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Segurança Pública pede ao TJ magistrado para
adolescentes
Se depender da boa vontade do presidente do
Tribunal de Justiça, em breve o plantão interinstitucional de
atendimento à criança e ao adolescente terá um magistrado nas noites
de sexta-feira e durante os finais de semana e feriados. O
presidente do TJ, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa Marins
recebeu o pedido dos deputados Zé Maia e Ana Maria Resende (ambos do
PSDB), e também do coordenador das promotorias de infância e
adolescência do Ministério Público, Ronald Albergaria, na
terça-feira (17/5/05), e manifestou-se inteiramente a favor.
O deputado Zé Maia, que preside a Comissão de
Segurança Pública, informou ao desembargador que o motivo da visita
era o cumprimento, por parte da sua comissão e da Comissão de
Educação, de decisão da última reunião conjunta com os membros da
Frente de Defesa da Infância e Adolescência. Argumentou que muitos
meninos que cometem pequenos furtos e são detidos pela polícia numa
noite de sexta-feira, ficam presos até segunda-feira junto a
marginais perigosos, pela falta de um juiz que decida seu
encaminhamento ou a soltura. Pediu ao presidente do TJ que
designasse para o plantão juízes que tivessem perfil adequado para
lidar com adolescentes.
Márcio Marins não vê empecilho sequer na afinidade
dos juízes: "Todos os nossos juízes têm perfil para essa atividade,
e gostam de orientar menores", afirmou. O que oferece dificuldade,
segundo ele, é a falta de juízes. "Temos muitas comarcas vagas, e
estamos vivendo um momento difícil, de fusão dos tribunais de Alçada
e de Justiça. Descobrimos que sequer os sistemas de informática dos
dois tribunais são compatíveis. Teremos que instalar um sistema
inteiramente novo".
O presidente do TJ informou aos deputados que vai
enviar à Assembléia, no próximo dia 6 de junho, um projeto de lei de
Organização Judiciária, do qual foi preciso expurgar a criação de
comarcas, em nome da urgência de outros temas. "Precisamos expandir
nossos serviços, mas o Governo não disponibiliza os recursos, o que
nos obriga a fazer muita ginástica para estabelecer prioridades",
afirmou o desembargador.
A deputada Ana Maria Resende, vice-presidente da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, pediu
pressa ao Judiciário, alegando que a criminalidade juvenil está
aumentando desenfreadamente. Indagou se, depois de designado um juiz
para os plantões na antiga Febem do Horto, quanto tempo levaria para
o benefício chegar ao interior. O desembargador afirmou que, após a
experiência-piloto na Capital, o Judiciário irá estendê-la às
cidades-pólo.
Falando em nome do MP e da Frente de Defesa da
Infância e da Adolescência, o promotor Ronald Albergaria pediu ao
presidente do TJ também agilidade nos julgamentos dos crimes sexuais
contra crianças e adolescentes, que demoram às vezes quatro anos
para ser julgados em primeira instância. "O criminoso às vezes
continua convivendo normalmente com sua vítima, porque a impunidade
campeia nesse tipo de crime", disse Albergaria.
Presenças: Deputada Ana
Maria Resende (PSDB) e Zé Maia (PSDB)
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