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CPI ouve mais depoimentos na reunião desta quinta-feira
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A requerimento dos deputados Biel Rocha (PT) e
Adalclever Lopes (PMDB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Mina Capão Xavier reúne-se, na próxima quinta-feira (19/5/05),
para ouvir um dos autores da Ação Popular contra a MBR (Minerações
Brasileiras Reunidas), Otávio Gonçalves de Freitas, e o
ex-superintendente jurídico da Copasa, Pedro Scapolatempore. A
reunião está marcada para as 10 horas, no Plenarinho IV.
No último encontro da comissão, na quinta-feira
passada (12), os deputados ouviram depoimentos da diretora de
Instrumentalização e Controle do Instituto de Gestão das Águas
(Igam), Célia Maria Fróes, e do assessor da Diretoria de Operação
Metropolitana da Copasa, Rômulo Tomáz Perili. Esse último assegurou
que não há a menor possibilidade de desabastecimento de água na
Região Metropolitana de Belo Horizonte em função da exploração da
Mina de Capão Xavier. O assessor da Copasa esclareceu que a empresa
deu sua anuência à lavra de Capão Xavier após uma série de estudos
que tiveram início em 1989, quando a MBR apresentou um primeiro
relatório técnico com consulta para exploração da mina, e amparada
em convênios e termos de compromisso que estabelecem diretrizes para
um programa de monitoramento de mananciais na região.
Segundo Rômulo Perili, os mananciais que poderiam
ser afetados com a mineração na área de Capão Xavier - o sistema de
Morro Redondo - representam apenas 3,5% da capacidade de produção de
água na Região Metropolitana; e a Copasa opera com um sistema
integrado de transferência de água de diferentes mananciais, o que
permite a garantia do abastecimento na hipótese de eventuais
problemas em algum dos pontos de captação. "A sociedade pode ficar
sossegada. Com ou sem Capão Xavier, a Copasa pode garantir que não
haverá problema algum de abastecimento à população de Belo
Horizonte", declarou.
Histórico - Até o momento,
a CPI da Mina Capão Xavier realizou cinco reuniões em que ouviu os
seguintes convidados: além de Rômulo Tomáz Perili e de Célia Maria
Fróes (no dia 12 de maio); o ex-gerente regional do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) em Barbacena, Inácio Pereira Garcia
Júnior (4 de maio); o procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Joaquim Martins da Silva Filho (28 de abril); o
promotor Fernando Galvão, da Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente
(26 de abril); e o funcionário público Gustavo Gazzinelli e o
corretor Ricardo Santiago (no dia 14 de abril). A CPI da Mina Capão
Xavier foi criada para apurar a regularidade dos processos de
licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR
no Estado, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração
atribuídos a essa mineradora.
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