Estado pode assumir licenciamento ambiental no Belvedere III

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai analisar todo o processo de parcelamento do solo relativo ao bairro Belvedere III, bem como o de empreendimento da construtora Fernando Valle no local. A informação foi dada pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos, à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (17/5/05), durante reunião que discutiu os impactos de projetos de ocupação urbana e loteamento sobre o manancial do Cercadinho. A reunião foi solicitada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). O projeto da construtora de erguer 11 torres, com 600 apartamentos, ficará portanto paralisado até que a Feam emita um parecer sobre o assunto - a ser encaminhado até o final deste mês à comissão.

Esse foi um dos principais resultados da reunião, que durou quatro horas e trouxe à ALMG dezenas de moradores do Belvedere, inconformados com o empreendimento da Fernando Valle e os possíveis danos ambientais que causará. De acordo com Ilmar Bastos, o Estado deverá avocar para si o licenciamento ambiental para o empreendimento. As justificativas são de que ele está dentro de uma área de proteção especial - a do manancial do Cercadinho -, e de que o parcelamento do solo ocorreu em uma área limítrofe de municípios: Belo Horizonte e Nova Lima. A Feam não descartou a necessidade de licenciamentos corretivos para os demais empreendimentos do Belvedere III. Bastos informou que iria solicitar à Prefeitura, de imediato, todos os processos para análise.

A mesma opinião tem o promotor José Maria dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Segundo ele, vários empreendimentos foram erguidos no local, sem que fossem tomadas medidas preventivas para minimizar o impacto ambiental. "O licenciamento desses projetos deveria ter sido mais rigoroso", disse, lamentando o fato de não ter sido convidado representante da Prefeitura para a reunião. O advogado João Paulo Dominici Brito, que representou a construtora Fernando Valle, chegou a dizer que haveria outros 11 empreendimentos no perímetro do manancial do Cercadinho, ao tentar justificar a construção das torres da Fernando Valle.

O advogado João Paulo Dominici Brito foi o único a defender o empreendimento e a dizer que seu impacto sobre o meio ambiente será positivo. Representantes dos moradores do Belvedere e da Copasa foram unânimes em afirmar que não são contrários ao progresso e à construção das torres, mas apontaram vários impactos negativos que o projeto poderá causar. Segundo o superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha, o manancial do Cercadinho é fundamental para o abastecimento de parte de Belo Horizonte. São captados 180 litros/segundo na bacia, que abastecem 70 mil pessoas na Capital e em Nova Lima. O decreto que criou a área de proteção especial do Cercadinho é de 1982, tendo sido revisado em 1990.

Desabastecimento - Vilela apontou risco de desabastecimento em bairros como Santa Lúcia, Belvedere e Olhos D'Água, caso não sejam feitos ajustes no projeto da construtora. Segundo explicou ele, há uma cavidade natural nos lotes que abriga toda a recarga dos poços profundos do Cercadinho. A construtora pretende fazer um aterro de 18 metros de profundidade e uma lagoa com espelho de dois metros de largura na cavidade. "Essa é a melhor água da Região Metropolitana e está correndo risco", enfatizou. A depressão é acentuada, com declividade superior a 47%, e dois terços dela seriam aterrados com 30 mil caminhões com entulho da obra, disse o presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul, Marcelo Marinho Franco.

João Paulo Dominici Brito, o primeiro a usar a palavra na audiência, disse que o projeto prevê um tratamento paisagístico prévio, solucionando-se também o problema de erosões ativas no local. "É um empreendimento legal, além de ecologicamente correto", destacou, referindo-se ao fato de que a construtora vai apenas construir uma edificação em área remanescente do Belvedere III. De acordo com ele, serão construídas 11 torres, com menos de 150 unidades em cada, numa área de 80 mil m2. Isso corresponderia a 1,25 torres/quadra, o que, na visão da empresa, é um adensamento populacional baixo. O advogado também criticou o fato de o tema ser discutido novamente na comissão, ressaltando que o assunto é "requentado". Interesses imobiliários foram apontados como motivo para o que chamou de "cavalo de batalha" com relação ao projeto da Fernando Valle.

Os parlamentares, no entanto, anunciaram diversas ações para proteger o local. A deputada Lúcia Pacífico (PTB) anunciou a apresentação de um projeto criando uma estação ecológica no Cercadinho, medida elogiada porque significa desapropriação e proteção efetiva da área. Ela assinalou a mobilização das associações comunitárias e considerou o projeto Belvedere III como uma "agressão à qualidade de vida, porque implica falta de água e trânsito caótico". A deputada ainda criticou a Prefeitura por ter autorizado o parcelamento do Belvedere em 1988, mesmo com uma lista de leis e normas que o proibiam.

Anunciando que a comissão fará um "trabalho pró-ativo" na questão do Belvedere, o deputado Laudelino Augusto (PT) pediu à área técnica da Assembléia um levantamento das leis hídricas e ambientais que regem o assunto. O deputado Doutor Ronaldo (PDT), por sua vez, solicitou ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG) o envio de um estudo circunstanciado sobre a bacia do Cercadinho, que foi patrocinado pelo órgão.

"Não tenho dúvida de que o licenciamento desse empreendimento compete à esfera estadual, já que envolve dois municípios, sistema viário, abastecimento de água e pretende construir mais de 150 unidades habitacionais", disse o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). Ele apresentou dois requerimentos: o primeiro, aos secretários de Estado do Meio Ambiente e de Meio Ambiente da Capital e Nova Lima, para que o licenciamento do empreendimento Belvedere III seja confiado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), sob pena de nulidade. O segundo dirige-se à Advocacia-Geral do Estado, pedindo que adote providências para reaver o imóvel ao Estado.

A preocupação do deputado se refere ao depoimento do morador Eduardo Tavares, para quem o Cercadinho foi doado ao município pelo planejador de Belo Horizonte, engenheiro Aarão Reis. Tavares disse que "oito mananciais foram doados para abastecimento da capital que surgia. Só restam dois. Os demais foram exterminados". Tavares criticou inclusive a localização do futuro prédio da Justiça Federal, que terá impacto e deve ser discutida. O deputado João Leite (sem partido) engrossou as críticas, questionando o excesso de liberalismo da Prefeitura de Belo Horizonte: "Ao arrepio da lei, estão sendo construídos pátios, halls, hipermercados, numa área da Copasa. Como essas empresas conseguem licenciamento?"

Caos no trânsito, contaminação das águas subterrâneas, menor vazão para o manancial do Cercadinho e redução da infiltração de água no solo foram listados como problemas do projeto da Fernando Valle. Representantes dos moradores e Adir José de Freitas, do Crea/MG, sugeriram, por isso, nova destinação para a área. Freitas apontou a construção de um parque ecológico como solução para preservar o manancial. A mesma opinião tem Marcelo Marinho, da União das Associações de Bairros da Zona Sul, que denunciou a existência de "interesses mercantilistas" em detrimento do meio ambiente e do cidadão.

O presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires Glória, reforçou os argumentos quanto ao impacto do projeto. Segundo ele, existem hoje 520 mil m2 construídos no Belvedere, com 1,3 mil apartamentos erguidos. O projeto da Fernando Valle é construir 600 apartamentos em 80 mil m2. O presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia, Cândido Bernardes Lamounier, outro representante dos moradores a falar, emendou as críticas afirmando que o momento agora é de cobrar ações. "Razões temos de sobra. Somos a favor da qualidade de vida e da preservação das águas", completou. Francisco Mourão, da Associação de Defesa do Meio Ambiente (Amda), lembrou que a área onde a construtora pretende erguer suas torres está na cabeceira do manancial.

O advogado do empreendedor, João Paulo Dominici Brito, afirmou que a Fernando Valle não se furta ao licenciamento ambiental e se baseia em estudos feitos por equipe multidisciplinar competente. Disse que se sente confortado por saber que todos os demais empreendimentos do Belvedere serão submetidos a licenciamento corretivo e que o seu cliente já está tomando as providências para construir cisternas para recarga dos aqüíferos. Já o deputado Carlos Gomes (PT) assinalou que o ponto alto da reunião foi a participação das associações do Belvedere e Santa Lúcia, mas lamentou que não tenha sido convidado representante da Prefeitura de Belo Horizonte.

Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João Leite (sem partido), Sávio Souza Cruz (PMDB), Gustavo Valadares (PFL), Márcio Kangussu (PPS), Carlos Gomes (PT) e a deputada Lúcia Pacífico (PTB).

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