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FFO aprova crédito suplementar para Ministério
Público
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária ampliada aprovou, nesta quarta-feira (18/5/05), parecer
de turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 2.177/05, do governador,
que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2
milhões, em favor do Ministério Público de Minas Gerais, para cobrir
despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para
unidades da instituição. Segundo o projeto, o crédito será
financiado com anulação de dotação orçamentária própria. O relator
foi o deputado Domingos Sávio (PSDB), que também preside a comissão.
O PL 2.177/05, agora, será discutido e votado pelo Plenário, em
turno único.
Foi retirado de pauta, a pedido do relator,
deputado Domingos Sávio (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 2.175/05, do
governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao
Orçamento do Estado, em favor do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, no valor de R$ 24,7 milhões. O relator informou que teria
uma audiência com o presidente do Tribunal ainda pela manhã, para
esclarecer melhor uma alteração solicitada no projeto. Segundo ele,
o TJMG pediu que fosse apresentada emenda transferindo os recursos
previstos para a construção do fórum de Contagem para verbas de
custeio. Nova reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, ampliada com membros das demais comissões permanentes,
foi marcada para esta quinta-feira (19), às 14 horas.
O objetivo do PL 2.175/05, segundo mensagem do
governador, é atender a despesas como auxílio-alimentação, obras em
comarcas do Estado, despesas com aquisição de equipamentos e
material permanente, além da aquisição de terreno para a construção
de novo Fórum da Comarca de Contagem. Representantes do Sindicato
dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (Serjusmig) acompanharam a
reunião.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB) - presidente; Jayro Lessa (PL) -
vice-presidente; Ermano Batista (PSDB); José Henrique (PMDB); Márcio
Kangussu (PPS); Sebastião Helvécio (PDT) e Antônio Júlio (PMDB),
além da deputada Elisa Costa (PT).
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