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Municípios serão capacitados a elaborar Plano Diretor
A partir de junho, cerca de 1,5 mil pessoas, entre
lideranças da sociedade civil e agentes públicos, serão capacitadas
em 15 cidades para darem início à elaboração do Plano Diretor
Participativo em seus municípios. A formatação dos encontros de
capacitação foi discutida na Assembléia, na manhã desta
segunda-feira (16/5/05), pelo grupo gestor estadual. De acordo com o
Estatuto da Cidade, os municípios com mais de 20 mil habitantes ou
de regiões metropolitanas são obrigados a aprovarem o Plano até
outubro de 2006, além daqueles com interesse turístico ou
integrantes de áreas de influência de empreendimentos com
significativo impacto ambiental. Em Minas, cerca de 300 cidades
estariam nessas condições. O Ministério das Cidades fará o
lançamento nacional do projeto nesta terça (17) e dará o curso em
cinco das 15 cidades.
As 10 cidades escolhidas, em princípio, pelo grupo
gestor para sediarem os encontros de capacitação são as seguintes:
Paracatu, Coronel Fabriciano, Diamantina, Itajubá, Divinópolis,
Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas e Poços de
Caldas. As outras cinco onde haverá aulas a cargo do Ministério das
Cidades deverão ser: Belo Horizonte, Governador Valadares, Araçuaí,
Uberlândia e Varginha. Os cursos de capacitação vão durar dois dias
e terão as seguintes oficinas: de capacitação técnica, para
elaboração e gestão dos Planos Diretores; temáticas, que acontecerão
em municípios como os do Circuito das Águas, da Estrada Real, da
Região Metropolitana de Belo Horizonte e mineradores; e oficinas
para aplicar estratégias de mobilização, participação, gestão e
controle social na elaboração dos Planos.
O secretário de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, Manoel Costa, que preside o grupo, lembrou na reunião desta
segunda que os Planos Diretores podem representar melhor qualidade
de vida para a população e que não devem ser um produto
"burocrático, rígido e fechado". A participação social é destacada
como essencial nesse processo, de acordo com o 2º-vice-presidente da
ALMG, deputado Rogério Correia (PT), que representa a Mesa no grupo.
A deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de
Participação Popular, lembra que, se não houver o envolvimento das
lideranças, o Plano Diretor será letra morta e o planejamento não se
efetivará. Ela coordena a subcomissão "Mobilização" do grupo, que
terá novo encontro na próxima segunda (23), às 9 horas, na sede do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(Crea/MG).
Os municípios com Planos Diretores aprovados têm
também o prazo de outubro de 2006 para fazerem a revisão
urbanística, de acordo com o previsto no Estatuto. Mesmo antes da
promulgação do Estatuto da Cidade, a Constituição já estabelecia que
os municípios dotados de Plano Diretor seriam priorizados na
liberação de recursos estaduais e na concessão de benefícios para o
desenvolvimento urbano e social.
Assembléia antecipou debates
A ALMG antecipou os debates sobre Plano Diretor
quando promoveu, no início deste ano, a rodada de 12 encontros
regionais "Desafios da Agenda Municipal 2005". A programação,
iniciada em Governador Valadares e concluída em Diamantina, levou
aos gestores municipais de 12 regiões do Estado, nos meses de março
e abril, conhecimentos técnicos de interesse dos prefeitos e
vereadores de Minas Gerais, sobretudo dos 80% que enfrentam o seu
primeiro mandato.
Os encontros foram realizados pela Assembléia em
parceria com secretarias de Estado, bancos, entidades de classe e
universidades. Além de informações sobre o Plano Diretor, os
participantes puderam saber mais sobre a Lei de Responsabilidade
Fiscal, os canais de participação política para a sociedade civil e
as linhas de financiamento disponíveis para os municípios. A
Assembléia também tem capacitado vereadores e servidores de Câmaras
Municipais por meio da Escola do Legislativo.
Presenças - Participaram da
reunião dezenas de representantes de entidades e instituições que
integram o grupo gestor. Compuseram a Mesa os deputados Rogério
Correia e Maria Tereza Lara, ambos do PT; o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Manoel Costa; a
vereadora Neuzinha Santos; o presidente do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG), Marco Túlio de Melo;
Marinella Araújo, do Observatório das Metrópoles da PUC Minas e da
ong Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
(Fase); e o secretário executivo do grupo gestor estadual, José
Abílio, do Crea.
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