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Direitos Humanos quer investigação sobre milícias no Norte de
MG
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa vai cobrar das polícias Civil e Federal a investigação
sobre a formação de milícias armadas no Norte de Minas. Requerimento
com essa finalidade, de autoria do presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), foi aprovado na tarde desta quarta-feira
(18/5/05), durante reunião realizada na Câmara Municipal de
Pirapora. Na reunião, os deputados ouviram de integrantes de
movimentos de luta pela terra relatos de agressões e intimidações
por parte de jagunços a serviço de grandes fazendeiros da região.
Um dos coordenadores da regional Norte de Minas do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), André Carlos
Jesus da Silva, contou que cerca de 340 acampados às margens da
BR-365 se vêem intimidados por um grupo de pistoleiros que tenta
impedir uma eventual ocupação da Fazenda Correntes, localizada em
Jequitaí. O MST alega que a fazenda é improdutiva e não esconde a
intenção de ocupá-la. A propriedade é vigiada por um grupo de nove
homens fortemente armados. O Ministério Público inclusive já
ofereceu denúncia contra esse bando, encabeçado pelos irmãos
Delfrânio Resende Penido e Fernando Resende Penido, proprietários da
fazenda.
No dia 29 de outubro do ano passado, a Polícia
Federal apreendeu com o grupo revólveres, uma espingarda
cartucheira, munição e até bananas de dinamite que seriam usados
para intimidar os sem-terra. O MP pede o indiciamento de todos por
formação de quadrilha, porte ilegal de arma e falsa identificação.
Os nove integrantes do bando foram presos em flagrante, mas
conseguiram habeas corpus e aguardam julgamento em liberdade.
"Estamos diante de um quadro grave, que aponta para a formação de
quadrilha por um grupo de meliantes que se arvora o direito de usar
armas potentes sem autorização", avalia o coordenador do Centro
Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos,
Apoio Comunitário e Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique
de Miranda Teixeira.
Na Fazenda Ferro-Ligas, também em Jequitaí, um
grupo de jagunços teria passado um trator em cima de cabanas de
sem-terra acampados numa estrada vicinal, segundo o representante da
Fetaemg, Arimar Gomes dos Santos. O problema não se restringe a
Jequitaí. Em Pirapora, 172 famílias que ocupam a Fazenda da Prata,
em processo de desapropriação, se vêem ameaçadas por um
ex-arrendatário da propriedade. O homem, identificado como "Sílvio
Açougueiro", teria agredido o integrante do MST Altamiro Pereira dos
Santos como forma de forçar o grupo a abandonar a fazenda. Também
foram registrados casos de agressões em Buritizeiro e Várzea da
Palma.
O deputado Durval Ângelo considera a situação grave
e garantiu que vai cobrar providências para a solução do problema da
tensão no campo no Norte de Minas. Já o deputado Arlen Santiago
(PTB) disse que a comissão precisa ouvir todos os lados envolvidos
na questão e lamentou a ausência de representantes do Incra, que
segundo ele, tem uma dívida grande com todos os assentados do
Brasil.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda outros dois requerimentos na reunião, todos de
autoria do deputado Durval Ângelo: para enviar moção de aplauso à
Polícia Federal pela atuação em Jequitaí; para que as notas
taquigráficas da reunião sejam enviadas às polícias Militar e Civil,
MP, Poder Judiciário e Ouvidoria Agrária Nacional.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; e Arlen
Santiago (PTB).
Comissão visita cadeia de Pirapora
Atendendo a requerimento do deputado Durval Ângelo,
a comissão visitou a cadeia pública de Pirapora. Acompanhados do
delegado Cleber José Pevidor, os deputados percorreram a carceragem
e conheceram de perto as precárias condições de alojamento dos
presos. A cadeia tem dez celas com capacidade para abrigar no máximo
seis presos, mas algumas chegam a alojar até 12 detentos. Os presos
reclamaram de maus tratos, da má qualidade da comida e de falta de
assistência médica.
No último domingo (15), houve uma tentativa de
fuga, e alguns detentos reclamam que seus pertences ficaram isolados
na cela que teve se ser interditada por ser o ponto de fuga. Outros
presos reclamaram que foram espancados por policiais militares
responsáveis por sua guarda. Os detentos Wagner Silva da Fonseca e
Elson Geraldo Soares de Oliveira alegam que já podem cumprir pena em
regime semi-aberto, mas vão ser transferidos para a penitenciária de
segurança máxima de Francisco Sá. O deputado Durval Ângelo disse que
vai pedir providências ao Poder Judiciário e à Defensoria
Pública.
Dnocs garante assentamento de atingidos por açude
de Berizal
Pela manhã, a comissão esteve reunida em
Taiobeiras, onde ouviu de pequenos agricultores queixas de
incertezas quanto ao seu destino após a conclusão do Açude Público
de Berizal. Iniciada há cinco anos, a obra encontra-se paralisada
por causa de uma ação movida pelo MP por conta de irregularidades no
processo de licenciamento ambiental.
Diversas famílias presentes à reunião reclamaram
que nunca foram procuradas pelo Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca (Dnocs) para discutir o reassentamento ou a
possibilidade de indenização. Cerca de 720 famílias que plantam
feijão, milho e mandioca nos municípios de Taiobeiras, Indaiabira,
Ninheira, São João do Paraíso e Rio Pardo de Minas devem ser
removidas de suas terras.
O diretor do Dnocs, Paulo Guedes, assegurou que o
projeto do açude prevê o reassentamento de todas essas famílias.
Disse que o Ministério da Integração Nacional já tem o dinheiro
necessário para a aquisição de terras, mas aguarda a conclusão do
licenciamento ambiental por parte da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam) para providenciar a remoção dessas pessoas. Ele
ainda negou que o açude vá beneficiar um pequeno de número de
grandes agricultores. De acordo com Guedes, a obra servirá para
perenizar o Rio Pardo e aumentar a oferta de água disponível para
consumo humano na região.
O deputado Arlen Santiago defendeu a construção do
açude como forma de solucionar os graves problemas de abastecimento
de água de Berizal e cidades vizinhas. Já os deputados Durval Ângelo
e Roberto Ramos querem a garantia dos direitos dos trabalhadores
rurais atingidos e reiteraram que o projeto do Dnocs não é claro
quanto ao acesso à água. O presidente da comissão disse que pretende
fazer outra reunião na Assembléia para aprofundar as discussões
sobre o assunto.
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