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Projeto que contém a LDO chega à Assembléia
O líder do Governo na Assembléia Legislativa,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu nesta sexta-feira
(13/5/05) do subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, Tadeu
Barreto Guimarães, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2006. O projeto contém as orientações para elaboração do
orçamento, as disposições sobre mudanças na legislação tributária e
sobre a administração da dívida do Estado no próximo ano. A previsão
de receita em 2006 é de R$ 26,5 bilhões, valor que corresponde à
despesa total estimada para o ano que vem.
Na avaliação de Tadeu Barreto, o projeto representa
a continuidade do trabalho de integração entre planejamento,
orçamento e finanças, que vem sendo feito desde o início do governo
Aécio Neves. "O orçamento não é mais uma peça isolada, ele reflete
as prioridades do governo", explica o subsecretário. Ele destaca o
aumento do nível do resultado primário nas contas do Estado em 2006,
de modo a garantir o pagamento dos encargos da dívida pública. Ao
mesmo tempo, de acordo com o subsecretário, o orçamento do ano que
vem vai refletir o aumento dos investimentos com recursos próprios
do Estado, tendo em vista a recente aprovação dos empréstimos
internacionais na Assembléia.
Os investimentos prioritários são aqueles previstos
no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas áreas de
educação, saúde, segurança, saneamento, energia, estradas e
habitação. Tadeu Barreto ressalta que, mesmo com maiores
investimentos e aumento da folha de pessoal, o Estado mantém o
compromisso de manter o rigoroso controle dos gastos públicos. Ele
prevê a entrada em vigor de todas as tabelas salariais do
funcionalismo em 2006 e garante que mesmo assim, o Estado vai
continuar enquadrado nos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
O deputado Alberto Pinto Coelho lembra que
tradicionalmente a Assembléia aprova a LDO no final do primeiro
semestre e não prevê dificuldades para a tramitação do projeto este
ano. Ele ressalta que a aprovação das tabelas salariais é um
compromisso do governo firmado com o funcionalismo público. As
tabelas do pessoal da educação, saúde e ensino superior (que soma
66% dos servidores estaduais) devem ser as primeiras a serem
aprovadas, de acordo com o deputado. Ele acentua o planejamento
integrado do governo que já pode apresentar resultados concretos,
como a entrada em vigor das tabelas salariais.
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