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Frente de apoio à micro e pequena empresa será lançada no dia
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Crédito preferencial, tratamento tributário
diferenciado e desburocratização são as principais reivindicações
dos micro e pequenos empresários mineiros - um segmento que conduz
806 mil empresas formais no Estado, segundo pesquisa realizada pelo
Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) em 2003. As
dificuldades para obter crédito e a alta carga tributária determinam
uma alta taxa de mortalidade das empresas no País: 45% nos dois
primeiros anos e 50% em três anos. A difícil situação desse setor
motivou a criação, pela ALMG, da Frente Parlamentar de Apoio à Micro
e Pequena Empresa, que será lançada nesta terça-feira (24/5/05), às
19 horas, no Salão Nobre.
Segundo o deputado Carlos Gomes (PT), autor do
requerimento para a criação da frente (com 50 assinaturas), é
preciso um olhar diferenciado sobre os pequenos empresários, que
muito contribuem para a geração de emprego e renda no Estado e no
País. Ele defende uma legislação específica para a micro e pequena
empresa (MPE) e a realização de um seminário como primeira ação da
frente parlamentar, a fim de colher subsídios para a apresentação de
um projeto de lei. O deputado lembra que as dificuldades enfrentadas
pelo setor acabam contribuindo para levar os empresários para a
informalidade - outro problema a ser encarado. Das 806 mil empresas
formais no Estado, 63,1% estão no setor comercial e 44% têm
faturamento de até R$ 60 mil/ano.
No que se refere ao universo das MPEs extintas,
pesquisa de 2003 do Sebrae aponta que 50% delas conseguem recuperar
de 10% a 20% dos recursos investidos. Do total de empresas extintas,
45% alegam como principal razão de insucesso, na pesquisa
estimulada, falta de capital de giro. 90% dos recursos investidos
são próprios ou oriundos de cheque especial ou cartão de crédito,
como também informa a pesquisa. Do total de empresas extintas, um
outro dado preocupante diz respeito à regularização na Junta
Comercial: 62,5% não deram baixa na Jucemg. Se fechar uma empresa
custa caro e demora, para abri-la são necessários até 152 dias e 15
procedimentos diferentes. Esses dados são de um estudo do Banco
Mundial (Bird), que revelam ainda que, no Brasil, uma empresa pode
levar até 10 anos para conseguir dar baixa, ou seja, ser fechada
formalmente.
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