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Comissão de Direitos Humanos quer desativação do 3o DP
de Contagem
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa quer a desativação da carceragem do 3º Distrito Policial
(DP) de Contagem. Requerimento do presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), pedindo ao Ministério Público providências para
a interdição da cadeia, foi aprovado durante reunião conjunta com a
Comissão de Segurança Pública, realizada na Câmara Municipal de
Contagem nesta quarta-feira (11/5/05). Na mesma reunião, o
presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Zé Maia
(PSDB), também teve aprovado requerimento de sua autoria que pede à
prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), providências para
desativar também as carceragens do 1º DP e da Delegacia de Mulheres
daquela cidade.
A reunião foi convocada para discutir os problemas
crônicos de segurança pública na segunda maior cidade do Estado, que
registra um índice médio de 40,2 homicídios por mês. O crescimento
da criminalidade está diretamente ligado à falta de infra-estrutura
das polícias Civil e Militar na cidade. O 3º DP, por exemplo, abriga
atualmente 120 presos, quatro vezes a sua capacidade, segundo o
chefe do 2º DP, delegado Helbert Geraldo Faria. As condições de
trabalho dos policiais lotados na delegacia são péssimas, de acordo
com o delegado, e recentemente 34 detentos fugiram da unidade.
Para a Polícia Militar, a situação não é muito
melhor. O 18º Batalhão da Polícia Militar (o único da cidade) conta
com 1.100 homens, do quais 90 fazem a guarda de presos na
Penitenciária Nelson Hungria e outros 57 ocupam-se com serviços
administrativos. "Precisamos, pelo menos, de mais 500 policiais nas
ruas", disse o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública
da Câmara Municipal, vereador Dimas Fonseca. Ele entregou aos
deputados um documento que lista as providências necessárias para
assegurar condições de trabalho ideais para as polícias Civil e
Militar.
Entre essas providências, estão a criação de um
novo batalhão da PM, a aquisição de carros, aumento do efetivo
policial e a destinação de viaturas para a patrulha escolar. Os
vereadores também reivindicam a construção de uma casa de detenção
somente para os presos da cidade, centros de recolhimento de
mulheres e de menores infratores e transferência do 2º DP da Cidade
Industrial para a área central. Eles defendem, ainda, a criação da
guarda municipal, para auxiliar no policiamento ostensivo e nas
tarefas administrativas das polícias.
PM pretende reforçar policiamento
O comandante da 7ª Região da Polícia Militar,
coronel Reinaldo Martins, anunciou que a corporação já trabalha com
a proposta de implantar um segundo batalhão em Contagem. Outra
providência a caminho é a instalação de uma nova companhia para
somar-se às cinco já existentes na cidade. De acordo com ele, o 18º
BPM deve ainda ganhar um reforço de 50 a 60 homens no seu efetivo, e
quase todas as viaturas da PM devem ser substituídas em breve. O
coronel, no entanto, chamou atenção para os demais gargalos da
segurança pública que também precisam de solução, como a
superlotação das cadeias e a morosidade do Judiciário.
O deputado Durval Ângelo lembrou que a situação das
carceragens de Contagem arrasta-se há anos sem solução. Em 2003, a
Comissão de Direitos Humanos visitou o 1º DP e constatou as péssimas
condições de trabalho dos policiais e as instalações precárias da
cadeia. "Pedimos ao Ministério Público para mover uma ação para
desativar a delegacia, levamos o problema à Secretaria de Estado de
Defesa Social, e nada foi feito", lamentou.
Já o deputado Paulo Cesar (PFL) comentou que sua
cidade - Nova Serrana - também convive com a escalada da violência.
Em Santa Luzia também não é diferente, de acordo com o deputado
Roberto Ramos (PL). Ele criticou o governo do Estado por se empenhar
apenas no equilíbrio das finanças públicas, esquecendo-se de
resolver problemas de outras áreas, como a segurança pública. "O
Palácio da Liberdade virou um verdadeiro salão de beleza, e o
governador Aécio Neves, um grande maquiador", criticou.
O deputado Zé Maia admite que os recursos são
escassos, mas argumentou que o Estado vem aumentando os
investimentos na área de segurança pública, com a construção de
novas penitenciárias, formação de policiais militares e aquisição de
viaturas.
Comissão vai visitar delegacia no Barreiro
A Comissão de Direitos Humanos visita nesta
quinta-feira (12) a 36ª Delegacia Seccional de Polícia do Barreiro,
atendendo a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), aprovado na
reunião em Contagem. "Essa unidade vem desenvolvendo um maravilhoso
trabalho de inclusão social dos presos, em parceria com a
comunidade, o que reduziu os índices de criminalidade na região em
40%", justificou o deputado.
Foram aprovados, ainda, os seguintes
requerimentos:
* do deputado Durval Ângelo, solicitando uma visita
da Comissão de Direitos Humanos à cadeia pública de Itajubá e uma
audiência pública para discutir violações dos direitos humanos na
cidade;
* do deputado Durval Ângelo, para a realização de
reunião conjunta com a Comissão de Transporte para discutir o
Decreto 44.007, que proibiu o fretamento de vans para o transporte
intermunicipal de passageiros;
* do deputado Paulo Cesar, pedindo reunião conjunta
das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública em Nova
Serrana, para discutir o aumento da violência na cidade;
* do deputado Durval Ângelo, solicitando ao governo
do Estado a criação de um novo batalhão e uma nova companhia da PM
em Contagem, além do aumento do efetivo policial na cidade;
* do deputado Durval Ângelo, para encaminhar a
pauta de reivindicações da Câmara Municipal de Contagem à Secretaria
de Estado de Defesa Social;
* do deputado Durval Ângelo, para pedir à prefeita
de Contagem, Marília Campos, que atenda a reivindicação da Câmara,
de criação da guarda municipal;
* do deputado Roberto Ramos, para que a Comissão de
Direitos Humanos faça uma visita a um agente penitenciário ferido
com um tiro na cabeça durante rebelião na Penitenciária Nelson
Hungria, no ano passado, e que se encontra atualmente sem amparo por
parte da Secretaria de Estado de Defesa Social. A informação chegou
aos deputados através de denúncia anônima encaminhada por meio do
"Fale com as comissões".
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), que presidiu a reunião; Durval Ângelo (PT), presidente
da Comissão de Direitos Humanos; Roberto Ramos (PL), vice; e Paulo
Cesar (PFL), além do secretário municipal de Segurança Pública e
Defesa Social, Gustavo Tochif; da coordenadora da Pastoral
Carcerária, Délcia Barnabé de Paula; do presidente da Câmara
Municipal, vereador Arnaldo Oliveira; e do representante da
Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura de Contagem,
Ricardo Andrade.
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