo 1o e a emenda nº 2 dá
nova redação ao inciso II, do mesmo artigo.
Teor da matéria - O
objetivo do PL 2.175/05, segundo mensagem do governador, é atender a
despesas como auxílio-alimentação, obras em comarcas do Estado,
despesas com aquisição de equipamentos e material permanente, além
da aquisição de terreno para a construção de novo Fórum da Comarca
de Contagem. Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça
de 1ª Instância (Serjusmig) acompanharam a reunião e comemoraram a
aprovação do parecer. O projeto segue agora para apreciação do
Plenário, em turno único.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Ermano Batista (PSDB), Marlos
Fernandes (PPS), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), José Henrique (PMDB)
e Márcio Kangussu (PPS) e a deputada Elisa Costa (PT).
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