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Autoridades e comunidade fazem defesa do trabalho da Apac
Itaúna
Em quase seis horas de audiência pública, a
Comissão de Segurança Pública da Assembléia de Minas debateu, nesta
quarta-feira (18/5/05), a situação da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna. A reunião deu
continuidade a outra audiência sobre o assunto, realizada naquela
cidade no dia 27 de abril, e foi acompanhada por dezenas de
defensores do modelo da associação, que lotaram o Auditório da Casa.
Apesar da ausência dos representantes das Polícias Civil e Militar
convidados para esclarecer algumas questões, autoridades e pessoas
da comunidade, com camisetas e faixas a favor da instituição, usaram
a palavra para falar sobre o trabalho desenvolvido na Apac.
O presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB),
lamentou a ausência do delegado Marco Antônio Noronha Teixeira, da
33ª Delegacia Seccional de Itaúna, que enviou correspondência
justificando compromisso agendado para a data da reunião, e do
ex-comandante da 108ª Companhia Especial da PM, major Edmondo
Antônio Russo. Segundo ele, o objetivo era que os dois convidados
esclarecessem questões mencionadas na audiência em Itaúna. "A
intenção da comissão é contribuir para o trabalho da Apac", afirmou
Zé Maia.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do
requerimento pela reunião, endossou a idéia de que a reunião
representa o papel institucional da Assembléia e da comissão de
reunir novamente os envolvidos para continuar o debate sobre os
acertos, mas também as dificuldades da Apac. Entre os pontos que
deveriam ser esclarecidos, Rodrigues citou um caso de estupro e
outro de homicídio cometidos por dois presos em regime aberto da
instituição; a denúncia de um ex-plantonista de que os presos teriam
livre acesso, inclusive com drogas, na Apac; e uma possível demora
na expedição de mandados de prisão e de comunicação à PM em caso de
fugas.
Sargento Rodrigues disse que o objetivo da comissão
não é fazer críticas pontuais, nem desabonar o método. "Concordamos
que ele é mais eficiente que os outros, pois não há como falar em
recuperação de presos sem que haja participação espiritual do preso
e de sua família. Mas há falhas que devem ser debatidas", enfatizou.
O deputado Antônio Júlio lembrou que não é importante no momento da
reunião questionar o método da Apac, mas sim debater as denúncias
que foram apresentadas à comissão.
Juiz apresentou documentos à comissão
O juiz de Execução Penal da Comarca de Itaúna,
Paulo Antônio Carvalho, afirmou que havia entregado à comissão, na
audiência do dia 27 de abril, documentos com informações como casos
de fugas, com seus respectivos mandados de busca e comunicações aos
órgãos competentes. Ele afirmou que os casos sobre homicídio e
estupro foram fatos pontuais, que aconteceram na rua, após saída
autorizada, e não no interior da entidade. Quanto ao problema da não
comunicação à Polícia das fugas, o presidente da Apac Itaúna,
Valdeci Antônio Ferreira, justificou que a instituição havia deixado
de comunicar à PM seguindo orientação do comandante então
responsável pela região de que as buscas só poderiam ser feitas com
mandado de prisão.
O desembargador do Tribunal de Justiça Joaquim
Alves de Andrade ressaltou os baixos índices de reincidência de
crimes na Apac e disse que o regime aberto é um fator negativo para
a instituição, a medida que o condenado pode ali permanecer por
pouco tempo, sem absorver o método apaquiano. "A Apac quer
simplesmente a paz e a tranqüilidade daqueles que nunca a tiveram. É
uma experiência nova em um mundo cheio de violência e egoísmo",
disse.
Ao comentar os crimes praticados por recuperandos,
na rua, a procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira fez uma
comparação com a quantidade de crimes que acontecem no sistema
convencional, "onde os presos se amontoam como animais e saem de lá
mais agressivos e, não raro, pagam o tratamento que receberam com
correção monetária". Já o promotor de Justiça de Sete Lagoas, Paulo
César Ferreira da Silva, destacou que o método da Apac é muito mais
difícil que o seguido no modelo tradicional, por impor respeito,
trabalho, ordem e religiosidade. Apesar disso, destacou que o custo
per capita por mês é de R$ 450, enquanto o custo normal é de
R$ 1.800.
Outras autoridades e pessoas da comunidade também
se manifestaram favoravelmente ao método da associação.
Deputados elogiam experiência
Vários deputados do Partido dos Trabalhadores
defenderam a Apac como método de recuperação de presos. Para o
deputado Jésus Lima, esse é o único e melhor caminho para o resgate
das pessoas no sistema prisional. "A Apac é uma experiência de
filosofia de vida, religiosidade", disse. A deputada Maria Tereza
Lara sugeriu que a Comissão de Segurança Pública faça uma moção de
apoio às Apacs. Já o deputado Adelmo Carneiro Leão afirmou que era
preciso cuidado para não afetar a imagem da instituição em função de
discussões de ordem jurídica. O deputado Padre João ressaltou que,
na Apac, as pessoas são acolhidas com amor, de maneira diferente do
sistema convencional.
Presenças - Deputado Zé Maia (PSB),
presidente; Antônio Júlio (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Jésus
Lima, Maria Tereza Lara, Elisa Costa, Padre João e Adelmo Carneiro
Leão, todos do PT.
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