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Reunião coleta sugestões a PLC que exige 3º grau na Polícia
Civil
Para melhorar a atuação da Polícia Civil, é
fundamental a exigência de formação superior para o ingresso,
através de concurso público, de novos integrantes na corporação.
Essa foi a opinião unânime na reunião, esta quarta-feira (18/5/05),
da Comissão de Administração Pública, que discutiu o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 58/04, do governador, com vistas a coletar
sugestões para aperfeiçoar a proposição. O requerimento pela
audiência pública, acompanhada por dezenas de policiais que lotaram
o Plenarinho IV, partiu do deputado Adalclever Lopes (PMDB). O PLC
cria a carreira de agente de polícia, cargos no quadro de pessoal da
Polícia Civil e trata da promoção por tempo de serviço para
ocupantes de alguns cargos. A proposição já recebeu parecer de 1º
turno favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Tratando da Polícia Federal, o presidente do
Sindicato dos Policiais Federais do Estado, Juvercino Guerra Filho,
qualificou a exigência do nível superior nessa instituição como um
"divisor de águas". Segundo ele, com a melhoria da qualificação do
quadro, aumentou a produtividade e a eficiência da PF. "Noutros
países, os policiais são recrutados entre os melhores alunos; no
Brasil, criou-se o mito de que quando a pessoa não consegue nada,
vai para a polícia", avaliou.
Curso superior - O
presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região
Centro Oeste e Territórios (Feipol), Divinato da Conceição Ferreira,
comunicou que 12 estados já têm leis prevendo o 3º grau como
requisito para o ingresso na Polícia Civil. Ele também comemorou o
fato de a ONU ter reconhecido recentemente que a Polícia Civil ocupa
o segundo lugar entre as polícias do mundo na elucidação de crimes
violentos. Para Ferreira, a exigência do nível superior é o mínimo
que essa corporação pode exigir para fazer frente ao crime, que a
cada dia se sofistica mais.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do
Paraná, Paulo Martins, declarou que seu Estado conseguiu reduzir a
criminalidade após a exigência de 3º grau para ingresso na polícia,
com reflexos positivos na sua qualificação e modernização. Jorge
Luís Garret, também do sindicato, disse que, quando da atuação da
CPI do Narcotráfico no Congresso, o governo paranaense se convenceu
da necessidade de qualificar os policiais. Na sua avaliação, não são
procedentes as preocupações quanto aos reflexos orçamentários da
medida. Ele defendeu, ainda, que os policiais tenham formação mínima
em áreas do Direito, essenciais para o desenvolvimento de suas
atividades.
Já o presidente do Sindicato dos Investigadores de
São Paulo, João Batista da Silva Neto, considerou que, com a
exigência do nível superior para o ingresso na Polícia Civil daquele
Estado, os policiais ganharam auto-estima. Atualmente, de acordo com
ele, cerca de 80% deles tem 3º grau.
Sindipol reivindica promoção para todos os cargos
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil de Minas Gerais (Sindipol), Antônio Marcos Pereira, aplaudiu o
projeto, mas fez ressalvas com relação a aspectos pontuais dele. Na
visão do dirigente, o texto, quando trata da promoção por tempo de
serviço e progressão na carreira, pode dar a entender que estas só
valerão para alguns cargos e carreiras. E isso estaria contrariando
o acordo firmado entre a categoria e o governo Estadual, em junho do
ano passado, que previa promoção para todos os níveis das carreiras.
Em resposta, o deputado Adalclever Lopes informou que a bancada do
PMDB irá apresentar duas emendas ao projeto: alterando a redação do
artigo 7º do PLC 58/04, que trata da promoção por tempo de serviço;
e mudando a redação do parágrafo único do artigo 3º, que dispõe
sobre o conhecimento técnico e científico dos policiais.
Vagas - O presidente da
Associação de Criminalística do Estado, Roberto Simão, pediu a
ampliação do número de vagas para perito e médico legista e a volta
do cargo de Perito III. Na sua avaliação, as vagas previstas no
projeto não são suficientes para suprir a necessidade da Polícia
Civil que, há anos, apresenta deficiência no número de
profissionais. Nesse sentido, também se expressou o chefe-adjunto da
Polícia Civil do Estado, Jairo Lelis Filho, que avaliou não ser
possível combater eficientemente a criminalidade crescente com o
mesmo quadro de policiais de 20 anos atrás.
Ao fim da reunião, o presidente da Comissão de
Administração Pública e relator do projeto, deputado Fahim Sawan
(PSDB), afirmou que irá acolher, em seu parecer, sugestões
apresentadas na reunião e previu que a ALMG terá agilidade na
votação. Também os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e Célio Moreira (PL) elogiaram o projeto.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Ricardo Duarte (PT), Adalclever
Lopes (PMDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Célio Moreira (PL),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Leonídio Bouças (PTB), Chico Rafael
(PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Leonardo Quintão (PMDB) e Jésus
Lima (PT).
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