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Governo estadual expõe planos de gestão ambiental e
revitalização
Os projetos estruturadores "Geração Ambiental MG
Século 21" e "Programa de Revitalização e Desenvolvimento
Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco" foram
apresentados aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa pelo secretário de Meio Ambiente,
José Carlos de Carvalho, e seus assessores, na reunião desta
quarta-feira (11/5/05). O requerimento foi do deputado João Leite
(sem partido), que declarou sua admiração pelo planejamento da área
ambiental do Estado.
Carvalho explicou os paradigmas e os marcos
conceituais da nova administração ambiental, que agora é feita por
bioma, por bacia hidrográfica e foi descentralizada para sete
unidades regionais do Comitê de Política Ambiental (Copam). Também
houve mudança no processo de licenciamento ambiental, que adquiriu
transparência e agilidade, segundo o secretário. A respeito do rio
São Francisco, Carvalho evitou criticar o projeto de transposição
que o Ministério da Integração Regional está licitando. "Minas gera
73,5% das águas desse rio cujo contexto geopolítico é único. Por
isso sua responsabilidade com a revitalização tem que ser
proporcional a esses números. Sempre que tem que se posicionar a
respeito do São Francisco, Minas se manifesta com sentimento de
pátria", afirmou.
Aluísio Fantini Valério, gerente-executivo do
projeto estruturador para o São Francisco, acrescentou que 13 linhas
de ação foram traçadas para a revitalização do rio, e deu outros
números. Na bacia do São Francisco estão: 70% da economia mineira,
sete milhões de habitantes, 240 municípios, 40% da área territorial,
60% da biodiversidade e 73% do potencial poluidor. "Quando Minas
levanta a voz para defender a bacia, o faz com autoridade e
responsabilidade", declarou.
Até 2006, o governo mineiro prevê investimentos de
R$ 1,8 bilhão em saneamento ambiental, sendo R$ 1,2 bilhão da
Copasa. Os objetivos estratégicos são, entre outros, aumentar a
quantidade e a qualidade da água e preservar determinados
ecossistemas. Participam uma infinidade de siglas: Ibama, ANA,
Codevasf, Seplag e Secretaria da Fazenda, Semad, Feam, Igam, IEF,
Secretaria da Agricultura, Emater, Copasa, dez comitês estaduais e
dois federais, Ministério Público, polícias, câmaras municipais e
prefeituras.
Rubens Vargas Filho, do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), relatou que o órgão possui 13 sedes regionais, 48
núcleos e 150 escritórios locais, mas que o empreendedor já pode
acompanhar on-line o andamento dos seus processos, eliminando
a intermediação que emperrava o trabalho. Geraldo Fausto da Silva,
também do IEF, avaliou os projetos de reflorestamento de 22 mil
hectares com a Asiflor, a Cemig, a CAF e a Acesita, e mesmo assim
anuncia que há déficit na oferta de madeira. Pretende adaptar
viveiros para produção de mudas de espécies naturais para
recomposição das matas ciliares do rio São Francisco e seus
afluentes.
Paulo Teodoro de Carvalho, do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), revelou que o órgão tem 204 servidores, mas
que conta com a ajuda de 1.800 gestores ambientais ao longo das
bacias, representantes dos comitês. Disse que herdou 2.700 processos
de outorga atrasados, que levavam de dois a três anos para serem
concedidos. "Hoje esse prazo é de 27 dias, e podia ser mais ágil,
não fosse a norma que garante tempo para manifestações contrárias à
outorga", afirmou. Carvalho anunciou que o decreto permitindo
cobrança da água deve ser assinado pelo governador Aécio Neves
durante a Semana do Meio Ambiente, em junho próximo.
Indagado pelo deputado João Leite, Rubens Vargas
Filho, do IEF, explicou que o Sistema Integrado de Informação
Ambiental (Siam) pode ser consultado pelo site
www.siam.mg.gov.br por qualquer cidadão que se cadastrar, mas
que o sistema ainda não está completo. Discorreu também sobre o
projeto chamado "crédito de carbono", implantado em parceria com o
Canadá, com a instalação de vários biodigestores principalmente em
fazendas de suinocultura.
Outros deputados apresentaram questionamentos e
sugestões. Paulo Piau (PP) sugeriu incentivos aos produtores que
atuam dentro da legalidade ambiental. Doutor Ronaldo (PDT) perguntou
sobre a situação das tribos indígenas que vivem em áreas desmatadas,
e recebeu a informação de que estão sendo apoiadas para fazer
reflorestamento. Laudelino Augusto (PT) afirmou que, na execução
orçamentária de 2004, foram cumpridos 78% dos programas de gestão
ambiental e 8,3% do programa de revitalização.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João
Leite (sem partido), Sávio Souza Cruz (PMDB), Carlos Gomes (PT) e
Gil Pereira (PP).
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