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Comissão vai pedir conclusão de estrada em Governador
Valadares
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas acatou, após debate entre seu presidente, deputado Márcio
Passos (PL), e vereadores de Governador Valadares a reivindicação
desses últimos do envio de apelo ao governador para que conclua a
chamada "Estrada da Paca". Trata-se de um trecho de 14 km que faz a
ligação da BR-116 com a Penitenciária Francisco Floriano de Paula,
no município, que teria grande importância para a região, segundo os
vereadores. Passos comprometeu-se a encaminhar, através da comissão,
a reivindicação assinada pela Câmara ao governador. Também foi
aprovado o requerimento do deputado José Henrique (PMDB), que
solicitou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias destinando verbas
para o asfaltamento da "Estrada da Paca".
A audiência pública, realizada nesta segunda-feira
(16/5/05) na Câmara Municipal daquela cidade a requerimento de
Márcio Passos, teve como objetivo debater o programa de recuperação
das BRs 116, 259 e 381, da região. O deputado registrou a ausência
do principal convidado - o diretor-Geral do Dnit, Alexandre Silveira
de Oliveira, que também não enviou representante. A redução de
gastos com estradas no governo Lula foi criticada pelo deputado. De
acordo com ele, a média de gastos com as rodovias no governo FHC era
de R$ 5 bilhões por ano, enquanto, após a posse de Lula, em 2003,
foram apenas R$ 500 milhões e, em 2004, R$ 1,5 bilhão. A arrecadação
da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), segundo
Passos, teria quase triplicado nos últimos anos, chegando a R$ 10
bilhões, enquanto o gasto com as estradas foi reduzido a 30% do
anterior.
Verbas - O deputado
federal Leonardo Monteiro (PT/MG), divulgou que, após negociações em
Brasília, o diretor do Dnit veio, há poucas semanas, a Governador
Valadares e confirmou a liberação de R$ 16 milhões para as obras nas
rodovias 116, 259 e 38l, recursos suficientes para 70% da obra. A
"ação coletiva dos deputados da região" foi destacada pela deputada
Elisa Costa (PT), que valorizou o trabalho articulado e
comprometido, realizado de maneira suprapartidária.
Deputados dizem que região ficou esquecida
O deputado Jayro Lessa (PL) considerou que
Valadares ficou esquecida nos últimos 30 anos, tanto pelos governos
estaduais quanto federais, e também pelos partidos. Disse, ainda,
que só havia se tornado deputado para tentar trazer algum benefício
para a região. Já o deputado José Henrique (PMDB) chamou a BR-381,
no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, de "rodovia
da morte". "É uma estrada mal sinalizada, estreita, cheia de curvas;
corremos risco todos os dias". Ele fez um apelo aos governos federal
e estadual para que realizem com urgência as obras. "Nós temos
recursos sim, da Cide, do IPVA, que têm que ser aplicados nas
rodovias; temos que cobrar dos governos", exigiu.
Vereadores - Vários
vereadores da cidade, como Geremias Brito e Paulo Rocha, reclamaram
da falta de atenção do governo do Estado para com as estradas da
região. Partiu deles a proposta de encaminhar ao governador um
documento assinado por todos os vereadores exigindo o asfaltamento
da "Estrada da Paca", e ainda um apelo pela revogação do Decreto
44.007. Esse decreto, de 2005, proíbe o cadastramento de pessoas
físicas para frete e o transporte de passageiros por vans ou
microônibus e, segundo os vereadores, iria inviabilizar o trabalho
de vários motoristas que operavam com vans em Governador Valadares e
região.
DER justifica - O diretor
de Engenharia do DER/MG, José Amadeu Nanayosk, disse que o governo
Aécio tem se esforçado para investir nas estradas, mas encontra
dificuldades, como as dívidas herdadas de governos anteriores. Ele
esclareceu que todos os recursos da Cide repassados pelo governo
federal têm sido empregados e que o Estado tem também aplicado
verbas da Codemig, do Tesouro do Estado e oriundos de financiamentos
junto a organismos internacionais.
Nanayosk destacou que, atualmente, há dois grandes
projetos rodoviários em Minas: o Proacesso, que vai asfaltar 224
municípios entre os mais pobres do Estado; e o Pró-MG, voltado para
a recuperação funcional da malha rodoviária mineira, permitindo
maior conforto e segurança ao eliminar buracos.
Requerimento - Além do requerimento do deputado
José Henrique, foi também aprovado um de Jayro Lessa, encaminhando
perguntas ao presidente do Dnit, Alexandre da Silveira, e ao
ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre prazos para o
Proacesso e irregularidades no Dnit, entre outras questões.
Presenças - Deputados
Márcio Passos (PL), presidente da comissão; Jayro Lessa (PL) e José
Henrique (PMDB), deputada Elisa Costa (PT), além do diretor de
Engenharia do DER/MG, José Amadeu Nanayosk; do deputado federal
Leonardo Monteiro (PT), do coordenador da 23ª CRG do DER-MG, Geraldo
Ramos Falci; e o representante do DER/Guanhães, Carlos Fernando
Ferraresi.
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