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ALMG promove no dia 24 evento sobre luta
antimanicomial
Mesmo após dez anos da sanção da Lei 11.802, marco
da luta antimanicomial, ainda há notícias de práticas violentas nos
hospitais psiquiátricos em Minas e até relatos de mortes nesses
estabelecimentos. A informação é do coordenador do Fórum Mineiro de
Saúde Mental, Mark Napoli, entidade que estará representada na
audiência pública que a Comissão de Participação Popular promoverá
nesta terça-feira (24/5/05), para lembrar o Dia Nacional de Luta
Antimanicomial. De acordo com o Fórum, os problemas abrangem: falta
de estatísticas sobre pacientes internados e leitos disponíveis,
reduzidas opções de reinserção social e poucas alternativas às
internações.
Todas essas questões deverão ser abordadas na
audiência que a ALMG promoverá às 14h30, no Teatro. "Por uma
sociedade sem manicômios" é o mote do encontro, que será aberto pelo
Coral "Ser-Sã", integrado por cerca de 20 pessoas e criado em 1998,
em Divinópolis, com o objetivo de se transformar em oficina de
inserção social do Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam).
Solicitada pela deputada Maria Tereza Lara e pelo deputado Rogério
Correia, do PT, a audiência pretende contribuir para resgatar e
respeitar a cidadania dos portadores de sofrimento mental e marcar o
Dia Nacional de Luta Animanicominal, comemorado em 18 de maio.
Convidados - Os convidados
são os secretários de Estado e municipal de Saúde, Marcus Pestana e
Helvécio Magalhães; o vereador Carlão Pereira, autor da Lei 11.802,
de 1995; a psiquiatra Ana Marta Lobosque, do Fórum Mineiro de Saúde
Mental; Iedda Oliveira, familiar de usuário de serviço de saúde
mental; e Maria do Rosário Lopes, da Associação dos Usuários dos
Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais.
Segundo Napoli, o fórum registrou duas mortes
recentes em hospitais, sendo uma em 2003, na Casa de Saúde Santa
Maria, e outra este ano, no Hospital Pinel, ambos privados, na
Capital. Os pacientes estavam sob contenção, um teve o corpo
queimado e o outro teria sido vítima de estrangulamento. Os casos
estão em fase de inquérito, mas o desafio é transformá-los em
processo. "Não há instrumentos legais para responsabilizar os
hospitais e os depoimentos dos pacientes não têm valor jurídico,
pois são considerados incapacitados. São situações de difícil
esclarecimento", analisou. A violação dos direitos humanos continua
ocorrendo e há instituições que, comprovadamente, não oferecem
condições dignas aos pacientes. Segundo o Fórum, ainda não ocorreram
este ano as vistorias dos hospitais psiquiátricos promovidas pelo
Ministério da Saúde.
Número de leitos foi reduzido, mas ainda há 20
hospitais conveniados ao SUS
Atualmente ainda estão funcionando em Minas 20
hospitais psiquiátricos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Não há, por outro lado, estatísticas confiáveis das instituições
privadas existentes e da população portadora de sofrimento mental.
Existem no Estado 80 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). No País
são mais de 500. "O número de leitos tem diminuído, mas em ritmo
mais lento do que gostaríamos", diz Mark Napoli. Segundo o Fórum
Mineiro de Saúde Mental, há 18 anos havia mais de 100 mil leitos
psiquiátricos no Brasil e 8 mil em Minas. Hoje, há menos de 50 mil
leitos em nível nacional e menos de 4 mil no Estado.
De acordo com informações da Secretaria de Estado
da Saúde, são 3.043 leitos em Minas e 1.533 pacientes de longa
permanência, ou seja, que estão internados há mais de dois anos.
Esse número inclui os hospitais públicos (Galba Veloso e Raul
Soares, na Capital, e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena)
e os conveniados. Estima-se em mais de 20 mil o número de pessoas em
tratamento na rede pública.
Boa notícia - Alternativas
à internação e opções de reinserção social são avanços que precisam
de mais investimentos. Uma iniciativa positiva que já tem seis anos
é um convênio entre o Fórum e o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), para qualificação profissional dos portadores de sofrimento
mental. Foram formadas até agora 600 pessoas em cursos de três meses
que abrangem temas como culinária, marcenaria, corte e costura e
lapidação em mosaico. Também foi criada há um ano a Associação de
Produção e Trabalho Solidário dos Usuários da Saúde Mental.
Saiba mais sobre a Lei Carlão
A Lei 11.802, de 1995, determina a implantação de
ações e serviços de saúde mental substitutivos aos hospitais
psiquiátricos e a extinção progressiva deles; além de regulamentar
as internações. Regulamentada em 2002, a lei proíbe o uso de
celas-fortes, camisas-de-força e outros procedimentos violentos e
desumanos em qualquer estabelecimento de saúde. Os procedimentos de
restrição física não vedados serão utilizados, desde que sejam o
meio disponível de prevenir dano imediato a si próprio ou a outros;
restringirem-se ao período estritamente necessário; sejam
registradas as razões da restrição; e se realizem nas condições
técnicas adequadas.
A lei determina a criação de recursos alternativos
aos hospitais psiquiátricos, como ambulatórios; serviços de
emergência psiquiátrica em prontos-socorros gerais e centros de
referência; serviços especializados em hospital-dia e hospital-noite
e centros de convivência. A lei também disciplina procedimentos como
internação, internação involuntária, avaliação do paciente e
atendimento àqueles em condição de desamparo social. As penalidades
para quem descumprir a lei abrangem: advertência, inquérito
administrativo; suspensão do pagamento dos serviços prestados;
aplicação de multas e cassação da licença e do alvará de
funcionamento.
Fiscalização - As comissões
de reforma psiquiátrica, que deveriam ser constituídas no âmbito das
secretarias estadual e municipais de saúde, foram implantadas apenas
em nível estadual, em Belo Horizonte e em poucas cidades do
interior. Essas comissões têm um papel importante, pois são
encarregadas de acompanhar a implantação do novo modelo e a
desativação gradual dos hospitais psiquiátricos. Segundo a lei, as
comissões serão constituídas pelos conselhos estadual e municipais
de saúde e formadas por trabalhadores, autoridades sanitárias,
prestadores e usuários de serviços, familiares de pacientes,
representantes da OAB/MG e da comunidade científica.
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