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Comissão ouvirá Anastasia e Fuad Noman na próxima terça
(17)
Os secretários de Estado da Defesa Social e de
Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, e Fuad Noman, da Fazenda,
virão à Assembléia na próxima terça-feira (17/5/05) para falar sobre
o cumprimento das metas orçamentárias e fiscais relativas ao
exercício de 2004. A informação foi dada nesta quarta-feira (11)
pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, deputado Domingos Sávio (PSDB). A reunião será às
10h30. Segundo ele, Anastasia e Fuad Noman vão falar também sobre o
cumprimento das metas relativas ao primeiro quadrimestre deste ano.
A prestação de contas obedece a determinações da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Jóias - Uma audiência
pública, com data provável para o dia 25, solicitada pela deputada
Elisa Costa (PT), abordará projeto do governador que cria incentivo
fiscal nas operações internas com jóias. O parecer sobre o
requerimento da audiência foi aprovado também nesta quarta. Serão
convidados representantes das indústrias joalheiras, da Associação
Comercial de Governador Valadares, do Clube de Diretores Lojistas de
Teófilo Otoni, entre outros. O PL 1.991/04 autoriza o Executivo a
reduzir para até 7% a carga tributária nas operações com jóias,
ampliando a redução para até 3% quando a operação realizar-se na
área de abrangência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
(Pró-Confins). O relator do requerimento foi o deputado Márcio
Kangussu (PPS).
Um terceiro debate, solicitado em requerimento do
deputado Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado nesta quarta. A
audiência será realizada para debater projeto, em tramitação na
Câmara dos Deputados, que trata da flexibilização do endividamento
rural junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. Esses bancos
repassam as verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o
deputado, a economia do Norte de Minas está paralisada e o governo
federal ignora a reivindicação de correção mais justa dos valores.
Entre os convidados, estão deputados federais, prefeitos,
secretários municipais e empresários. O relator do requerimento foi
o deputado Ermano Batista (PSDB).
Projetos analisados pela comissão
Na reunião desta quarta, a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária também aprovou pareceres sobre nove
proposições. Entre elas, o PL 1.629/04, do deputado Leonardo Moreira
(PL), que dispõe sobre a instalação de sistema sensor e válvulas de
bloqueio de gás. O deputado Jayro Lessa (PL), relator da matéria,
opinou por sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão
de Constituição e Justiça. Agora o projeto está pronto para ser
apreciado pelo Plenário em 1º turno.
Na forma original, a proposição apresenta o rol dos
locais em que seria obrigatória a instalação do equipamento, bem
como sua descrição detalhada. Mas a Lei 14.130, de 2001, que dispõe
sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, já autoriza o
Corpo de Bombeiros a estabelecer normas técnicas relativas à
segurança das pessoas e a seus bens, no caso de incêndio ou qualquer
tipo de catástofre. Por isso, o substitutivo apenas especifica na
lei em vigor a exigência de que o Corpo de Bombeiros estabeleça, em
regulamento, as regras sobre a instalação de equipamento para
detectar e prevenir vazamento de gás.
Parecer pela rejeição - A
comissão também aprovou parecer pela rejeição do PL 1.883/04, do
deputado Miguel Martini (sem partido), que dispõe sobre a adição de
ácido fólico e de ferro nas farinhas de trigo, de milho e de
mandioca, produzidas e comercializadas no Estado. Esse projeto, que
tramita em 1º turno, foi relatado pelo deputado Ermano Batista
(PSDB). No seu parecer, o parlamentar lembra que já existe
legislação sobre o assunto e que a proposição seria inócua. Opinou,
ainda, que as indústrias de fundo de quintal não teriam tecnologia
nem condições de fazer cumprir o que o projeto determina, gerando
prejuízos para a economia mineira. A Comissão de Saúde tinha opinado
pela aprovação da matéria e a Comissão de Justiça perdeu prazo para
dar parecer.
Pedido de vista - O
deputado Jayro Lessa (PL) pediu, ainda, vista de parecer sobre o PL
1.782/04, que tramita em 1º turno e dispõe sobre a comunicação de
roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.
De autoria do deputado Padre João (PT), o projeto recebeu o
substitutivo nº 1, da deputada Elisa Costa.
Outros pareceres aprovados foram sobre os seguintes
projetos:
* Projeto de Resolução (PRE) 2.017/04, que tramita
em 1º turno e aprova a alienação de terra devoluta que especifica.
De autoria da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, o
projeto foi relatado pelo deputado Domingos Sávio, que opinou pela
aprovação na forma proposta.
* PL 1.840/04, do governador, que tramita em 2º
turno e autoriza o cancelamento parcial da cláusula de reversão
prevista na Lei 682, de 1916. O relator, deputado Ermano Batista,
opinou pela aprovação do projeto na forma aprovada em 1º turno. O
projeto permitirá que a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, utilize parte de imóvel situado na Colônia Rodrigo
Silva, em Barbacena.
* PL 1.878/04, do governador Mauri Torres (PSDB),
que tramita em 1º turno e autoriza o Executivo a reverter aos
herdeiros de Pedro Fófano imóvel que especifica. O imóvel, onde
funcionou uma escola estadual, agora está sem destinação e não há
demanda para sua utilização. O relator, deputado Jayro Lessa (PL),
opinou pela apresentação da emenda nº 1, que corrige o nome do
município.
* PL 1.653/04, do deputado Sebastião Helvécio
(PDT), que tramita em 1º turno e autoriza o Executivo a doar imóvel
que especifica ao município de Guarará. Relatado pelo deputado
Ermano Batista (PSDB), o parecer opinou pela aprovação da matéria na
forma original.
* PL 1.725/04, que tramita em 2º turno e autoriza o
Executivo a doar ao município de Muzambinho imóvel que especifica.
De autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), o projeto foi
relatado pelo deputado Sebastião Helvécio (PDT), que opinou por sua
aprovação na forma do vencido em 1º turno.
* PL 2.113/05, que tramita em 1º turno e autoriza o
Executivo a doar ao município de Paraisópolis imóvel que especifica
(a destinação é a construção de um velório). O relator, deputado
José Henrique (PMDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda
nº 1. O autor do projeto é o governador.
* PL 2.114/05, que também tramita em 1º turno e
autoriza o Executivo a doar ao município de Conquista imóvel que
especifica. O relator, deputado Márcio Kangussu (PPS), opinou pela
aprovação do projeto na forma original. O autor da matéria é o
governador.
Retirados de pauta - Foram
ainda aprovados requerimentos para a retirada de pauta dos seguintes
projetos, que tramitam em 1º turno:
* PL 1.751/04, do deputado Padre João (PT), que
institui a exigência de certidão negativa de débito socioambiental
nos processos que menciona. O autor do requerimento é o deputado
Ermano Batista (PSDB).
* PL 1.947/04, da deputada Maria Tereza Lara (PT),
que dispõe sobre a inclusão de intérprete de libras nas transmissões
televisivas estatais. O autor foi o deputado Jayro Lessa
(PL).
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Elisa
Costa (PT), Ermano Batista (PSDB), José Henrique (PMDB), Márcio
Kangussu (PPS) e Sebastião Helvécio (PDT).
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